Execução de Título Extrajudicial 0018074-95.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018074-95.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2022, 17:45

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:25

Decurso de Prazo

27/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018074-95.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alimentos Valor da Causa: R$2.251,61 Exequente(s): FAUSTO AUGUSTO MOCHI Executado(s): Elton Ribeiro Damacena de Lara Vistos, etc. 1. Homologo o pedido de desistência da execução formulado pelo reclamante, julgando, assim, EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária se faz a intimação do réu para sua aquiescência quanto à desistência do feito, vez que se aplica o Enunciado 90, do FONAJE, o qual dispõe: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2. Promova-se o recolhimento do mandado de penhora e avaliação expedido em evento 21.1. 3. Ainda, promovi, na data de hoje, pelo sistema RENAJUD, a baixa das restrições dos veículos de evento 20.2, conforme espelho em anexo. 4. Após, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

25/02/2022, 00:00

Confirmada

24/02/2022, 15:00

Mandado

24/02/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 13:50

Confirmada

24/02/2022, 13:50

Documento (Informações)

24/02/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:14

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018074-95.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alimentos Valor da Causa: R$2.251,61 Exequente(s): FAUSTO AUGUSTO MOCHI Executado(s): Elton Ribeiro Damacena de Lara 1. Tendo em vista o contido no petitório retro (ev. 18.1), bem como o espelho de ev. 13.3, pelo sistema RENAJUD, promovi o bloqueio para fins de transferência dos veículos indicados, de propriedade do executado, conforme espelho anexo. 2. Quanto ao pedido de restrição de circulação dos veículos, indefiro a pretensão, pois nem mesmo a penhora impede a circulação dos referidos bens. E mais, como se sabe, a transmissão de domínio de bem móvel ocorre por mera tradição e, portanto, caso o automóvel esteja na posse de terceiro, este poderá sofrer constrangimento, na hipótese de haver anotação de restrição de circulação do bem. 3. Expeça-se mandado visando a penhora e avaliação dos veículos constritos, em acordo com o espelho anexo, e, caso não sejam encontrados, de outros bens passíveis de constrição pertencentes à parte executada. Inexistindo bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça inventariar os bens que guarnecem o local, de propriedade do executado, conforme manda o §1º do art. 836 da Lei 13.105/2015. Fica autorizada, desde já, a utilização da força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do NCPC). Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça e o acúmulo de serviços junto à Central de Mandados do Fórum desta comarca, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)l

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018074-95.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alimentos Valor da Causa: R$2.251,61 Exequente(s): FAUSTO AUGUSTO MOCHI Executado(s): Elton Ribeiro Damacena de Lara 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

17/11/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mandado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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