Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0039256-57.2018.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039256-57.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$15.585,62 Exequente(s): IRIS VIOLENA PINEDA VIDAL DE ROSSI Executado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA SENTENÇA Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que foi satisfeita a obrigação. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a obrigação quando o devedor a satisfaz. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. Liberem-se do bloqueio os valores penhorados pelo sistema BACENJUD, caso existam. Ainda, baixem eventuais penhoras, demais bloqueios e tutelas antecipatórias. Igualmente, havendo anotação de protesto ou restrição ao crédito, proceda-se o levantamento, via sistema. Arquivem-se os autos com baixa. Diligências pela Portaria nº. 22/2024 deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito
16/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2026, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0039256-57.2018.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039256-57.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$15.585,62 Exequente(s): IRIS VIOLENA PINEDA VIDAL DE ROSSI Executado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA SENTENÇA Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que foi satisfeita a obrigação. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a obrigação quando o devedor a satisfaz. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. Liberem-se do bloqueio os valores penhorados pelo sistema BACENJUD, caso existam. Ainda, baixem eventuais penhoras, demais bloqueios e tutelas antecipatórias. Igualmente, havendo anotação de protesto ou restrição ao crédito, proceda-se o levantamento, via sistema. Arquivem-se os autos com baixa. Diligências pela Portaria nº. 22/2024 deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito
16/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2026, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/01/2026, 16:36
Conclusão (para julgamento)
08/01/2026, 14:28
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 09:17
Confirmada
16/12/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2025, 13:01
Documento (Outros documentos)
05/12/2025, 13:01
Confirmada
05/12/2025, 13:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2025, 13:00
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 15:58
Confirmada
28/09/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 166) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/09/2025, 00:00
Por decisão judicial
17/09/2025, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 16:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/09/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 11:27
Confirmada
12/03/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 159) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
10/03/2025, 00:00
Por decisão judicial
07/03/2025, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 13:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 10:35
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 22:52
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 11:40
Confirmada
27/11/2024, 10:44
Por decisão judicial
21/11/2024, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/11/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
15/11/2024, 08:39
Por decisão judicial
23/07/2024, 12:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/07/2024, 00:59
Por decisão judicial
20/06/2023, 12:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/06/2023, 00:45
Por decisão judicial
17/05/2022, 11:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/05/2022, 00:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 00:32
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 16:08
Confirmada
07/03/2022, 00:07
Confirmada
07/03/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039256-57.2018.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039256-57.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$15.585,62 Exequente(s): IRIS VIOLENA PINEDA VIDAL DE ROSSI Executado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
Vistos, etc... Questiona-se o direito ao recebimento das horas extras, o que, para fins de análise e cálculo, implica diretamente o emprego de divisor, objeto da demanda repetitiva. De mesmo lado, a ação restringe-se ao provimento condenatório, isto é, sem efeitos prospectivos, de forma que inexiste coisa julgada material sobre o divisor e base de cálculo. Diante do exposto, indefiro o pedido de seq. anterior. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
25/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 13:36
Indeferimento
23/02/2022, 17:55
Conclusão (para despacho)
23/02/2022, 16:56
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 15:55
Por decisão judicial
13/04/2021, 12:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/04/2021, 01:04
Por decisão judicial
14/01/2020, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2020, 14:12
Documento (Certidão)
08/01/2020, 16:50
Documento (Certidão)
27/11/2019, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2019, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2019, 17:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/10/2019, 17:13
Petição (Petição (outras))
15/10/2019, 12:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/10/2019, 12:05
Decurso de Prazo
15/10/2019, 01:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2019, 17:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/10/2019, 09:41
Expedição de documento (Alvará)
11/10/2019, 18:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/10/2019, 17:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/10/2019, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2019, 14:54
Trânsito em julgado
10/10/2019, 14:52
Trânsito em julgado
10/10/2019, 14:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/10/2019, 00:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/10/2019, 00:27
Decurso de Prazo
04/10/2019, 01:10
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 14:12
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2019, 12:44
Expedição de alvará de levantamento
24/09/2019, 16:03
Conclusão (para decisão)
24/09/2019, 10:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/09/2019, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/09/2019, 08:21
Petição (Petição (outras))
17/09/2019, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 14:40
deferimento
10/09/2019, 14:26
Conclusão (para decisão)
10/09/2019, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 12:49
Decurso de Prazo
10/09/2019, 01:10
Petição (Petição (outras))
09/09/2019, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/09/2019, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/09/2019, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2019, 14:23
Mero expediente
22/08/2019, 18:55
Conclusão (para decisão)
08/08/2019, 14:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/08/2019, 16:34
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 18:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2019, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2019, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2019, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2019, 18:03
Documento (Outros documentos)
22/07/2019, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2019, 17:31
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 16:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/07/2019, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2019, 16:22
Mero expediente
27/06/2019, 17:15
Conclusão (para decisão)
26/06/2019, 13:06
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 12:57
Documento (Outros documentos)
12/06/2019, 18:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/06/2019, 14:26
Entrega em carga/vista
12/06/2019, 14:22
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 09:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2019, 00:08
Documento (Certidão)
22/05/2019, 12:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/05/2019, 10:34
Remessa (em diligência)
13/05/2019, 14:09
Mudança de Classe Processual
13/05/2019, 14:09
Ato ordinatório
13/05/2019, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2019, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2019, 14:09
Mero expediente
09/05/2019, 16:14
Conclusão (para despacho)
16/04/2019, 18:46
Decurso de Prazo
13/04/2019, 01:30
Decurso de Prazo
12/04/2019, 00:34
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 15:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/04/2019, 00:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/04/2019, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/04/2019, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2019, 16:15
Documento (Certidão)
25/03/2019, 16:15
Recebimento
25/03/2019, 16:00
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2018, 17:17
Decurso de Prazo
19/10/2018, 01:41
Petição (Contra-razões)
18/10/2018, 10:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/10/2018, 00:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/10/2018, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2018, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2018, 18:15
Sem efeito suspensivo
25/09/2018, 15:56
Conclusão (para despacho)
25/09/2018, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2018, 14:57
Decurso de Prazo
20/09/2018, 00:22
Petição (Petição (outras))
13/09/2018, 22:20
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 15:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/09/2018, 00:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/09/2018, 00:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/09/2018, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2018, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2018, 17:34
Procedência em Parte
27/08/2018, 15:27
Conclusão (para julgamento)
25/08/2018, 13:50
Conclusão (para decisão)
23/08/2018, 16:14
Mero expediente
16/08/2018, 16:05
Conclusão (para decisão)
16/08/2018, 11:15
Petição (Petição (outras))
15/08/2018, 18:09
Decurso de Prazo
14/08/2018, 00:30
Decurso de Prazo
14/08/2018, 00:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/08/2018, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2018, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2018, 14:16
Petição (Contestação)
25/07/2018, 13:35
Documento (Informações)
26/06/2018, 17:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/06/2018, 12:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)