Execução de Título Extrajudicial 0014279-74.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014279-74.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

20/02/2025, 00:00

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014279-74.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0014279-74.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Contratos Bancários Valor da Causa: R$426.879,16 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): E F DA ROCHA LTDA Eder Furlan da Rocha 1. À mov. 255.1, a parte exequente requereu: a) a expedição de ofício eletrônico ao Banco Central, para que informe sobre a existência de consórcios vinculados ao CPF/CNPJ dos executados; b) a expedição de ofício eletrônico ao à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, para que informe sobre possíveis planos previdenciários/títulos de capitalização em nome da parte executada; c) a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Seguradoras, para que informe sobre possíveis planos previdenciários/títulos de capitalização em nome da parte executada; d) a consulta via PREVJUD, para verificar a existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício em nome dos executados; e) a consulta via INFOJUD, acerca das Declarações de Operações com Cartões de Crédito (DCRED) da parte executada. 2. Inicialmente, considerando o resultado infrutífero das demais diligencias visando a penhora de bens, defiro a expedição de ofícios ao Banco Central, à SUSEP e à CNSEG, a fim de que prestem informações acerca de eventuais consórcios, planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome dos executados, no prazo de 15 dias. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG. RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS E À CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS PARA FINS DE CONSULTA DE CADASTRO EM NOME DO EXECUTADO E EVENTUAL SALDO QUE POSSA SER REVERTIDO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA NA PENHORA AUTOMÁTICA DE VALORES, MAS TÃO SOMENTE A VIABILIDADE DE AVERIGUAR VALORES QUE POSSAM SATISFAZER A EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE QUE DEVERÁ SER VERIFICADA NO CASO CONCRETO, APÓS OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0028847-88.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 11.08.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DECRED (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO) e AO PREVJUD. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS QUE VISAM SATISFAZER O DÉBITO RECLAMADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL TITULARIDADE DE COTAS DE CONSÓRCIO E FINANCIAMENTOS. CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA PRÓPRIA PARTE. PROTEGIDAS POR SIGILO. DECISÃO REFORMADA. 1. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0115781-49.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 16.04.2024). 3. Defiro, ainda, a consulta aos sistemas PREVJUD, para verificar a existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício em nome da pessoa física executada, bem como a consulta via INFOJUD, acerca das Declarações de Operações com Cartões de Crédito (DCRED) da parte executada. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS/CONSULTA AOS SISTEMAS DO INSS. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS DE BUSCA DE BENS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E DOI, SERASAJUD E CNIB), TODOS INFRUTÍFEROS. CONSULTA AO SAT CENTRAL, PREVJUD (BENEFÍCIOS DO INSS) E CAGED (EMPREGO PELO REGIME DA CLT). POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSULTA QUE NÃO SIGNIFICA DESDE LOGO ATO DE CONSTRIÇÃO, ESTE QUE DEVERÁ SER NOVA E OPORTUNAMENTE REQUERIDO. AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0029275-36.2024.8.16.0000 - Palotina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 16.04.2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DECRED (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO) e AO PREVJUD. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS QUE VISAM SATISFAZER O DÉBITO RECLAMADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL TITULARIDADE DE COTAS DE CONSÓRCIO E FINANCIAMENTOS. CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA PRÓPRIA PARTE. PROTEGIDAS POR SIGILO. DECISÃO REFORMADA. 1. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0115781-49.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 16.04.2024). 4. Após o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014279-74.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0014279-74.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$147.700,49 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): E F DA ROCHA LTDA Eder Furlan da Rocha Defiro desde logo o pedido de penhora via SISBAJUD, modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. Ao Sr. Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. Decorridos os 30 (trinta) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC). Restando frutífero o bloqueio, intime-se o(s) devedor(es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Havendo manifestação do devedor, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. Caso transcorra em branco o prazo, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. Int. Dil. Nec Curitiba, 18 de abril de 2023. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Todos os documentos(28)