Execução de Título Extrajudicial 0004165-13.2019.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004165-13.2019.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2022, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 14:45

Confirmada

07/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004165-13.2019.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.295,68 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ANTONIO CARLOS MARCONDES RIBAS HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nestes Autos n.º 0004165-13.2019.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Antonio Carlos Marcondes Ribas. De consequência, JULGO extinto este procedimento, com resolução de mérito, o que faço em conformidade ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, c/c artigo 22, p.ú. da Lei n.° 9.099/95. P. R. I. Sem custas ou honorários advocatícios. Oportunamente, e com as providências de estilo, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:33

Homologação de Transação

23/02/2022, 19:24

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 16:45

Reativação

22/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 14:41

Definitivo

04/10/2021, 13:13

Documento (Informações)

04/10/2021, 12:43

Remessa (em diligência)

04/10/2021, 12:35

Trânsito em julgado

04/10/2021, 12:23

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004165-13.2019.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.295,68 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ANTONIO CARLOS MARCONDES RIBAS 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de feito em que não foi possível a localização do(a) executado(a) para a integração da lide processual (mov. 23.1; 33.1; 40.1; 48.1 e 72.1). Pois bem. A Lei n.º 9.099/95 dispôs no artigo 53, § 4º, expressamente que: “Não encontrado o devedor ou inexistido bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Neste sentido: "RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO É INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004019-32.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 06.07.2020). (Destaquei). Conforme consta dos autos, o(a) executado(a) encontra-se atualmente em local ignorado, quadro este conducente à aplicação irrefutável do efeito previsto no dispositivo acima. 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. º 9.099/95 JULGO extinto este Processo n.º 0004165-13.2019.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Antonio Carlos Marcondes Ribas. Sem custas, conforme artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, com as cautelas de estilo e observado o CN, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

09/09/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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