Execução de Título Extrajudicial 0001142-05.2020.8.16.0200 - TJPR

Definitivo

05/04/2022, 15:43

Documento (Informações)

04/04/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 12:34

Trânsito em julgado

04/04/2022, 12:34

Trânsito em julgado

24/03/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:54

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:25

Confirmada

07/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-05.2020.8.16.0200 Vistos e examinados. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, não verificando qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO a decisão de sequência 90.1, proferida pela Douta Juíza Leiga, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que aplicável, as disposições contidas no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:18

Documento (Certidão)

24/02/2022, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-05.2020.8.16.0200 1. Encaminhem-se os autos para a Juíza Gislaine Cortes. 2. Dil. necessárias. Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Romero Tadeu Machado Magistrado

22/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 19:26

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 15:55

Mero expediente

21/02/2022, 10:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 14:15

Confirmada

05/12/2021, 00:04

Confirmada

05/12/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2021, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2021, 13:10

Expedição de alvará de levantamento

11/11/2021, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

11/11/2021, 14:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2021, 14:39

Confirmada

29/10/2021, 01:04

Confirmada

29/10/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-05.2020.8.16.0200 1. Diante da ausência da parte executada em audiência, e considerando o decurso do prazo sem apresentação de embargos pela executada, em face da penhora realizada em seq. 55.1, operou-se a preclusão de seu direito de defesa, presumindo-se sua concordância com os valores penhorados. 2. Tendo em vista que o cálculo apresentado à sequência 54.1, desconsiderou os valores penhorados à sequência 15.1, entendo que os valores apontados no cálculo supracitado referem-se a dívida integral, sem qualquer abatimento. 3. Sendo assim, diante do pedido formulado pela parte exequente em audiência, expeça-se o competente alvará, em favor da credora, para que possa levantar os valores penhorados à sequência 55.1. Intime-se. 4. Na sequência, intime-se a parte exequente para que esclareça se houve a satisfação de seu crédito, requerendo o que entender por direito. 5. Com a manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. 6. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 18:47

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

15/10/2021, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 14:09

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/10/2021, 20:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2021, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2021, 12:44

Confirmada

14/08/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:10

de Conciliação (designada)

03/08/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 15:35

Confirmada

16/07/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:22

Decurso de Prazo

15/06/2021, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2021, 15:38

Trânsito em julgado

10/06/2021, 17:36

Decurso de Prazo

08/06/2021, 01:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2021, 20:57

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

25/05/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2021, 12:31

Confirmada

24/05/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-05.2020.8.16.0200 Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, embasada em contrato particular de venda, ajuizada por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA,, em face de DAYANE PINHEIRO,, na qual o exequente visa a cobrança de 05 (cinco) parcelas de R$57,90 vencidas entre 10/03/2015 à 10/07/2015. Todavia, verifico que parte das parcelas encontra-se abrangida pela prescrição, matéria que pode ser reconhecida de ofício por este magistrado, conforme dispõem os artigos 332, §1º e 487, II do CPC. Neste ponto, importante mencionar que de acordo com o artigo 190 do Código Civil, prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação. Sendo assim, tratando-se de ação de execução de título extrajudicial, referente a contrato de compra e venda entre particulares, aplica-se à espécie a prescrição quinquenal, prevista no artigo 206, §5º, inciso I do CC. Por sua vez, por se tratar de pagamento em prestações sucessivas, o termo inicial para contagem do prazo deve ser a data do vencimento de cada prestação, ou seja, atinge apenas as prestações e não o direito em si. Quanto ao início da contagem do prazo, o artigo 189 do CC dispõe: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.” Ainda sobre o tema, Yussef Cahalli (in Prescrição e decadência. São Paulo: Revistados Tribunais,2008, p.37), esclarece: "Quando a obrigação se cumpre por prestações periódicas, porém autônomas, cada uma está sujeita a prescrição, de tal forma que o perecimento do direito sobre as mais remotas não prejudica a percepção das mais recentes." Por fim, cumpre mencionar que, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 802 do Código de Processo Civil “a interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação”. Pois bem. No presente caso, verifico que a demanda foi ajuizada em data de 27/04/2020, ou seja, antes de ter sido completado o prazo de 05 (cinco) anos computado a partir do dia 10/07/2015 data do vencimento da última parcela. Entretanto, para cada prestação não quitada houve o início do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, a partir do dia do seu vencimento, o que impõe a conclusão de que no momento do ajuizamento da ação, as parcelas vencidas em 10/03/2015 e 10/04/2015, haviam sido fulminadas pela prescrição. 2. Ante ao exposto, reconheço a ocorrência da prescrição das parcelas vencidas em data pretérita aos cinco anos antecedentes à propositura da execução (10/03/2015 e 10/04/2015) e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo em relação a tais períodos, com fundamento nos artigos 332, §1º e 487, II do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. 3. Considerando que já foi apresentada planilha atualizada do débito, excluindo-se do cômputo da dívida as parcelas acima mencionadas (mov. 29.1), cite-se a parte executada para pagamento. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

Expedição de documento (Carta)

13/05/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 16:48

Ato ordinatório

13/05/2021, 16:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 10:01

Decurso de Prazo

01/04/2021, 00:20

Movimentação processual

30/03/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2021, 13:51

Confirmada

09/03/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-05.2020.8.16.0200 1. Da detida análise dos autos, verifico que, embora já tenham sido praticados alguns atos expropriatórios, há questão de ordem pública relacionada com a prescrição, que deve ser reconhecida ex officio, vez que insuscetível de preclusão pro judicato, sobretudo para que não implique em alegação futura de nulidade. 2. Todavia, em atenção ao que preconiza o artigo 10, do CPC, determino sejam intimadas as partes, para que em 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da prejudicial em apreço. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise da prescrição. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

02/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 13:02

Determinação de Diligência

19/02/2021, 15:46

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 16:52

Decurso de Prazo

28/11/2020, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 21:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 10:29

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 10:28

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 10:30

Remessa (em diligência)

14/10/2020, 09:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:14

Decurso de Prazo

22/05/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 14:08

Expedição de documento (Carta)

06/05/2020, 17:08

Documento (Informações)

28/04/2020, 10:20

Remessa (em diligência)

27/04/2020, 13:33

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2020, 13:33

Petição (Petição inicial)

27/04/2020, 13:33

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(100)