Execução Fiscal 0031648-86.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

VAINE LOURDES ANGONESE PLETSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/12/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:58

Confirmada

30/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 00:49

Por decisão judicial

22/05/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:15

Confirmada

04/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(153)

Por decisão judicial

10/12/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:58

Confirmada

30/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documentos

•28/11/2025, 00:00

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 00:49

Por decisão judicial

22/05/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:15

Confirmada

04/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. À Secretaria, para que cite/intime a parte executada, assim como requerido pela exequente em evento retro. Para tanto, deve-se observar os requisitos do art. 5° da Instrução Normativa 73/2021, de forma que a pessoa citada demonstre, inequivocamente, sua identidade. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) DEFERIDO O PEDIDO (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

09/04/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2025, 16:55

Confirmada

08/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:45

deferimento

08/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:29

Confirmada

08/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE COMPROVANTE (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:44

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:13

Confirmada

03/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Por ora, indefiro a citação da parte executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA. II - APELAÇÃO 2. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA. III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1.ª C. Cível - AC n. 1.598.636-0 - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 07/Fev/2017). 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:23

Indeferimento

23/10/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:04

Confirmada

05/10/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:48

Confirmada

20/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2024, 17:10

Confirmada

14/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Por ora, indefiro a citação da parte executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA. II - APELAÇÃO 2. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA. III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1.ª C. Cível - AC n. 1.598.636-0 - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 07/Fev/2017). 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:02

Indeferimento

03/05/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:24

Confirmada

12/04/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:03

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:42

Confirmada

13/02/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:52

Confirmada

05/11/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:38

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:46

Expedição de documento (Carta)

04/09/2023, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:25

Expedição de documento (Carta)

20/06/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 18:37

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:47

Confirmada

15/11/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 13:51

Mandado

26/10/2022, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 22:38

Confirmada

13/10/2022, 22:38

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:07

Confirmada

03/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Por ora, indefiro a citação da executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA. II - APELAÇÃO 2. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA. III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1ª C. Cível - AC - 1598636-0 - Matinhos - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 07.02.2017). 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:32

Indeferimento

22/08/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:17

Confirmada

24/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 13:54

Mandado

09/06/2022, 17:34

Ato ordinatório

02/06/2022, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 16:41

Confirmada

02/06/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:22

Confirmada

10/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Por ora, indefiro a citação da executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA. II - APELAÇÃO 2. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA. III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1ª C. Cível - AC - 1598636-0 - Matinhos - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 07.02.2017). 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:49

Indeferimento

28/04/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:14

Confirmada

08/04/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:10

Mandado

28/03/2022, 14:29

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 20:25

Confirmada

02/03/2022, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031648-86.2020.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:30

Confirmada

04/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 13:25

Confirmada

13/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 13:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:50

Expedição de documento (Carta)

23/08/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:46

Expedição de documento (Carta)

23/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 19:00

Decurso de Prazo

18/06/2021, 01:19

Confirmada

22/05/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:05

Expedição de documento (Carta)

01/04/2021, 21:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 16:48

Confirmada

22/01/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 16:45

Mero expediente

21/01/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2020, 12:50

Recebimento

15/12/2020, 16:03

Distribuição (sorteio)

15/12/2020, 16:03

Petição (Petição inicial)

15/12/2020, 14:16

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•05/10/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•27/05/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00