Execução Fiscal 0000106-93.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

TRANSPORTADORA DE FERTILIZANTE PRIMOLA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA

OAB/PR 8195·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Réu

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA

OAB/PR 8195·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/07/2023, 12:50

Remessa (por devolução ao deprecante)

20/07/2023, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2023, 17:54

Confirmada

26/06/2023, 00:22

Documento (Informações)

22/06/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000106-93.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$3.111,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Transportadora de Fertilizante Primola LTDA DECISÃO 1. Não havendo condenação das partes ao pagamento das custas processuais, certificada a inexistência de valores ou constrições pendentes de levantamento, arquivem-se os autos, com remessa ao distribuidor para baixa e anotações necessárias (art. 459, CNCGJ-PR). Intimem-se. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:24

Remessa (em diligência)

15/06/2023, 18:23

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:23

Trânsito em julgado

15/06/2023, 16:24

Arquivamento

14/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:19

Confirmada

06/05/2023, 00:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 15:18

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 13:52

Todas as movimentações(61)

Definitivo

20/07/2023, 12:50

Remessa (por devolução ao deprecante)

20/07/2023, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2023, 17:54

Confirmada

26/06/2023, 00:22

Documento (Informações)

22/06/2023, 15:40

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000106-93.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$3.111,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Transportadora de Fertilizante Primola LTDA DECISÃO 1. Não havendo condenação das partes ao pagamento das custas processuais, certificada a inexistência de valores ou constrições pendentes de levantamento, arquivem-se os autos, com remessa ao distribuidor para baixa e anotações necessárias (art. 459, CNCGJ-PR). Intimem-se. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:24

Remessa (em diligência)

15/06/2023, 18:23

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:23

Trânsito em julgado

15/06/2023, 16:24

Arquivamento

14/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:19

Confirmada

06/05/2023, 00:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 15:18

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 13:52

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000106-93.2010.8.16.0129 Acolho integralmente a manifestação retro, como razões de decidir, e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito na forma do art. 924, inciso V, c/c 487, II do CPC, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 174, caput, CTN c/c art. 40, da LEF e aplicação do entendimento firmado no STJ, no âmbito do Recurso Especial nº 1.340.553/RS (Recurso Repetitivo). Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem reexame necessário (art. 496 do CPC). Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste juízo. Oportunamente, ao arquivo. Paranaguá, 24 de abril de 2023. Ariane Maria Hasemann Magistrada

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:46

Confirmada

22/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 21:13

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 21:12

Mandado

11/11/2022, 20:33

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:40

Mandado

26/07/2022, 15:20

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2022, 20:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:43

Confirmada

07/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-93.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000106-93.2010.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$3.111,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Transportadora de Fertilizante Primola LTDA 1. Defiro o pedido de mov. 26.27. 2. Expeça-se mandado de intimação ao endereço mencionado pelo exequente, procedendo-se, caso positiva a diligência, a penhora de bens presentes no estabelecimento da executada, conforme requerido pelo exequente. 3. Em seguida, intime-se o exequente para que dê continuidade ao feito dentro do prazo de 30 (trinta) dias. 4. Diligências necessárias. Paranaguá, 08 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:18

deferimento

09/04/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 13:50

Documento (Certidão)

17/07/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 19:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2018, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 12:19

Mandado

27/08/2018, 10:23

Ato ordinatório

15/08/2018, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2018, 18:51

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 14:28

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 18:22

Mero expediente

24/10/2016, 20:30

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2016, 00:07

Documento (Informações)

26/09/2016, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 14:51

Remessa (em diligência)

26/09/2016, 14:51

Ato ordinatório

26/09/2016, 14:44

Conclusão

•26/04/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00