Execução Fiscal 0023319-56.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

EDSON APARECIDO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:43

Documento (Certidão)

20/06/2024, 12:25

Confirmada

18/06/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 17:56

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:46

Documento (Informações)

29/04/2024, 15:15

Remessa (em diligência)

23/04/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0023319-56.2018.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2024, 15:54

Todas as movimentações(161)

Definitivo

04/07/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:43

Documento (Certidão)

20/06/2024, 12:25

Confirmada

18/06/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 17:56

Documentos

•11/04/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:46

Documento (Informações)

29/04/2024, 15:15

Remessa (em diligência)

23/04/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0023319-56.2018.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2024, 15:54

Mero expediente

09/04/2024, 15:23

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:34

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:01

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0023319-56.2018.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2024, 16:35

Confirmada

01/04/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:10

Documento (Certidão)

01/04/2024, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0023319-56.2018.8.16.0030 1. Autorizo a transferência de valores depositados na conta judicial em favor da Secretaria, Distribuidor e anexos, até o limite do valor correspondente as custas processuais. Oficie-se a instituição financeira para que proceda a transferência dos valores. 2. Após, com o adimplemento das custas, tornem conclusos para extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 17:49

Confirmada

27/03/2024, 17:49

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2024, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:40

Mero expediente

26/03/2024, 16:52

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:49

Documento (Certidão)

26/03/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:05

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 19:53

Confirmada

23/10/2023, 12:26

Remessa (em diligência)

15/08/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 08:13

Confirmada

30/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0023319-56.2018.8.16.0030 1. Em análise aos autos, consigno que a parte executada foi devidamente citada ao seq. 9.1, sendo assim, indefiro o pedido retro. 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:34

Indeferimento

18/07/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:28

Confirmada

27/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 17:09

Confirmada

25/01/2023, 09:04

Documento (Certidão)

24/01/2023, 13:31

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 12:18

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 10:56

Confirmada

07/11/2022, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:36

Confirmada

17/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 00:16

Por decisão judicial

07/07/2022, 14:38

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0023319-56.2018.8.16.0030 1. Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução. Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2. Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada. O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4. Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 18:42

Confirmada

24/02/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:22

Outras Decisões

22/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2022, 12:51

Confirmada

01/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:22

Confirmada

21/01/2022, 00:05

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 14:56

Mandado

05/01/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:15

Ato ordinatório

08/10/2021, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2021, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2021, 16:45

Confirmada

24/08/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 09:39

Confirmada

09/08/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:47

Mandado

29/07/2021, 14:46

Ato ordinatório

28/07/2021, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 09:17

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 15:08

Mero expediente

24/08/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 13:18

Remessa (em diligência)

04/03/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2019, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 17:18

Mero expediente

16/12/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2019, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2019, 01:29

Por decisão judicial

03/04/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:12

Mero expediente

15/03/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2019, 02:01

Decurso de Prazo

28/09/2018, 00:34

Por decisão judicial

27/09/2018, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 13:10

Expedição de documento (Carta)

20/08/2018, 18:20

Mero expediente

09/08/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 17:42

Distribuição (sorteio)

07/08/2018, 16:27

Petição (Petição inicial)

31/07/2018, 16:57

Conclusão

•02/04/2024, 00:00

•28/03/2024, 00:00

•20/07/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00