Execução Fiscal 0020686-72.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ESPOLIO DE DIONISIA VALENTINA RODRIGUES CANO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:54

Confirmada

25/04/2023, 16:43

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 15:04

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:24

Trânsito em julgado

06/02/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0020686-72.2018.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 13:39

Confirmada

03/02/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:57

Todas as movimentações(127)

Definitivo

02/06/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:54

Confirmada

25/04/2023, 16:43

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 15:04

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:24

Trânsito em julgado

06/02/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0020686-72.2018.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 13:39

Confirmada

03/02/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 13:55

Por decisão judicial

27/01/2023, 11:21

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:51

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:11

Confirmada

10/10/2022, 15:59

Remessa (em diligência)

12/07/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:29

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 13:31

Confirmada

01/06/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:42

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:22

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0020686-72.2018.8.16.0030 1. Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução. Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2. Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada. O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4. Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 18:36

Confirmada

24/02/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:51

Outras Decisões

22/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 21:15

Confirmada

27/12/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0020686-72.2018.8.16.0030 1. Intime-se a exequente para que junte aos autos a matrícula atualizada informada ao seq. retro. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:32

Mero expediente

15/12/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 12:13

Confirmada

09/11/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0020686-72.2018.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 13:11

Mero expediente

28/10/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:24

Confirmada

27/09/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0020686-72.2018.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/09/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2021, 19:39

Confirmada

13/09/2021, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:54

deferimento

13/09/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:08

Confirmada

16/08/2021, 11:04

Remessa (em diligência)

25/05/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:48

Confirmada

07/05/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2021, 01:41

Por decisão judicial

16/09/2020, 17:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2020, 00:20

Por decisão judicial

03/06/2020, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2020, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 09:29

Mero expediente

06/04/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2020, 00:56

Por decisão judicial

21/10/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2019, 01:08

Por decisão judicial

11/07/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:30

Mero expediente

12/06/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2019, 00:30

Por decisão judicial

06/02/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 18:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 12:02

Remessa (em diligência)

06/09/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 12:13

Decurso de Prazo

17/08/2018, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 14:11

Expedição de documento (Carta)

18/07/2018, 12:59

Mero expediente

17/07/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 13:24

Distribuição (sorteio)

16/07/2018, 15:11

Petição (Petição inicial)

13/07/2018, 15:11

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

•17/12/2021, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•14/09/2021, 00:00