Procedimento Comum Cível 0009439-53.2019.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009439-53.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2022, 12:51

Documento (Informações)

01/06/2022, 12:19

Remessa (em diligência)

31/05/2022, 18:12

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 23:23

Confirmada

14/05/2022, 00:06

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 08:12

Confirmada

04/05/2022, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:33

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 14:33

Trânsito em julgado

03/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 03:53

Confirmada

02/03/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009439-53.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009439-53.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$940.643,87 Autor(s): PAULO JOSÉ PINHEIRO Réu(s): BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A. em RECUPERACAO JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação e informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito. A desistência da parte, configura motivo para que seja extinto o processo, sem resolução do mérito na forma do artigo 485, VIII, Código de Processo Civil. Isto posto, revogo a medida liminar outrora concedida, bem como HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência, (art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil) e consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve regularização da representação processual pelos requeridos (mov. 127). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se após observadas as disposições do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009439-53.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009439-53.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$940.643,87 Autor(s): PAULO JOSÉ PINHEIRO Réu(s): BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A. em RECUPERACAO JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DAS PESSOAS JURÍDICAS REQUERIDAS. 1. As partes requeridas, NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA. em RECUPERACAO JUDICIAL e TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, foram devidamente intimadas para regularizarem suas representações processuais, contudo, muito embora tenham sido devidamente intimadas (seqs. 114.1-119.1), quedaram-se inertes. Pontua-se que elas foram devidamente advertidas de que sua inércia ensejaria a aplicação dos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.” Ainda, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, principalmente quando o aviso de recebimento retorna com a informação “mudou-se” ou “desconhecido”. Neste contexto, observa-se que a intimação de seq. 115.1 dirigida à parte requerida, BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A. em RECUPERACAO JUDICIAL, retornou com a informação “mudou-se”. Porém, durante o trâmite processual não informou eventual alteração de endereço ao juízo, de modo que é perfeitamente aplicável os termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Desta forma, aplico os termos do art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, tornando-se desnecessária a intimação das partes requeridas quanto aos atos processuais futuramente adotados pelo juízo na presente ação de conhecimento. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PESSOA FÍSICA REQUERIDA. 3. Considerando-se que o aviso de recebimento relativo à intimação para regularização processual foi assinado por terceiro, intime-se a parte ré, CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, por oficial de justiça, nos estritos termos da decisão de seq. 90. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. 4. O feito comporta julgamento antecipado, uma vez que as provas trazidas nos presentes autos se fazem suficientes para a possibilidade do pronto julgamento, sem necessidade de que seja acostada nos autos qualquer outra espécie de prova, aplicável a previsão contida no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Contados e preparados, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

22/03/2021, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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