Cumprimento de sentença 0000228-69.2016.8.16.0138 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro de Maio - Juízo Único

Partes do Processo

JOãO JOVERSINO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DIAS BENASSI

OAB/PR 95524·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GILVAN BENASSI

OAB/PR 49353·CPF·Representa: Autor

VALERIA DIAS BENASSI

OAB/PR 95524·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALERIA DIAS BENASSI

OAB/PR 95524·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GILVAN BENASSI

OAB/PR 49353·CPF·Representa: Autor

VALERIA DIAS BENASSI

OAB/PR 95524·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GILVAN BENASSI

OAB/PR 49353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/06/2022, 15:36

Documento (Informações)

28/06/2022, 14:46

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 14:02

Confirmada

07/05/2022, 00:06

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:33

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:31

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 12:35

Expedição de documento (Alvará)

26/04/2022, 10:56

Expedição de documento (Alvará)

26/04/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 10:12

Todas as movimentações(151)

Definitivo

28/06/2022, 15:36

Documento (Informações)

28/06/2022, 14:46

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 14:02

Confirmada

07/05/2022, 00:06

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:33

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:31

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 12:35

Expedição de documento (Alvará)

26/04/2022, 10:56

Expedição de documento (Alvará)

26/04/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 09:47

Documento (Certidão)

11/04/2022, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 10:22

Confirmada

08/03/2022, 00:13

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:14

Confirmada

03/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-69.2016.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 99163-8611 - Celular: (43) 99171-3335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-69.2016.8.16.0138 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$13.396,00 Autor(s): JOÃO JOVERSINO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Homologo a renúncia do crédito manifestada à seq. 128. 2. Requisite-se o pagamento (art. 535, § 3º, I, do CPC), por RPV no limite de até 60 salários-mínimos em favor da parte autora, bem como dos honorários e custas por RPV separados (conforme recente entendimento do Eg. Tribunal), incluindo-se as custas processuais. 3. Após a requisição, intime-se o INSS para conferência no prazo de 5 dias. 4. Com o pagamento, expeçam-se alvarás a quem de direito para levantamento das quantias depositadas. 5. Decorrido o prazo, não havendo novas manifestações, arquivem-se os autos com as baixas necessárias, independentemente de nova conclusão. Diligências necessárias. Primeiro de Maio, 24 de fevereiro de 2022. Julio Farah Neto Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Documento (Informações)

24/02/2022, 13:49

Confirmada

24/02/2022, 13:40

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 12:54

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 12:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2022, 12:54

deferimento

24/02/2022, 12:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:01

Confirmada

11/12/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-69.2016.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 99163-8611 - Celular: (43) 99171-3335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-69.2016.8.16.0138 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$13.396,00 Autor(s): JOÃO JOVERSINO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor, por 30 dias. Diligências necessárias. Primeiro de Maio, 30 de novembro de 2021. Julio Farah Neto Juiz de Direito

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 12:42

Mero expediente

30/11/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:11

Confirmada

22/11/2021, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:18

Confirmada

02/10/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 4332351272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-69.2016.8.16.0138 1. Dê-se vista ao INSS para que, querendo, apresente cálculo de liquidação da condenação e implante o benefício (ou comprove já tê-lo feito), em até 45 dias, trazendo comprovante aos autos, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. 2. Com as contas, manifeste-se a parte credora, dando andamento ao feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Primeiro de Maio, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 07:57

Mero expediente

20/09/2021, 21:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2021, 08:26

Confirmada

20/09/2021, 08:26

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 13:45

Confirmada

17/09/2021, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 09:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 09:00

Recebimento

14/09/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:19

Ato ordinatório

09/08/2018, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2018, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2018, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:55

Procedência

06/03/2018, 14:19

Conclusão (para julgamento)

25/10/2017, 14:42

Documento (Ofício)

25/10/2017, 09:28

de Instrução (Juiz(a); realizada)

19/10/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2017, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 10:41

de Instrução (Juiz(a); designada)

17/07/2017, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 10:41

deferimento

10/07/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2017, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2017, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 16:47

Ato ordinatório

20/04/2017, 15:57

Mero expediente

16/03/2017, 16:45

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2017, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2016, 23:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2016, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2016, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2016, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2016, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2016, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 10:13

Conclusão (para julgamento)

06/10/2016, 08:54

Petição (Embargos de declaração)

05/10/2016, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2016, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2016, 00:03

Ato ordinatório

21/09/2016, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 11:04

deferimento

19/09/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

15/09/2016, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 21:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 09:53

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 09:53

Mero expediente

25/08/2016, 15:47

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2016, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 16:58

Petição (Contestação)

21/06/2016, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/03/2016, 08:58

deferimento

09/03/2016, 15:02

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 09:43

Documento (Certidão)

09/03/2016, 09:42

Distribuição (competência exclusiva)

04/03/2016, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2016, 15:24

Remessa (em diligência)

26/02/2016, 12:16

Petição (Petição inicial)

26/02/2016, 12:16

Conclusão

•01/12/2021, 00:00

•22/09/2021, 00:00