Procedimento Comum Cível 0021958-43.2004.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021958-43.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

18/05/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021958-43.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (MECO) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021958-43.2004.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$0,01 Autor(s): ALEXANDER AUGUSTO CAZOTI Amanda Carolina Cazoti EDINEIDE PINTO DA SILVA FERNANDA FRANCIELLI CAZOTI Gabriela Cazoti LEILA ZILDA FRANCISCO CAZOTI Réu(s): JOSÉ AUGUSTO CAZOTI - ESPOLIO representado(a) por LEILA ZILDA FRANCISCO CAZOTI I. Em resposta ao petitório do mov. 1640.1, da Procuradoria Geral do Estado, intimem-se as partes para que providenciem, no prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento do ITCMD devido no processo, mediante Declaração no sistema ITCMD-Web. II. Diante do exposto, após o recolhimento juntem, as partes, aos autos a guia de comprovação e cumprimento do pagamento, conforme disposto no movimento supracitado. Após, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. (Londrina, datado e assinado digitalmente) Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:42

Mero expediente

06/05/2026, 21:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021958-43.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (dgra) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021958-43.2004.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$0,01 Autor(s): ALEXANDER AUGUSTO CAZOTI Amanda Carolina Cazoti EDINEIDE PINTO DA SILVA FERNANDA FRANCIELLI CAZOTI Gabriela Cazoti LEILA ZILDA FRANCISCO CAZOTI Réu(s): JOSÉ AUGUSTO CAZOTI - ESPOLIO representado(a) por LEILA ZILDA FRANCISCO CAZOTI 1. Previamente, intimem-se o Estado do Paraná, bem como os Municípios de Londrina e Cambé para que se manifestem sobre o acordo firmado entre as partes, referente à partilha de bens do espólio (seq. 1633), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, voltem conclusos para decisão/homologação. 3. Londrina, assinado digitalmente. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:00

Confirmada

09/02/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:09

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:28

Mero expediente

04/02/2026, 22:27

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021958-43.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021958-43.2004.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$0,01 Autor(s): ALEXANDER AUGUSTO CAZOTI (CPF/CNPJ: 040.381.279-82) Rua Pernambuco, 150 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-120 Amanda Carolina Cazoti (RG: 94996279 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.714.009-03) Rua Pernambuco, 150 apartamento 02 - Centro - LONDRINA/PR EDINEIDE PINTO DA SILVA (RG: 45267563 SSP/PR e CPF/CNPJ: 784.431.219-04) Rua Serra Nova, 145 - Bandeirantes - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-450 FERNANDA FRANCIELLI CAZOTI (CPF/CNPJ: 048.434.729-21) Rua Pernambuco, 150 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-120 Gabriela Cazoti (CPF/CNPJ: 064.030.929-10) Rua Serra Nova, 145 - Bandeirantes - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-450 LEILA ZILDA FRANCISCO CAZOTI (CPF/CNPJ: 040.381.249-67) Rua Pernambuco, 150 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-120 Réu(s): JOSÉ AUGUSTO CAZOTI - ESPOLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LEILA ZILDA FRANCISCO CAZOTI (CPF/CNPJ: 040.381.249-67) RUA DA LAPA, 498 SALA 0603 - LONDRINA/PR Terceiro(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 VISTOS: 1- Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em seq. 1613 contra a decisão de seq. 1602 dos autos. 2- Recebo os embargos eis que apresentados tempestivamente pela parte, nos termos do art. 1.023 do NCPC, razão pela qual passo a apreciar as alegações aventadas pelo embargante. O recurso de embargos de declaração (art. 994, IV) tem como finalidade aclarar ou integrar qualquer tipo de decisão judicial que padeça dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, além de eventual correção de erros materiais. Trata-se, pois, de hipóteses limitadas (rol taxativo do art. 1.022, do CPC) de revisão das decisões judiciais, já que sua razão de ser precípua é sanar vícios contidos na decisão. Não tem, portanto, como finalidade a reforma da decisão e tampouco a anulação desta, embora eventual acolhimento possa assim resultar. O art. 1.022 do CPC, elenca as hipóteses de revisão da decisão judicial. Desta sorte, a modificação prevista no § 2° do art. 1.023 do CPC só poderá haver nos casos em que a correção da omissão, obscuridade, contradição ou erro material, imporem-na. Por elementar, inexistindo as referidas hipóteses, não há como alterar a decisão através do recurso de embargos de declaração, sob pena de ir além de sua finalidade, usurpando a razão de ser de outros recursos previsto no art. 994 do CPC. In casu, não há omissão, obscuridade, contradição e erro material a ser sanado, devendo a insurgência, desafiar recurso próprio e não meros embargos de declaração. REJEITO, portanto, os embargos de declaração. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 21958-43.2004.8.16.0014 I. Ante o interesse da parte requerente na audiência de conciliação (seq. 1434), bem como o parecer ministerial de seq. 1437, intime-se as partes EDINEIDE PINTO DA SILVA e GABRIELA CAZOTI, representada por Edineide Pinto da Silva, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse na designação de audiência. II. Após, conforme Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M. do Tribunal de Justiça do Paraná (recém ratificada pelo Decreto Judiciário nº 373/2021-D.M. do mesmo Tribunal Paranaense), restou estabelecido no seu art. 2º que "as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo" e, no § 1º do mesmo artigo, que serão semipresenciais ou presenciais somente "quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por qualquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual". Assim, se houver interesse na designação de audiência de conciliação por todas as partes, determino a sua intimação para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem (e comprovem) se existe alguma impossibilidade técnica (p. ex.: falta de acesso à rede mundial de computadores ou de dispositivos eletrônicos de acesso) ou impossibilidade prática para a realização da AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, na forma como descrita no § 2º do mesmo art. 2º já mencionado. O sistema a ser utilizado será o TEAMS da Microsoft, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o qual pode ser acessado pelas partes por simples navegador de internet tanto em microcomputadores ou notebooks (sem necessidade de qualquer instalação) ou por dispositivo celular/tablet, bastando, para tanto, instalação na loja de aplicativos do respectivo sistema operacional. Sendo comprovada a impossibilidade "técnica" ou "prática" de uma das partes ou testemunha a audiência poderá ser então realizada pela modalidade SEMIPRESENCIAL, sem prejuízo de todas as medidas de segurança que deverão ser propiciadas pelo TJPR e pelo Cartório da 5ª Vara Cível, observadas as diretrizes da Resolução 322/2020 do CNJ. Nesta hipótese, deverá ser expressamente informado quem necessitará de comparecimento presencial ao Fórum, ficando cientes que somente as pessoas que participarão do ato poderão ingressar no Fórum, salvo situação de total ou parcial incapacidade que exija acompanhamento. Ressalto ainda, que conforme dispõe o artigo 5º, §3º do Decreto 400/2020, é recomendado o ingresso somente de um advogado para o patrocínio dos interesses de cada parte, ainda que tenha outorgado procuração a mais de um profissional, sem prejuízo de que possam optar em participação por meio virtual direto de seus escritórios. Fiquem cientes as partes que o magistrado continuará a atuar em regime de "home office" e não estará presente fisicamente na sala de audiências. Após a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para designação da audiência ou, eventualmente, pela suspensão do ato e, consequentemente, do processo. Intimem-se. Londrina, 11 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(16)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(1282)

Todos os documentos(51)