Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033124-61.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

R D N AMBROSI FITNESS LTDA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DE LIMA CANTERI

OAB/PR 34866·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS

OAB/PR 74253·CPF·Representa: Autor

PETER EMANUEL PINTO

OAB/PR 51541·CPF·Representa: Autor

DIOGO DA ROS GASPARIN

OAB/PR 36763·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARLON DE LIMA CANTERI

OAB/PR 34866·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS

OAB/PR 74253·CPF·Representa: Autor

PETER EMANUEL PINTO

OAB/PR 51541·CPF·Representa: Autor

DIOGO DA ROS GASPARIN

OAB/PR 36763·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

MARLON DE LIMA CANTERI

OAB/PR 34866·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS

OAB/PR 74253·CPF·Representa: Réu

PETER EMANUEL PINTO

OAB/PR 51541·CPF·Representa: Réu

DIOGO DA ROS GASPARIN

OAB/PR 36763·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/04/2023, 12:08

Documento (Informações)

05/04/2023, 10:30

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 12:02

Trânsito em julgado

03/04/2023, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 11:44

Confirmada

03/04/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033124-61.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0033124-61.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$8.997,07 Requerente(s): R D N AMBROSI FITNESS LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Este juízo homologa a decisão da juíza não-togada ou juiz não-togado com base nos arts. 40 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/09. 2. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 27 de março de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:04

Confirmada

28/03/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/03/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

23/12/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:21

Confirmada

29/10/2022, 00:05

Todas as movimentações(45)

Definitivo

05/04/2023, 12:08

Documento (Informações)

05/04/2023, 10:30

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 12:02

Trânsito em julgado

03/04/2023, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 11:44

Documentos

•29/03/2023, 00:00

Confirmada

03/04/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033124-61.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0033124-61.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$8.997,07 Requerente(s): R D N AMBROSI FITNESS LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Este juízo homologa a decisão da juíza não-togada ou juiz não-togado com base nos arts. 40 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/09. 2. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 27 de março de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:04

Confirmada

28/03/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/03/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

23/12/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:21

Confirmada

29/10/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:39

Confirmada

18/10/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:41

Confirmada

30/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033124-61.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0033124-61.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$8.997,07 Requerente(s): R D N AMBROSI FITNESS LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Converto o julgamento em diligência. 1. Diante da impossibilidade de sentença ilíquida perante a sistemática dos Juizados Especiais, por força do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em seguida, a fim de evitar cerceamento de defesa, bem como por se tratar do erário público, intime-se o réu para que se manifeste quanto à planilha de cálculo juntada e para que apresente cálculo do valor que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os valores indicados pela parte autora. 3. Após, tornem conclusos para sentença. 4. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 18:35

Julgamento em Diligência

19/09/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

09/09/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 09:21

Confirmada

04/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033124-61.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$8.997,07 Requerente(s): R D N AMBROSI FITNESS LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. A parte ocupante do polo ativo deverá a comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a exibição do documento denominado recibo de entrega da transmissão da apuração no PGDAS-D referente aos doze meses do ano anterior à propositura da ação no qual consta a sua receita bruta declarada em cada mês, ou extrato do Simples Nacional no qual conste a sua receita bruta no ano anterior à propositura da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. O registro do enquadramento perante a Junta Comercial não é mais previsto na LC 123/06, nem a adesão ao Simples Nacional, como prova da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mas a receita bruta auferida no ano anterior. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) não indica a receita bruta anual. O acesso da pessoa jurídica ao juizado pressupõe a sua regularidade fiscal. Assim, a renda bruta deve ser comprovada por meio de declaração oficial ao fisco, não bastando a mera declaração particular do contador sobre o faturamento. 2. Intime-se a parte ocupante do polo ativo. Ponta Grossa, 24 de agosto de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:07

Mero expediente

24/08/2022, 12:36

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:19

Confirmada

30/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:51

Petição (Contestação)

18/04/2022, 18:20

Confirmada

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Considerando a natureza da demanda, dispenso a realização de audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 30 dias, advertindo-a que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009. 3. Diligências necessárias.

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/02/2022, 13:39

deferimento

24/02/2022, 12:08

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:41

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:42

Documento (Informações)

09/12/2021, 15:01

Distribuição (sorteio)

09/12/2021, 11:42

Petição (Petição inicial)

09/12/2021, 11:42

Conclusão

•20/09/2022, 00:00

•25/08/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00