Execução de Título Extrajudicial 0000298-19.2013.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000298-19.2013.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 15:50

Documento (Informações)

21/11/2023, 17:55

Remessa (em diligência)

21/11/2023, 17:12

Documento (Informações)

09/10/2023, 15:14

Remessa (em diligência)

06/10/2023, 18:14

Trânsito em julgado

06/10/2023, 18:13

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 12:34

Confirmada

09/08/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000298-19.2013.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-19.2013.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$277.859,94 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): AMANDA CAMIOTTI SIQUEIRA GILMAR PACHECO MARCIA APARECIDA LEME GONÇALVES PACHECO NELSON OLIVEIRA DO AMARAL NORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME REGINA CÉLIA MONTEIRO DO AMARAL Mov. 580/581. Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ”b” do Novo Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma acordada; na omissão do acordo, deverão ser suportadas nos termos do artigo 90, §2º, do NCPC. Caso deixem de efetivar o pagamento depois de regularmente intimadas para tanto, arquive-se sem baixa na distribuição. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000298-19.2013.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-19.2013.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$277.859,94 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Banco do Brasil S/A Executado(s): AMANDA CAMIOTTI SIQUEIRA GILMAR PACHECO MARCIA APARECIDA LEME GONÇALVES PACHECO NELSON OLIVEIRA DO AMARAL NORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME REGINA CÉLIA MONTEIRO DO AMARAL 1. Por meio da petição de mov. 484.1, a parte exequente requereu a penhora sobre as cotas sociais pertencentes à executada MARCIA APARECIDA LEME GONCALVES PACHECO na empresa MARCIA APARECIDA LEME GONCALVES PACHECO MEI (36554906000103), sob a alegação de que, esgotadas todas as diligências, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da devedora para satisfação do débito exequendo. A penhora sobre cotas sociais ou faturamento de empresas é medida excepcional a ser admitida quando esgotados todos os meios de viabilização do interesse do credor, ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional (Precedentes do STJ - REsp n. 286326/RJ, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). No caso posto a deslinde judicial, mostra-se devidamente caracterizada a excepcionalidade que justifica a incidência da penhora sobre as cotas sociais da executada, vez que não houve o pagamento do débito, nem nomeação de bens à penhora e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a execução. 2. Sendo assim, defiro o pedido, determinando a penhora sobre as cotas sociais pertencentes à executada na empresa MARCIA APARECIDA LEME GONCALVES PACHECO MEI (36554906000103). 3. Expeça-se ofício à Junta Comercial, informando acerca da penhora das cotas sociais pertencentes à executada. 4. Sem prejuízo, considerando o lapso temporal desde a última pesquisa, defiro a renovação de penhora de veículos da parte executada via RENAJUD, nos termos da decisão de mov. 365.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(519)

Todos os documentos(16)