Execução de Título Extrajudicial 0000621-68.2021.8.16.0089 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000621-68.2021.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-68.2021.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-68.2021.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$307,02 Exequente(s): W R JACOBS & L V JACOBS E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 15.130.780/0001-61) RUA JOAQUIM DA SILVA REAIS, 233 SALAS A - B - CENTRO - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 - Telefone(s): 4334563750 Executado(s): EVERTON COSTELINE CARNEIRO (RG: 102054318 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.738.359-30) Rua Arnaud Ferreira Velloso, 715 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.260-120 Considerando a certidão retro, em tendo a exequente informado o pagamento integral do débito (mov. 76.1), o valor bloqueado via sisbajud deve ser liberado em favor da executada. Portanto, proceda a liberação em favor da executada, em não sendo possível, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada. Dilig. nec. Após, arquivem-se com as baixas necessárias. Ibaiti, 18 de agosto de 2023. Julio Cezar Vicentini Magistrado

15/09/2023, 00:00

Definitivo

14/09/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 09:29

Reativação

14/09/2023, 09:27

Definitivo

01/09/2023, 18:47

Documento (Informações)

31/08/2023, 15:15

Outras Decisões

18/08/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 01:07

Documento (Certidão)

17/08/2023, 18:57

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 18:54

Trânsito em julgado

17/08/2023, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 15:27

Confirmada

21/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-68.2021.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-68.2021.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$307,02 Exequente(s): W R JACOBS & L V JACOBS E CIA LTDA Executado(s): EVERTON COSTELINE CARNEIRO Vistos, etc. I. Tendo em vista a informação da quitação do débito pela parte exequente, em evento 76.1, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II CPC. II. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. Oficie-se, se necessário, para a liberação. III. Após, arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibaiti, 03 de julho de 2023. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:18

Documentos

Conclusão

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000621-68.2021.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-68.2021.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$307,02 Exequente(s): W R JACOBS & L V JACOBS E CIA LTDA Executado(s): EVERTON COSTELINE CARNEIRO Vistos, etc. 1. Determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido, conforme requerido pela parte exequente, na modalidade “teimosinha”, devendo permanecer a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias. 2. Efetivada a penhora, sem prejuízo da imediata transferência dos valores em conta judicial vinculada aos autos, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do executado. 3. Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o executado, a execução prosseguirá. 3.1. Cabe a advertência que, sendo a parte exequente pessoa jurídica (microempresa ou empresa de pequeno porte), deverá se apresentar no ato da audiência por meio de seu representante legal, nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA), sob pena de extinção. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTE AUTORA MICROEMPRESA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PELO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR PREPOSTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE.EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0060628-96.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 12.03.2019) 4. Cientifique-se, ainda, o executado, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC/2015. 5. Cientifique-se, por fim, o executado, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 6. Restando negativa a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). Cumpra-se. Diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000621-68.2021.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça dos Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1392 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-68.2021.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$307,02 Exequente(s): W R JACOBS & L V JACOBS E CIA LTDA Executado(s): EVERTON COSTELINE CARNEIRO Vistos. 1. Defiro o pedido de mov. retro. Requisite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda do(a) executado(a), bem como, caso requerido, a busca de bens em nome do executado por meio da declaração sobre operações imobiliárias (DOI) dos últimos 05 (cinco) anos, intimando-se, em seguida, o exequente para que indique bens passíveis de penhora, do patrimônio do(a) devedor(a), em cinco dias, sob pena de extinção. Considerando a solicitação de informações via sistema INFOJUD, esclareço que a resposta deverá ser anexada aos autos pela própria Secretaria, com anotação de sigilo, ficando apenas disponível para visualização pelas partes, procuradores habilitados e magistrado(a). Com a indicação de bem à penhora, atente-se a Secretaria para o cumprimento dos demais atos subsequentes anteriormente determinados. 2. Restando infrutífera a localização de bens, caso requerido a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, fica desde já deferido, o que faço com fundamento no art. 782, §3º do CPC/2015, que dispõe: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá”. “§ 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Deste modo, não sobrevindo notícia do pagamento da execução no prazo legal, bem como diante da inexistência de bens penhoráveis, à Secretaria/Escrivania para que promova a negativação da parte executada por meio do sistema SERASAJUD (caso ainda não tenha procedido), observando a última atualização do débito indicada pela parte credora nos autos. 3. Finalmente, não obtendo êxito o credor em nenhuma das tentativas já deferidas, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Esclareço que eventuais diligências já deferidas não serão objeto de renovação. Oportuno esclarecer que o art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis”. Não obstante, ainda que se trata o presente de processo de execução de sentença, aplica-se ao caso as mesmas disposições do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o que estabelece o Enunciado nº 75 do FONAJE: A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Finalmente, há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução (20060110092516ACJ, Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 10/03/2009, DJ 24/04/2009 p. 136). 4. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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