Execução Fiscal 0036470-94.2015.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

EULINA DA SILVA SAMPAIO COCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE WOLF

OAB/PR 53936·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB/PR 113202·Representa: Autor

FRANCIELE WOLF

OAB/PR 53936·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCIELE WOLF

OAB/PR 53936·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB/PR 113202·Representa: Autor

FRANCIELE WOLF

OAB/PR 53936·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB/PR 113202·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 12:56

Documento (Informações)

10/09/2025, 15:33

Remessa (em diligência)

28/08/2025, 17:04

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:52

Confirmada

07/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:16

Confirmada

28/05/2025, 15:54

Remessa (em diligência)

28/05/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:16

Documento (Informações)

13/05/2025, 10:43

Remessa (em diligência)

05/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

05/05/2025, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(346)

Definitivo

11/09/2025, 12:56

Documento (Informações)

10/09/2025, 15:33

Remessa (em diligência)

28/08/2025, 17:04

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:52

Confirmada

07/07/2025, 00:15

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:16

Confirmada

28/05/2025, 15:54

Remessa (em diligência)

28/05/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:16

Documento (Informações)

13/05/2025, 10:43

Remessa (em diligência)

05/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

05/05/2025, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2025, 18:04

Confirmada

11/04/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 13:23

Documento (Certidão)

04/04/2025, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 10:31

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2025, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2025, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2025, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:09

Confirmada

25/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 10:17

Expedição de alvará de levantamento

05/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2025, 09:37

Confirmada

28/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas processuais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda a transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2025, 18:02

Confirmada

06/02/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:50

Expedição de alvará de levantamento

05/02/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:53

Movimentação processual

02/12/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:30

Confirmada

02/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. De acordo com o disposto no art. 854, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil, compete ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, diante da inconclusividade dos documentos juntados em seq. 278, a parte executada foi intimada para juntar os últimos extratos das contas sobre as quais recaíram as penhoras, de forma a comprovar a origem dos valores. No entanto, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Portanto, tendo em vista a falta de comprovação, indefiro o pedido de restituição da quantia. 2. No mais, consigno que, conforme o extrato em seq. 279, os valores localizados na conta do Banco Bradesco foram imediatamente desbloqueados, tendo em vista o excesso da penhora. 3. Intime-se a exequente sobre a quantia depositada pela parte executada em seq. 256, bem como sobre os valores bloqueados. 4. Descontadas as custas processuais, defiro, desde já, a transferência dos valores para conta indicada pela credora, caso formule pedido neste sentido. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:54

Outras Decisões

29/11/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:01

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:38

Confirmada

16/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:52

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:42

Confirmada

29/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. De acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil, compete ao executado comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável. Por isso, intime-se a parte executada para que junte extrato dos últimos 90 dias das contas sobre as quais recaíram as penhoras, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Após, voltem imediatamente conclusos para nova análise. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:02

Mero expediente

18/10/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:53

Confirmada

16/10/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

11/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:36

Confirmada

24/09/2024, 15:02

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:18

Confirmada

29/04/2024, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:56

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:38

Confirmada

06/04/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:55

Confirmada

11/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:08

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:11

Confirmada

02/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 08:17

Ato ordinatório

21/12/2023, 08:38

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:44

Confirmada

03/12/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 02/2023 deste Juízo. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 16:32

Confirmada

20/11/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:34

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:57

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2023, 10:07

Confirmada

24/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. Consigno que, compulsando os autos, nota-se que não existem valores bloqueados/depositados neste feito, assim como certificado em seq. 211. Portanto, indefiro o pedido de transferência feito pela exequente. 2. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:02

Indeferimento

12/09/2023, 22:32

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:43

Ato ordinatório

26/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

26/08/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 09:41

Confirmada

31/07/2023, 00:11

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:36

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:50

Ato ordinatório

12/07/2023, 09:35

Confirmada

08/07/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 18:44

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:38

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:44

Confirmada

19/05/2023, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:41

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 08:08

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 13:16

Confirmada

14/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. Vistos. 2. O artigo 854, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil é claro ao dispor que cabe ao executado comprovar que a quantia eventualmente bloqueada é impenhorável. Dos documentos trazidos aos autos pela parte executada em evento retro, é possível constatar que a constrição de valores via sistema Sisbajud recaiu sobre seu salário, pelo que aplicável o disposto no artigo 833, inciso IV do Código Processo Civil. 3. Por essa razão, determino o desbloqueio do aludido valor, uma vez que o postulante fez prova do alegado. Expeça-se o respectivo alvará. 4. No mais, com amparo no art. 98, § 6.º, do Código de Processo Civil, autorizo o pagamento das custas processuais em seis parcelas, devendo a primeira ser recolhida em até cinco dias, contados desta decisão, a segunda dentro de trinta dias a partir do recolhimento da primeira parcela e assim sucessivamente até o adimplemento integral. 5. Intime-se a exequente quanto ao pedido de prazo para pagamento dos honorários. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:11

deferimento

03/04/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:30

Confirmada

31/03/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 12:45

Confirmada

24/03/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:25

Confirmada

14/02/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:38

Documento (Certidão)

08/12/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:08

Confirmada

16/11/2022, 11:51

Remessa (em diligência)

17/06/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 14:05

Confirmada

04/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:05

Ato ordinatório

21/05/2022, 00:25

Confirmada

09/05/2022, 13:07

Mandado

06/05/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:39

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:29

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 17:23

Confirmada

10/03/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0036470-94.2015.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 13:47

Confirmada

04/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:36

Confirmada

04/11/2021, 10:01

Remessa (em diligência)

13/07/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:20

Confirmada

06/07/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 00:40

Por decisão judicial

16/11/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:48

Por decisão judicial

12/08/2020, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2020, 01:31

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:50

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 11:24

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 14:28

Ato ordinatório

12/03/2020, 14:28

Por decisão judicial

12/03/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:28

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 12:07

Mandado

07/02/2020, 11:26

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 13:57

Mero expediente

28/01/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 16:39

Ato ordinatório

26/08/2019, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 11:37

Ato ordinatório

12/08/2019, 11:36

Documento (Certidão)

08/08/2019, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2019, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 18:39

Remessa (em diligência)

06/08/2019, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 18:19

Mero expediente

06/08/2019, 17:41

Documento (Certidão)

03/07/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:08

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:48

Ato ordinatório

16/05/2019, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:09

Mero expediente

14/05/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 14:49

Decurso de Prazo

09/04/2019, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2019, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 12:59

Mero expediente

17/12/2018, 17:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 12:50

Remessa (em diligência)

14/11/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2018, 14:52

Remessa (em diligência)

25/09/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 14:59

Decurso de Prazo

04/09/2018, 04:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 13:29

Decurso de Prazo

19/07/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 15:42

Mero expediente

14/05/2018, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2018, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 13:07

Desarquivamento

23/04/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:18

Provisório

22/09/2017, 16:53

Mero expediente

22/09/2017, 15:23

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 16:56

Decurso de Prazo

19/08/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2017, 00:38

Por decisão judicial

03/07/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 15:36

Mero expediente

16/03/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/12/2016, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2016, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2016, 00:51

Por decisão judicial

17/08/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2016, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 17:18

Decurso de Prazo

03/05/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2016, 18:56

Remessa (em diligência)

29/04/2016, 14:29

Documento (Certidão)

29/04/2016, 14:29

Expedição de documento (Carta)

12/04/2016, 17:56

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 17:54

Documento (Certidão)

24/02/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 12:45

Expedição de documento (Carta)

29/01/2016, 18:31

Mero expediente

11/12/2015, 18:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2015, 12:59

Distribuição (sorteio)

07/12/2015, 14:23

Petição (Petição inicial)

27/11/2015, 11:49

Intimação

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•04/04/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00