Execução de Título Extrajudicial 0014045-71.2013.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014045-71.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2023, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2023, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

24/10/2023, 18:38

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:04

Expedição de alvará de levantamento

11/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

09/10/2023, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2023, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

02/10/2023, 16:30

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014045-71.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0014045-71.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$83.980,90 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): IMOBILIÁRIA B J V FARIA LIMA LTDA MARCOS AURELIO BENATTI MAZZONI DECISÃO 1. Considerando a consulta realizada (mov. 165), expeça-se alvará de transferência/levantamento do valor em favor da parte executada no Itaú Unibanco S.A.. 2. Deixo de analisar o pedido do mov. 164, vez que o pedido já foi indeferido ao mov. 131. 3. Não havendo mais diligências, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Indeferimento

19/09/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 10:59

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:02

Confirmada

04/08/2023, 00:22

Documentos

Conclusão

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014045-71.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0014045-71.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$83.980,90 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): IMOBILIÁRIA B J V FARIA LIMA LTDA MARCOS AURELIO BENATTI MAZZONI DECISÃO 1. O despacho de mov. 116 consignou que o pedido de mov. 113 seria analisado após a intimação do executado acerca dos valores, o que depende do recolhimento das custas da diligência. No mov. 128 a parte exequente sustentou que a responsabilidade pelas custas é dos executados e reiterou o pedido de utilização dos valores depositados nestes autos para quitação dos honorários fixados na sentença que extinguiu o feito pela prescrição. É o relatório. DECIDO. 2. Verifica-se que os valores depositados nestes autos (R$ 639,86) são provenientes de bloqueio via BACENJUD (mov. 61 e 63), do qual a parte executada não foi intimada, sendo posteriormente declarada a prescrição e extinto o processo, condenando a parte executada aos ônus sucumbenciais (mov. 91). Como é cediço, indispensável a intimação da parte executada para que, querendo, se oponha à penhora, nos termos do art. 841 do CPC, in verbis: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. E, tratando-se de penhora de ativos financeiros, o Código dispõe especificamente: Art. 854. (...) § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. In casu, não houve a intimação da parte executada acerca da penhora dos valores para conferir validade e regularidade ao ato, o que impede o levantamento da quantia como requerido pela parte exequente para abatimento dos honorários. Além disso, inexiste cumprimento de sentença que possibilite, ao menos, o arresto dos valores. 2.1. Posto isto, indefiro os pedidos de movs. 113 e 128. 3. Considerando a existência do saldo na conta judicial, oriundo de bloqueio via Bacenjud realizado na conta do executado, que já determinada a restituição (mov. 91), oficie-se ao Bacenjud/Sisbajud para que informe os dados bancários das contas bloqueadas no movimento 61, no prazo de 30 (trinta) dias e, ascendendo a resposta, transfira-se o montante em favor da titular do crédito. 3.1. Autorizo o desconto da diligência dos valores bloqueados nos autos eis que será realizada em benefício do executado. 4. Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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