Execução Fiscal 0032623-11.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ROSANE PEREIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 13:01

Documento (Informações)

03/12/2024, 10:39

Remessa (em diligência)

29/11/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:06

Trânsito em julgado

29/11/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032623-11.2020.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 17:35

Confirmada

28/11/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:34

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(116)

Definitivo

03/12/2024, 13:01

Documento (Informações)

03/12/2024, 10:39

Remessa (em diligência)

29/11/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:06

Trânsito em julgado

29/11/2024, 12:49

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032623-11.2020.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 17:35

Confirmada

28/11/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:34

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:32

Por decisão judicial

21/11/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:34

Confirmada

03/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:16

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:15

Confirmada

19/09/2024, 13:06

Remessa (em diligência)

16/05/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:10

Confirmada

18/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:20

Confirmada

01/09/2023, 10:11

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:14

Por decisão judicial

07/08/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:10

Remessa (em diligência)

07/08/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:56

Confirmada

27/07/2023, 15:23

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 21:27

Confirmada

06/06/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:53

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:34

Confirmada

12/01/2023, 17:02

Documento (Certidão)

01/12/2022, 15:56

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032623-11.2020.8.16.0030 1. Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução. Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2. Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada. O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4. Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 18:03

Confirmada

06/04/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:00

Outras Decisões

05/04/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:06

Confirmada

20/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:04

Mandado

09/03/2022, 16:09

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032623-11.2020.8.16.0030() 1. Proceda-se a restrição de transferência do veículo mencionado em evento retro. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Se positiva a diligência, intime-se o executado para embargos, na forma determinada no despacho inicial. 2. Se o bem não for encontrado, intime-se o executado para que indique sua localização, em cinco dias, sob pena de multa correspondente a até 20% do valor do débito, nos moldes do artigo 774, inciso V, do CPC. Apresentado o veículo, cumpra-se o mandado. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 13:31

Confirmada

24/02/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:23

Outras Decisões

22/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:45

Confirmada

24/12/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 12:43

Confirmada

13/12/2021, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032623-11.2020.8.16.0030 1. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2021, 18:41

Confirmada

26/11/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 16:08

deferimento

26/11/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:34

Confirmada

24/10/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032623-11.2020.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2021, 16:35

Confirmada

06/10/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:16

Outras Decisões

06/10/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 17:03

Confirmada

25/08/2021, 16:41

Remessa (em diligência)

28/05/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 15:36

Confirmada

24/05/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 17:25

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2021, 17:52

Expedição de documento (Carta)

08/03/2021, 21:53

Mero expediente

21/01/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2021, 15:06

Distribuição (sorteio)

29/12/2020, 14:08

Petição (Petição inicial)

29/12/2020, 11:06

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•07/10/2021, 00:00