Execução Fiscal 0006685-31.2019.8.16.0165 - TJPR

Execução Fiscal 0006685-31.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2025, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2024, 11:02

Confirmada

05/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006685-31.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006685-31.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.995,95 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA Considerando que já decorreu o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, que se iniciou automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública a respeito da tentativa infrutífera de penhora (mov. 57), na forma do REsp n° 1340553/RS (Tema Repetitivo n° 566) determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. O processo deverá permanecer arquivado provisoriamente até eventual manifestação do exequente a respeito da localização/busca de bens penhoráveis, ou o decurso do prazo prescricional (05/06/2028). Nos termos do art. 40, §3º, do referido diploma legal, “encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução” (gn). Decorrido o prazo acima determinado, promova-se o desarquivamento do feito e intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, a respeito da eventual prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

04/12/2024, 00:00

Provisório

03/12/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 18:33

Arquivamento

03/12/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:13

Confirmada

20/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006685-31.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006685-31.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.995,95 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:48

deferimento

09/08/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 01:02

Documentos

Conclusão

•04/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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