Execução Fiscal 0031034-23.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

CARLOS STEINHUS

Reu

Advogados / Representantes

KARINA MAJED RAHAL

OAB/PR 93738·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

LEILA DE FÁTIMA CARVALHO CORNÉLIO

OAB/PR 28999·CPF·Representa: Autor

KARINA MAJED RAHAL

OAB/PR 93738·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA MAJED RAHAL

OAB/PR 93738·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

LEILA DE FÁTIMA CARVALHO CORNÉLIO

OAB/PR 28999·CPF·Representa: Autor

KARINA MAJED RAHAL

OAB/PR 93738·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

LEILA DE FÁTIMA CARVALHO CORNÉLIO

OAB/PR 28999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:13

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:54

Confirmada

20/06/2024, 09:13

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:33

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:47

Reativação

13/06/2024, 17:43

Definitivo

16/05/2024, 13:43

Documento (Informações)

16/05/2024, 10:45

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2024, 09:37

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 15:49

Todas as movimentações(299)

Definitivo

04/07/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:13

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:54

Confirmada

20/06/2024, 09:13

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:33

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:47

Reativação

13/06/2024, 17:43

Definitivo

16/05/2024, 13:43

Documento (Informações)

16/05/2024, 10:45

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2024, 09:37

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2024, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Tendo em vista a impossibilidade de devolução da quantia remanescente ao executado, pois se encontra em lugar incerto, determino o encaminhamento de tais verbas ao FUNJUS por meio da quitação de boleto bancário expedido no Sistema Uniformizado com a utilização de receita "FUNJUS - receitas por decisão judicial". 2. Cumpre ressaltar que os créditos transferidos ingressam na conta do Fundo da Justiça numa anotação contábil específica (FUNJUS - receitas por decisão judicial), como verba reversível, de natureza extra orçamentária. Ficando salvaguardados os direitos de eventuais credores que poderão, a qualquer tempo, solicitar sua restituição perante o Centro de Apoio, por meio de formulário eletrônico disponibilidade no Portal do TJPR. 3. Diligências necessárias. 4. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2024, 14:26

Confirmada

19/03/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:18

Outras Decisões

18/03/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:17

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2024, 15:47

Confirmada

15/02/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:15

Mero expediente

15/02/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:42

Trânsito em julgado

07/02/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 14:03

Confirmada

06/02/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:49

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:32

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2024, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Tendo em vista o contido na certidão em seq. 249, autorizo o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos, à título de pagamento das custas processuais pendentes, conforme cálculo em seq. 218. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, não restando valores pendentes, voltem conclusos para extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 17:26

Confirmada

05/12/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:16

Mero expediente

05/12/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:12

Depósito de Bens/Dinheiro

30/11/2023, 08:31

Documento (Certidão)

29/11/2023, 18:45

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:34

Movimentação processual

28/11/2023, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 18:20

Confirmada

20/11/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:20

Confirmada

18/07/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:36

Documento (Certidão)

07/07/2023, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 13:27

Confirmada

05/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Considerando o disposto no art. 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, bem como que é viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas - porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública neste sentido. Cumpra-se, via sistema SerasaJud. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 17:08

Confirmada

14/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:50

Determinação de Diligência

14/06/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:34

Confirmada

16/05/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:52

Confirmada

18/04/2023, 15:40

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:02

Confirmada

05/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:19

Confirmada

06/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 15:22

Confirmada

15/08/2022, 15:14

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:22

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 17:03

Confirmada

27/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Vistos. 2. Ante o teor da certidão retro, proceda-se ao bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud. 3. Sendo positiva a diligência anterior, intime-se a parte executada, para, querendo, no prazo legal, opor embargos. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo, desde já, a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos, a fim de quitarem as custas processuais, até o limite do valor em execução. 4. Restando infrutífera a diligência anterior, à Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 5. Por fim, frustradas as medidas anteriores, remetam-se os autos ao arquivo provisório. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 18:36

Confirmada

24/02/2022, 18:36

Mero expediente

22/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:39

Confirmada

01/02/2022, 00:05

Confirmada

01/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 10:17

Confirmada

11/11/2021, 16:17

Remessa (em diligência)

21/10/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:24

Confirmada

24/08/2021, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2021, 16:07

Confirmada

31/07/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031034-23.2016.8.16.0030 1. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/07/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2021, 13:58

Confirmada

20/07/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:04

Mero expediente

19/07/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:44

Confirmada

29/05/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:19

Confirmada

11/05/2021, 17:09

Remessa (em diligência)

02/03/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 12:45

Confirmada

28/02/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2021, 14:13

Confirmada

08/02/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:16

Confirmada

28/01/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 15:30

Mero expediente

22/12/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:04

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 07:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 17:54

Mero expediente

14/09/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2020, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 07:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 13:33

de pré-executividade

17/07/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 12:55

Documento (Outros documentos)

14/06/2020, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 15:12

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/05/2020, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 16:15

Mero expediente

24/03/2020, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 16:45

Decurso de Prazo

12/02/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:45

Decurso de Prazo

12/11/2019, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 17:34

Mero expediente

24/10/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 09:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 13:51

Remessa (em diligência)

20/09/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 16:45

Decurso de Prazo

10/09/2019, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 16:05

Mero expediente

19/08/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 13:36

Mero expediente

17/07/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 14:11

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 13:30

Expedição de documento (Carta)

27/03/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 13:41

Mero expediente

01/03/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 18:46

Documento (Certidão)

10/12/2018, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:03

Mero expediente

20/11/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2018, 17:45

Decurso de Prazo

17/10/2018, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 10:52

Remessa (em diligência)

04/07/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2018, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 17:00

Mero expediente

09/05/2018, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 17:10

Mero expediente

16/04/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 14:39

Decurso de Prazo

12/04/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 14:42

Decurso de Prazo

08/03/2018, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2017, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 16:22

Mero expediente

01/11/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 12:41

Decurso de Prazo

26/10/2017, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 15:04

Decurso de Prazo

14/09/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 17:41

deferimento

16/08/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 12:52

Decurso de Prazo

11/07/2017, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2017, 12:16

Mero expediente

17/05/2017, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 13:28

Documento (Certidão)

03/04/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 17:33

Expedição de documento (Carta)

01/12/2016, 18:36

Mero expediente

26/10/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2016, 13:09

Distribuição (sorteio)

19/10/2016, 17:54

Petição (Petição inicial)

14/10/2016, 11:19

Conclusão

•16/02/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•05/07/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•21/07/2021, 00:00