Cumprimento de sentença 0032437-90.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032437-90.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 514) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 16:56

Confirmada

12/04/2026, 00:08

Confirmada

12/04/2026, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032437-90.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032437-90.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$751.175,67 Exequente(s): CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA Executado(s): BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃOLTDA MARCELO SIMÕES ABRÃO Vistos e examinados. 1. DEFIRO o pedido de mov. 502.1. 1.1. À Escrivania para que, recolhidas as devidas custas, expeça ofício à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e à CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, a fim de averiguar a existência de planos de previdência privada em nome da parte executada. 2. Com o retorno, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Saliento que, caso o AR retorne com informações que indiquem a mudança de endereço (exceto em relação à devolução pelos motivos “ausente 3x” e “não procurado”), a intimação será considerada válida consoante disposição contida no parágrafo único do art. 274, do Código de Processo Civil. 3. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 4. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 5. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (t)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:59

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

14/11/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032437-90.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032437-90.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$751.175,67 Exequente(s): CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA Executado(s): BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃOLTDA MARCELO SIMÕES ABRÃO Vistos e Examinados. 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.2. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.3.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, desde que recolhidas as custas processuais incidentes, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 2.1. Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 2.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 2.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.4. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 2.5. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER. Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 5. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 6. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 7. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 8. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 9. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta RM

12/09/2024, 00:00

02/04/2024, 00:00

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032437-90.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0032437-90.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$751.175,67 Exequente(s): SALAZAR E GROU ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 07.311.563/0001-40) Rua Natingui, 1384 - Vila Madalena - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.443-002 Executado(s): CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (CPF/CNPJ: 68.821.685/0001-70) Rua Comendador Araújo, 731 - CURITIBA/PR SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, sob o fundamento de que a sentença de seq. 330.1 foi obscura, uma vez que não observou que o acordo se tratava apenas aos honorários advocatícios, devendo ser restabelecida a execução, com a alteração dos polos. O embargado não apresentou resposta. É o relatório. Decido. Destaco, inicialmente, que os embargos declaratórios têm suas hipóteses de cabimento especificamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Somente em tais casos a parte pode valer-se dos embargos declaratórios. De acordo com Sandro Marcelo Kozikoski, a decisão passível de embargos declaratórios é aquela “que não possibilita a sua intelecção (obscura), que enseja interpretações ambíguas e incompatíveis (contraditória) ou que tenha deixado de apreciar um ou mais itens do pedido (omissa)” (Manual dos recursos cíveis: teoria geral e recursos em espécie. Curitiba: Juruá, 2007, p. 302/303). No caso, os embargos opostos merecem acolhimento. Verifica-se que a sentença proferida à seq. 330.1 assim dispôs: “Tendo em vista que, à seq. 326.1, a parte exequente informou o integral cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito executivo. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Após o trânsito em julgado (imediatamente, caso tenha havido renúncia ao prazo recursal), levantem-se eventuais bloqueios ou restrições e expeçam-se eventuais alvarás a quem de direito.” Compulsando detidamente os autos, verifica-se que à seq. 308 a executada Crystal informou: “CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, qualificada no Cumprimento de Sentença em epígrafe, movido por SALAZAR E GROU ADVOGADOS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, comprovar a quitação do acordo firmado entre as partes e requerer a extinção do incidente de cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência. Por fim, ressalta que a demanda executiva prosseguirá contra os executados BONUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA e MARCELO SIMÕES ABRÃO.”. Intimada, à seq. 326 a exequente indicou: “SALAZAR E GROU ADVOGADOS, nos autos do presente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido em face de CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar, em cumprimento ao r. despacho disponibilizado em 25/02/2022, que o acordo celebrado entre as partes em 23/09/2021 foi cumprido, pelo que requer seja determinada a extinção do feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.”. Desta feita, verifica-se que o cumprimento de sentença do qual as partes transigiram dizia respeito apenas aos honorários dos procuradores da parte excluída da lide (seq. 42/257). Desta feita, verifica-se a ocorrência de erro material na sentença embargada, que deverá dispor da seguinte redação: “SENTENÇA Tendo em vista que, à seq. 326.1, a parte exequente informou o integral cumprimento da obrigação relativa ao pagamento dos honorários indicados à seq. 208, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito executivo em relação à exequente SALAZAR E GROU ADVOGADOS. Salienta-se que a execução deverá prosseguir pela exequente Crystal em face dos executados Bonus e Marcelo. Anote-se. Intimem-se Diligências necessárias”. 3. Ante o exposto, acolho os embargos, com efeitos modificativos, para o fim de suprir erro material verificado na sentença, nos termos da fundamentação supra. 4. Feitas as anotações, sobre o prosseguimento, diga a exequente no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0032437-90.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0032437-90.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$751.175,67 Exequente(s): CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (CPF/CNPJ: 68.821.685/0001-70) Rua Comendador Araújo, 731 - CURITIBA/PR Executado(s): BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃOLTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua regina BADRA, 555 - JARDIM DOS ESTADOS - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.642-020 MARCELO SIMOES ABRAO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PAIS DA SILVA, 478 - CHACARA SANTO ANTONIO, ZONA SUL - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.718-020 DESPACHO 1. Promova-se a anotação do cumprimento de sentença movido pela sociedade de advogados em razão da exclusão da executada nominada, em face do exequente da execução de título extrajudicial (seq. 257). 2. Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito. 5. Caso haja pagamento de quantia não suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC, formulando pedido de penhora de bens. 6. Inexistindo pagamento, intime-se o exequente para manifestação. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

20/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 514) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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