Cumprimento de sentença 0000542-40.2019.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranacity - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Competência Delegada de Paranacity

Partes do Processo

JOSE ALVES DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARIA LETÍCIA DE ARAÚJO FORTES

OAB/PR 85317·CPF·Representa: Autor

SILVIO FRANCO JUNIOR

OAB/PR 78817·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARIA LETÍCIA DE ARAÚJO FORTES

OAB/PR 85317·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARIA LETÍCIA DE ARAÚJO FORTES

OAB/PR 85317·CPF·Representa: Autor

SILVIO FRANCO JUNIOR

OAB/PR 78817·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARIA LETÍCIA DE ARAÚJO FORTES

OAB/PR 85317·CPF·Representa: Réu

SILVIO FRANCO JUNIOR

OAB/PR 78817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 17:54

Documento (Informações)

04/08/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:43

Trânsito em julgado

26/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:06

Confirmada

11/07/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:19

Expedição de documento (Alvará)

06/07/2022, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:59

Todas as movimentações(219)

Definitivo

04/08/2022, 17:54

Documento (Informações)

04/08/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:43

Trânsito em julgado

26/07/2022, 13:35

Documentos

•29/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:06

Confirmada

11/07/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:19

Expedição de documento (Alvará)

06/07/2022, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:59

Confirmada

30/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Cumpra-se o acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Paranacity, 21 de junho de 2022. Igor Padovani de Campos Magistrado

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:25

deferimento

21/06/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 10:04

Documento (Certidão)

15/06/2022, 10:03

Recebimento

14/06/2022, 14:41

Documento (Acórdão)

23/05/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:12

Confirmada

17/04/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:53

Confirmada

08/04/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Concedido o efeito suspensivo à decisão cominada por este juízo, aguarde-se a decisão final do AI. Paranacity, 05 de abril de 2022. Igor Padovani de Campos Magistrado

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:50

deferimento

05/04/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 10:51

Documento (Decisão)

04/04/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:25

Confirmada

07/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Interposto o recurso, mantenho a decisão. Prossiga-se no que couber. Paranacity, 23 de fevereiro de 2022. Igor Padovani de Campos Magistrado

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:36

Mero expediente

23/02/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:35

Confirmada

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Indefiro a expedição de alvará em nome do procurador, uma vez que se tratam de valores alimentares e que devem ser retirados diretamente pela parte postulante, como é de praxe na comarca. Paranacity, 08 de fevereiro de 2022. Igor Padovani de Campos Magistrado

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:41

Indeferimento

08/02/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 08:39

Confirmada

14/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2021, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2021, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 14:43

Trânsito em julgado

07/12/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:46

Confirmada

07/12/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000542-40.2019.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.880,00 Exequente(s): JOSÉ ALVES DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de demanda em que se realiza a execução de valores previdenciários. Houve a conclusão da demanda, sendo certo que a tutela jurisdicional foi prestada, com a efetivação do julgado e expedições de RPVs/Precatório(s). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se eventuais alvarás e transferências, em nome dos interessados, acaso não realizados. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Paranacity, 02 de dezembro de 2021. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2021, 22:52

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 09:12

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 01:04

Por decisão judicial

21/10/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:09

Confirmada

11/10/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 19:59

Confirmada

04/10/2021, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:11

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:17

Confirmada

29/08/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 20:01

Confirmada

20/08/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Vistos, etc., Compulsando os autos, observo que a parte exequente impugna os cálculos sem apresentar cálculos idôneos, pelo que REJEITO a impugnação, como bem assevera o INSS. Homologo os cálculos apresentados. Expeçam-se os ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica (NCPC, art. 535 §3º, incisos I ou II). Com a chegada dos valores, vista às partes, concomitantemente, por 05 dias, inclusive da expedição de alvará(s). Nada se opondo, expeçam-se alvarás. Depois, venham para extinção. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, 17 de agosto de 2021. Igor Padovani de Campos Magistrado

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 10:08

Indeferimento

17/08/2021, 17:15

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 09:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/08/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:04

Confirmada

25/07/2021, 00:55

Confirmada

25/07/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Intime-se o INSS sobre as ponderações acerca dos cálculos de ev. 131. Quanto ao requerimento retro, resta indeferido, devendo o exequente se utilizar dos meios recursais adequados. Paranacity, 14 de julho de 2021. Igor Padovani de Campos Magistrado

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 18:49

Indeferimento

14/07/2021, 13:12

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 11:19

Confirmada

20/06/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 17:00

Confirmada

12/06/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000542-40.2019.8.16.0128 Vistos, etc., Homologo os cálculos apresentados. Expeçam-se os ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica (NCPC, art. 535 §3º, incisos I ou II). Com a chegada dos valores, vista às partes, concomitantemente, por 05 dias, inclusive da expedição de alvará(s). Nada se opondo, expeçam-se alvarás. Depois, venham para extinção. Com relação à cessação do benefício, embora esse magistrado não concorde com o posicionamento adotado, é de se reconhecer que o INSS seguiu os termos do julgado do TRF 4a Região em seus exatos modos, decisum que transitou em julgado, pelo que não há como o juízo monocrático tergiversar sobre o tema, sob pena de se descumprir ordem judicial com o manto da coisa julgada soberana. Neste aspecto, não assiste razão ao exequente sobre a reimplantação. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, 09 de junho de 2021. Igor Padovani de Campos Magistrado

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 18:51

Indeferimento

09/06/2021, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 00:51

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 14:21

Confirmada

25/05/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 19:35

Confirmada

06/05/2021, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 18:09

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 18:00

Confirmada

04/05/2021, 17:57

Confirmada

23/04/2021, 10:11

Documento (Informações)

22/04/2021, 10:10

Remessa (em diligência)

19/04/2021, 13:22

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/04/2021, 13:22

Remessa (em diligência)

19/04/2021, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 11:06

Confirmada

10/04/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2021, 02:31

Por decisão judicial

02/03/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:05

Confirmada

12/02/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 23:40

Confirmada

04/02/2021, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 13:08

Recebimento

01/02/2021, 13:05

Ato ordinatório

27/05/2020, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2020, 09:50

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:52

Petição (Contra-razões)

25/05/2020, 20:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 20:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 09:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2020, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 11:37

Procedência

23/04/2020, 11:16

Conclusão (para decisão)

20/04/2020, 14:08

Decurso de Prazo

19/03/2020, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 08:29

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 08:29

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 11:22

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:22

Documento (Certidão)

17/02/2020, 11:21

Decurso de Prazo

12/02/2020, 02:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2019, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 12:32

Ato ordinatório

16/12/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 22:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2019, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 13:41

Mero expediente

06/11/2019, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2019, 15:02

Ato ordinatório

03/09/2019, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 16:21

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

03/09/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2019, 09:55

de Conciliação (Juiz(a); designada)

27/07/2019, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

27/07/2019, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 13:28

Antecipação de tutela

18/07/2019, 19:32

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2019, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 08:21

Mero expediente

08/05/2019, 19:14

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 12:53

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 18:14

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 18:14

Petição (Contestação)

26/02/2019, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 07:14

Mero expediente

21/02/2019, 19:42

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 16:24

Petição (Petição inicial)

19/02/2019, 16:24

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•09/02/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00

•19/08/2021, 00:00

•15/07/2021, 00:00

•10/06/2021, 00:00