Execução de Título Extrajudicial 0011118-25.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011118-25.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 14:06

Documento (Informações)

28/01/2025, 13:39

Remessa (em diligência)

28/01/2025, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 14:45

Confirmada

22/01/2025, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2025, 09:24

Confirmada

19/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011118-25.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011118-25.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.420,84 Exequente(s): CONDOMÍNIO SANTA EFIGÊNIA II Executado(s): Carlos Eduardo Foltran INGRID AMANDA FOLTRAN MARIA ELISA FOLTRAN 1. Solicite-se, via teams e mensageiro, o cumprimento da baixa da penhora, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de comunicação à Direção do Fórum, para apurar eventual falta funcional; 2. Não havendo cumprimento no prazo determinado, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:29

Mero expediente

07/01/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:07

Documentos

Conclusão

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011118-25.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011118-25.2018.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Despesas Condominiais Principal: Valor da Causa: R$4.420,84 Exequente(s):  CONDOMÍNIO SANTA EFIGÊNIA II  Carlos Eduardo Foltran Executado(s):  INGRID AMANDA FOLTRAN  MARIA ELISA FOLTRAN Vistos, CARLOS EDUARDO FOLTRAN opôs embargos de declaração em face da decisão proferida no mov. 309.1, ao argumento que este Juízo ao homologar o acordo celebrado entre as partes indeferiu o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais, oportunidade em que deixou de considerar que o executado é beneficiário da Justiça Gratuita. Assiste plena razão ao embargante. Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos embargos, evidencia-se que a decisão embargada incorreu em omissão, vez que deixou de considerar que no incidente processual em apenso (0002397-50.2019.8.16.0194) houve concessão da assistência judiciária gratuita ao executado. Assim sendo, necessária a retificação da decisão para que seja incluído tal aspecto, o que ora faço. No que tange às custas processuais, passe-se, pois, a ler a seguinte redação: “Em que pese o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais, para hipótese dos autos descabe o que preconiza o art. 90, § 3°, do CPC, ficando assim, pelo princípio da causalidade, responsável pelo pagamento das custas remanescentes a parte executada, não obstante, devido aos benefícios da justiça gratuita, a obrigação de pagamento submete-se à condição suspensiva, na forma do art. 98, §3°, do CPC”. No mais, mantenho incólume os termos da decisão embargada.Diante do exposto, recebo os embargos de declaração de mov. 318.1, acolhendo-os conforme a fundamentação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)

25/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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