Procedimento Comum Cível 0057798-12.2011.8.16.0001 - TJPR

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057798-12.2011.8.16.0001(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Themis de Almeida Furquim Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data do Julgamento: 09/03/2026 Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA ORTOPÉDICA. ALONGAMENTO ÓSSEO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO E INFECÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO HOSPITAL DENUNCIANTE.RECURSO DE APELAÇÃO 1. AUTOR. TESE DE ERRO MÉDICO NA ESCOLHA DA TÉCNICA CIRÚRGICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ART. 14, § 4º, DO CDC. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. COMPLEXO HISTÓRICO CLÍNICO. PACIENTE COM SEQUELAS GRAVES DE ACIDENTE OCORRIDO EM 1995 (FRATURA EXPOSTA DE FÊMUR, PERNA E TORNOZELO ESQUERDO, CIRURGIAS PRÉVIAS EM OUTRA INSTITUIÇÃO, OSTEOMIELITE CRÔNICA E ENCURTAMENTO DE 7 CENTÍMETROS). CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE E ELEVADO RISCO, CONFORME PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO CULPOSO. FALTA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS ENTRE 1995 E 2007 EM OUTRA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR QUE PREJUDICOU A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. JUNTADA QUE NÃO PODE SER EXIGIDA DOS RÉUS. TESE DE INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL. ART. 14, CAPUT, DO CDC. INDISPENSABILIDADE DO NEXO DE CAUSALIDADE. PERITO QUE REGISTROU INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFIRMAÇÃO DA ORIGEM DA INFECÇÃO. LAUDO COMPLEMENTAR QUE CONFIRMA A POSSIBILIDADE DO QUADRO DECORRER DA FRATURA EXPOSTA DE 1995. HISTÓRICO DE OSTEOMIELITE CRÔNICA. AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIOS DAS CIRURGIAS REALIZADAS ENTRE 1995 E 2007. AUSÊNCIA QUE NÃO PODE SER INTERPRETADA EM DESFAVOR DO HOSPITAL. ELEMENTOS QUE AFASTAM O NEXO DE CAUSALIDADE.Recurso de apelação conhecido e desprovido.RECURSO DE APELAÇÃO 2. HOSPITAL RÉU. IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROPRIEDADE. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA POR PERDA DO OBJETO. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DENUNCIANTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 1076/STJ. Recurso de apelação conhecido e desprovido.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 02/03/2026 00:00 até 06/03/2026 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0057798-12.2011.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 02/03/2026 00:00 até 06/03/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 23:59 (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

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23/01/2026, 00:00

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23/01/2026, 00:00

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23/01/2026, 00:00

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23/01/2026, 00:00

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23/01/2026, 00:00

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23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

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16/01/2026, 00:00

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16/01/2026, 00:00

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16/01/2026, 00:00

Documentos

Ementa de Acórdão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057798-12.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057798-12.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): OSMAR ATALIVIO MOHR Réu(s): BRUNO ARNALDO BONACIN MOURA SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Os autos vieram conclusos para decisão. 1. Recebo os embargos de declaração opostos (mov. 350.1), eis que tempestivos. 2. Alega a embargante SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (HOSPITAL VITA) que a r. sentença está eivada de omissão, porquanto cumulou indevidamente a correção monetária pelo IPCA à SELIC, além de ter condenado a embargante aos ônus sucumbenciais da extinção da denunciação à lide, o que seria indevido. O embargado apresentou contrarrazões (mov. 356.1), manifestando pelo acolhimento dos embargos. 3. Decido. 3.1. Da correção monetária. Assiste razão a embargante, considerando que da leitura do dispositivo da r. sentença extrai-se a cumulação indevida do IPCA com a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação e, após, a contar do trânsito em julgado. Sobre tal tema, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que a correção monetária deve se dar a partir do ajuizamento da ação, para a verba arbitrada sobre o valor atualizado da causa e os juros de mora a partir do trânsito em julgado. Nesse sentido, AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. DEFESA APRESENTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SÚMULA Nº 568/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. NATUREZAS DISTINTAS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA Nº 284/STF. CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A apresentação de contrarrazões pelo réu citado para responder à apelação possibilita a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais caso o referido recurso não seja provido. Precedentes. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o termo inicial da correção monetária referente a honorários advocatícios fixados com base no valor da causa é a data do ajuizamento da ação e o termo inicial dos juros de mora é a data do trânsito em julgado. (...) (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2307301 PR 2023/0058155-0, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/05/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2024) Ato contínuo, o E. TJPR já decidiu sobre a aplicação do IPCA sobre a correção monetária e a forma da incidência da correção e da aplicação dos juros, nos termos da lei: EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE RESPECTIVO. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Constatada a omissão no acórdão ao fixar honorários advocatícios em percentual sobre o valor atualizado da causa, deixando de apontar a índice de correção monetária assim como o termo inicial de sua incidência, e dos juros de mora, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar-se o vício (art. 1.022, II /CPC). 2. A incidência de correção monetária sobre os honorários fixados, ou majorado, no julgamento do recurso de apelação deve observar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, nos termos do p. único, do art. 389 /CC (Incluído pela Lei nº 14.905, de 2024), a partir da data da fixação, ou seja, a partir da data do julgamento da apelação. 3. Sobre os honorários de sucumbência arbitrados em favor da parte contrária, no julgamento do recurso de apelação cível, incidem juros de mora a partir do trânsito em julgado, na forma do § 1º,do artt. 406 /CC (Incluído pela Lei nº 14.905, de 2024), como assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 1689300 SP 2020/0084445-3, Relator.: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 15/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2023). 4. Embargos de Declaração à que se acolhem, suprindo-se a omissão quanto a incidência de correção monetária juros de mora sobre os honorários de sucumbência fixados. TJ-PR 00084048020248160033 Pinhais, Relator: Francisco Carlos Jorge, Data de Julgamento: 16/12/2024, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/12/2024) Dessa forma, acolho os embargos de declaração opostos para os fins de sanar a omissão apontada passando a constar a referida correção quanto aos honorários arbitrados (tanto em relação à demanda principal julgada improcedente, quanto à extinção da denunciação à lide): “os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 406, §1º, do CC.” O referido trecho passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença de seq. 346.1. 3.2. Da redistribuição do ônus sucumbencial. Alega a embargante que descabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência sobre a denunciação à lide extinta, porquanto o chamamento da denunciada é obrigação contratual da embargante, mesmo que a demanda seja improcedente. Sem razão a embargante, considerando que a oferta de denunciação à lide é facultativa e não obrigatória, devendo a ré responder pelo ônus da sucumbência ante o prejuízo não julgamento da intervenção, conforme fixado na r. sentença. Nesse sentido, PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. LIDE PRINCIPAL EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS AO PATRONO DO DENUNCIADO. CABIMENTO. CAUSALIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. DISTINÇÃO. 1. Ação de cobrança ajuizada em 24/06/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 09/05/2023 e concluso ao gabinete em 28/11/2023.2. O propósito recursal consiste em definir se quem denuncia à lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de advogado a quem é denunciado, mesmo quando a lide principal é extinta em relação ao denunciante sob fundamento de sua ilegitimidade passiva.3. O exame da denunciação da lide está subordinado ao resultado da demanda principal (art. 129 do CPC). Assim, se o pedido principal for julgado improcedente, a denunciação da lide será julgada extinta, sem resolução do mérito. Nessa situação, o denunciante deverá pagar honorários advocatícios ao advogado do denunciado.Precedente.4. A causalidade da lide principal (ação de cobrança) não deve ser confundida com a causalidade da lide secundária (denunciação à lide). Tanto é assim que quis o legislador prever expressamente no parágrafo único do art. 129 do CPC que, em caso de inutilidade da denunciação em si pela vitória do denunciante na lide principal (i.e., improcedência que favorece o denunciante), o denunciante deverá ser condenado "ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado", pois foi o próprio denunciante quem deu causa à denunciação que resultou inútil.5. Recurso especial conhecido e desprovido.(STJ - REsp: 2112474 RS 2023/0277985-5, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 14/05/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/05/2024) Portanto, não há o que se falar em afastamento da condenação da embargante/ré ao ônus sucumbencial quanto à extinção da denunciação à lide. 4. Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para os fins de sanar a omissão quanto ao encargos de correção em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. 5. Deixo de conhecer, por ora, a apelação interposta ao seq. 352.1, considerando a renovação do prazo recursal, sendo que a parte poderá aditar as razões diante do acolhimento parcial dos embargos, se preferir. 6. Intimem-se. D.N. Curitiba, datado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057798-12.2011.8.16.0001 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de reparação de danos por erro médico com pedido de tutela antecipada ajuizada por Osmar Atalivio Mohr em face de Hospital Vita (S.M.A Empreendimentos e Participações S.A.) e do médico Bruno Arnaldo Bonacin Moura, em que alega, em síntese, que: a) em 2007, após consulta com o segundo réu em razão de dores decorrentes de fratura prévia no fêmur, foi diagnosticado com encurtamento da perna esquerda em cerca de 7 centímetros; b) após a realização de exames, o médico recomendou uma cirurgia de alongamento ósseo, marcada para junho daquele ano; c) o autor foi internado e submetido ao procedimento, no qual o médico teria quebrado o osso e feito o alongamento de forma imediata, utilizando-se de placa e parafusos, em vez de fixador externo, contrariando a técnica ortopédica padrão, que exige um processo gradual de alongamento; d) alegou que, como não foi atingida a diferença de 7 cm, o médico reabriu a perna e repetiu o procedimento no mesmo ato cirúrgico; e) poucos dias depois, em nova cirurgia, foi diagnosticado com osteomielite – infecção hospitalar grave – causada por bactérias (Staphylococcus aureus – MRSA, Pseudomonas aeruginosa e Stenotrophomonas maltophilia), as quais atingiram a tíbia e o fêmur esquerdo, provocando inflamação severa, necrose óssea e fístulas de drenagem, resultando em tratamentos longos e dolorosos, incluindo diversas cirurgias, enxertos de pele e músculo, sessões em câmara hiperbárica, uso massivo de antibióticos e perda parcial da audição; f) relatou ainda que perdeu o movimento do pé, foi submetido a procedimentos nos dedos e tendão, e atualmente não consegue fazer fisioterapia, tampouco retornar à atividade profissional, estando sob ameaça de amputação da perna; g) sustentou que os réus deveriam ser responsabilizados solidariamente pelo erro médico e pela infecção hospitalar, uma vez que o procedimento foi executado de forma negligente, imprudente e com imperícia, e o hospital falhou ao manter um ambiente segur; h) pleiteou indenização por danos morais, materiais e estéticos, argumentando que sofreu prejuízos permanentes, dor intensa, sequelas físicas e psicológicas, além de ter sua integridade e dignidade atingidas; i) requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, já que se encontrava afastado de suas atividades e recebia apenas auxílio-doença do INSS; j) por fim, defendeu a inexistência de prescrição, uma vez que somente em 2011 teve ciência inequívoca da extensão irreversível dos danos, quando foi-lhe sugerida a amputação do membro, devendo ser aplicado o prazo quinquenal do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Requereu a procedência da demanda e juntou documentos. A inicial foi recebida, bem como o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor foi deferido (mov. 1.5/ fls.332). Citado, o requerido HOSPITAL VITA (S.M.A. Empreendimentos e Participações S.A.) apresentou contestação (mov. 1.6/ fls.347), arguindo, em preliminar, a ocorrência de prescrição da pretensão, sustentando que a última cirurgia realizada no hospital ocorreu em junho de 2007 e que, tendo a ação sido ajuizada apenas em dezembro de 2011, transcorreu prazo superior ao previsto no art. 206, §3º, V, do Código Civil. Alegou também sua ilegitimidade passiva, afirmando que o hospital possuía corpo clínico aberto e que o médico responsável pela cirurgia, Dr. Bruno Moura, era profissional autônomo, não mantinha vínculo empregatício com o hospital e atuava com total independência, sendo responsável exclusivo pela escolha da técnica cirúrgica. Defendeu que a responsabilidade por eventual erro médico seria exclusivamente do profissional que conduziu o procedimento. Ressaltou que não houve falha nos serviços hospitalares e que adotou todas as medidas de controle de infecção, possuindo alvarás da vigilância sanitária, comissão de controle de infecção hospitalar e certificações de excelência, de modo que eventual contaminação bacteriana não poderia ser atribuída ao hospital, tampouco sua atuação poderia ser considerada ilícita. Impugnou ainda os pedidos de indenização por danos materiais e lucros cessantes por ausência de comprovação dos prejuízos alegados, argumentando que o autor não apresentou documentos que comprovassem as despesas ou a perda de renda. Apontou, por fim, a existência de contrato de seguro de responsabilidade civil com a REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, requerendo a denunciação da lide para eventual direito de regresso em caso de condenação. No mérito, afirmou que: a) o autor apresentava histórico de fratura grave desde 1995, sendo possível que já tivesse sido submetido a outras intervenções, o que comprometia seu estado clínico prévio; b) alegou que a osteomielite decorrente da cirurgia era risco inerente ao procedimento realizado, especialmente em razão do uso de materiais implantáveis, e que o hospital adotou todos os cuidados necessários antes, durante e após a cirurgia, inclusive encaminhando o paciente para tratamento com infectologista e indicou terapias como antibióticos, câmaras hiperbáricas e enxertos; c) citou precedentes jurisprudenciais para sustentar que a mera existência de infecção não caracteriza falha na prestação de serviço hospitalar e que, ausente comprovação de nexo causal entre conduta e dano, não se configurava o dever de indenizar; d) sustentou não ter havido prática de ato ilícito por parte do requerido, de forma que os pedidos indenizatórios são indevidos. Requereu, assim, a improcedência da demanda e juntou documentos. Citado, Bruno Arnaldo Bonacin Moura, apresentou contestação (mov. 1.10), arguindo inicialmente a preliminar de prescrição, com base no art. 206, §3º, V, do Código Civil, sustentando que o fato gerador — a cirurgia realizada em 11 de junho de 2007 — já havia ultrapassado o prazo prescricional de três anos quando a ação foi proposta em outubro de 2011. No mérito, alegou que: a) o autor omitiu informações relevantes sobre seu histórico clínico, especialmente sobre acidentes anteriores sofridos nos anos 1990, os quais causaram fraturas graves no fêmur, tíbia e fíbula esquerdos, tendo sido submetido a múltiplas cirurgias com utilização de fixadores externos e haste intramedular, além de já ter apresentado osteomielite anteriormente; b) destacou que, em 2006, o autor sofreu fratura de placa de fixação e evoluiu com perda de movimento no tornozelo esquerdo, situação que agravou sua condição funcional; c) afirmou que o autor o procurou em 2007, com histórico de múltiplas cirurgias malsucedidas e sequelas ortopédicas, relatando dor intensa e encurtamento do membro inferior esquerdo; d) após exames clínicos e de imagem, constatou deformidades ósseas, artrose em várias articulações e encurtamento significativo, optando por realizar cirurgia de alongamento femoral com fixação interna (placa e parafusos), técnica esta escolhida pelo paciente, que recusou fixador externo em razão de sofrimento anterior; e) narrou que a cirurgia foi bem-sucedida, mas que, diante da constatação de que o alongamento não havia sido suficiente, realizou novo procedimento no mesmo ato cirúrgico; f) relatou que, doze dias após, foi identificado processo infeccioso no local operado, sendo o paciente novamente submetido a procedimentos, inclusive com uso de antibióticos, enxertos ósseos sintéticos e indicação de câmara hiperbárica; g) defendeu que a osteomielite decorrente da cirurgia não poderia ser atribuída a erro seu, mas sim às condições clínicas preexistentes do autor, que já apresentava quadro crônico de infecções ósseas e severas limitações funcionais; h) alegou que agiu com zelo e empregou a melhor técnica ortopédica, tratando-se de obrigação de meio, e não de resultado; i) sustentou a inexistência de culpa, imperícia, negligência ou imprudência, bem como de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados. Requereu o reconhecimento da prescrição e, subsidiariamente, a improcedência total dos pedidos autorais. Juntou documentos. O autor apresentou impugnação à contestação (mov. 1.11). O juízo determinou às partes que se manifestassem, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de composição amigável, bem como que especificassem as provas que desejavam produzir, justificando sua necessidade e utilidade. Em resposta, o autor indicou interesse em eventual acordo, desde que os réus apresentassem proposta concreta, e requereu a produção de prova testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal. O Hospital réu, por sua vez, afirmou ausência de interesse em composição, pois havia arguido preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva em sua contestação, e requereu também a produção de prova testemunhal (com ênfase na oitiva de médicos), documental complementar e pericial médica (mov. 1.12). O juízo, então, deferiu o pedido de denunciação da lide à seguradora Real Previdência e Seguros S/A, suspendeu o processo por 30 dias para citação da litisdenunciada e determinou a intimação da requerida Hospital Vita para promover a citação via postal, o que foi cumprido com o recolhimento das custas. A seguradora, posteriormente identificada como Tokio Marine Seguradora S/A, apresentou petição juntando procuração, substabelecimento e atos constitutivos, requerendo que todas as futuras intimações fossem direcionadas exclusivamente ao seu patrono. Por fim, foi certificada a citação válida da litisdenunciada e sua inclusão formal nos autos, regularizando-se sua participação como parte na demanda. (mov. 1.12). A Tokio Marine Seguradora S.A., denunciada à lide pelo Hospital Vita, apresentou contestação (mov. 1.13 a 1.14) na qual, preliminarmente, requereu a retificação do polo passivo da lide secundária para que constasse sua atual denominação social, sucedendo a Real Previdência e Seguros S.A. Em seguida, manifestou-se contrária à denunciação da lide, sustentando ausência de obrigação de cobertura securitária em favor do Hospital Vita no caso concreto. Alegou que a apólice de seguro contratada — do tipo “responsabilidade civil profissional a base de reclamações com notificações” — previa cláusulas específicas que impunham ao segurado a obrigação de notificar o sinistro no curso da vigência contratual, o que não teria ocorrido. Argumentou que o evento danoso (a infecção hospitalar com osteomielite diagnosticada em 23/06/2007) não fora comunicado à seguradora dentro do prazo contratual, já que o aviso de sinistro somente foi protocolado em 28/02/2012, ou seja, mais de quatro anos após o encerramento da vigência da apólice (14/09/2007), o que acarretaria a perda do direito à cobertura, conforme cláusulas 3ª, 5ª e 19ª das condições gerais do contrato. Alegou, ainda, que, mesmo se superada a ausência de comunicação tempestiva, a seguradora não poderia ser responsabilizada por valores que ultrapassassem os limites contratualmente previstos, especialmente por danos não cobertos como o dano estético, que estaria expressamente excluído pela cláusula 7ª da apólice. Requereu, por cautela, que, na hipótese de procedência da ação, fossem respeitados os limites máximos de cobertura — R$ 1.500.000,00 para danos materiais e morais, sendo R$ 750.000,00 o teto para danos morais — e que fosse descontada a franquia de 20% (com mínimo de R$ 10.000,00) a ser suportada obrigatoriamente pelo segurado. Por fim, reiterou a inexistência de qualquer obrigação de reembolso ou garantia e requereu a extinção da lide secundária, com condenação do denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Subsidiariamente, caso acolhida a denunciação, pugnou pela limitação da responsabilidade aos parâmetros contratuais da apólice. O Hospital Vita, na condição de denunciante, impugnou a contestação apresentada pela litisdenunciada Tokio Marine Seguradora S.A., reiterando que celebrou com esta contrato de seguro de responsabilidade civil cujas apólices nº 78000008201 e nº 0578000566 estavam anexadas aos autos e previam cobertura para indenizações decorrentes de danos corporais, materiais e morais causados involuntariamente a terceiros, inclusive mediante sentença judicial ou acordo autorizado. Alegou que a contestação da seguradora não se sustentava, pois o contrato previa expressamente, na cláusula 3ª, item “A”, que os danos estariam cobertos mesmo que ocorridos durante vigências anteriores, desde que houvesse renovação consecutiva com a mesma seguradora, como efetivamente teria ocorrido. Ressaltou que o aviso de sinistro foi prestado em 28/02/2012, logo após a citação do hospital na presente demanda, momento em que, segundo o entendimento reiterado da jurisprudência, nasce o dever de comunicação à seguradora. Rejeitou a tese de que haveria obrigação de notificar previamente qualquer complicação clínica sofrida por pacientes, como a osteomielite, pois isso transformaria o seguro em contrato de risco presumido, o que não é compatível com sua função indenizatória. Quanto à alegada exclusão de cobertura para dano estético, argumentou que esse tipo de prejuízo estaria englobado no conceito de dano moral ou, ao menos, de dano corporal, citando precedentes do STJ e do TJPR que reconheciam a possibilidade de cumulação e cobertura. Afirmou que não houve violação às obrigações contratuais ou perda do direito à indenização, tampouco descumprimento ao art. 476 do Código Civil. Por fim, reiterou que, na eventual hipótese de condenação do Hospital Vita, a seguradora deveria ser compelida ao pagamento integral da indenização, nos limites contratualmente fixados, sem necessidade de ação regressiva, pois esse era justamente o escopo da denunciação da lide (mov. 1.15). O autor Osmar Atalívio Mohr apresentou impugnação à contestação ofertada pela Tokio Marine Seguradora S.A., litisdenunciada, reiterando a ocorrência do evento danoso, o qual, segundo reconhecido pela própria seguradora em sua contestação, foi causado pelos réus Hospital Vita e Dr. Bruno Arnaldo Bonacin Moura, a partir de procedimento cirúrgico de alongamento ósseo realizado em junho de 2007. Sustentou que a infecção hospitalar fora confirmada pelos próprios prontuários médicos apresentados pelo hospital, os quais registraram secreção com sangue já na data da alta, 18/06/2007, e evolução da infecção nos dias seguintes, com nova internação em 23/06/2007. Argumentou que a apólice contratada previa cobertura securitária para danos decorrentes de eventos ocorridos durante a vigência e em renovações sucessivas, o que descaracterizaria a alegada perda de cobertura por ausência de aviso prévio. Afirmou que somente em 2011 teve ciência inequívoca da extensão dos danos, quando foi informado de que sua perna deveria ser amputada, razão pela qual defendeu que não havia ocorrido prescrição, aplicando-se o prazo quinquenal do art. 27 do CDC, conforme jurisprudência consolidada. Rechaçou a tentativa da seguradora de eximir-se da obrigação contratual sob argumento de descumprimento formal, reiterando que o hospital promoveu o aviso assim que foi citado. Destacou a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil — dano, nexo causal e ato ilícito — e enfatizou que a falha na prestação de serviços hospitalares e médicos foi devidamente comprovada, com sequelas físicas permanentes, dores intensas, cicatrizes profundas e limitação funcional severa. Apontou que o procedimento adotado pelo médico configurou erro técnico grave e imprudente, cuja consequência foi a necessidade de amputação do membro afetado. Por fim, reiterou o pedido de condenação solidária dos réus e da seguradora ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes, nos termos dos pedidos já formulados na petição inicial (mov. 1.16). As partes se manifestaram em atendimento ao despacho judicial que solicitou manifestação sobre a possibilidade de composição amigável e indicação das provas a serem produzidas. O autor, Osmar Atalivio Mohr, afirmou não se opor à realização de conciliação, desde que houvesse proposta reparatória compatível com os danos sofridos, e requereu a produção de prova pericial para comprovação das sequelas permanentes decorrentes do erro médico, além de prova testemunhal e depoimento pessoal dos réus. O réu Dr. Bruno Arnaldo Bonacin Moura também requereu a produção de prova pericial, documental e testemunhal, indicando que apresentaria rol oportunamente, e manifestou desinteresse na conciliação. O Hospital Vita reiterou ausência de interesse na autocomposição, pugnando igualmente pela produção das mesmas espécies de prova. A litisdenunciada Tokio Marine Seguradora S.A., por sua vez, declarou que não apresentaria proposta de acordo e reafirmou os termos de sua contestação, requerendo a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas), documental (com expedição de ofícios ao INSS, Hospital Pilar e outros serviços médicos), além de prova pericial médica a ser realizada por especialista em ortopedia, com posterior apresentação de quesitos. Em seguida, o juízo, diante do interesse do autor em transigir, determinou o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Cível de Curitiba, designando audiência de mediação para o dia 27 de fevereiro de 2014. A sessão foi posteriormente cancelada a pedido do Hospital Vita, que reiterou sua ausência de interesse em composição. Os autos foram devolvidos ao juízo para prosseguimento com o saneamento do feito e realização das provas requeridas, incluindo atualização de procuradores e solicitações de intimações em nome de patronos específicos (mov. 1.17). Foi proferida a decisão de saneamento e organização do processo, sendo analisadas as questões preliminares, fixados os pontos controvertidos, deferida inversão do ônus da prova e deferida produção da prova pericial (mov. 1.17 fls. 923). O Hospital Vita interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão proferida pelo juízo que, ao sanear o feito, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial e prescrição, deferiu a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, reconheceu a aplicação da responsabilidade objetiva e designou a produção exclusiva de prova pericial médica. O recurso foi convertido em agravo retido(mov. 1.18). As partes, incluindo a Tokio Marine Seguradora S.A., o Hospital Vita e o médico Bruno Arnaldo Bonacin Moura, apresentaram seus quesitos e indicaram assistentes técnicos para a realização da perícia médica, destacando temas como a existência de osteomielite anterior, grau de invalidez do autor, eventual culpa médica e responsabilidade hospitalar. O perito inicialmente nomeado, Dr. Roberto Tauchmann, recusou o encargo alegando excesso de trabalho. O juízo, então, nomeou sucessivamente outros profissionais, incluindo o Dr. Osmir Miquelussi e, após nova recusa por sobrecarga e atendimentos a processos gratuitos, o Dr. João Carlos Tauchmann, que igualmente declinou da nomeação por questões de saúde. Diante da dificuldade em encontrar perito que aceitasse o encargo, o juízo determinou a expedição de ofício ao Município de Curitiba para que indicasse médico da rede pública apto a realizar a perícia, em razão da autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. As decisões reforçaram o entendimento jurisprudencial de que, sendo o autor hipossuficiente, o Estado deve arcar com os honorários periciais. Por fim, os autos permaneceram paralisados enquanto se buscava profissional disponível para a realização do exame pericial, essencial para o deslinde do feito, e o juízo consignou que os quesitos das partes já haviam sido devidamente apresentados (mov. 1.19). Juntada do agravo retido (mov.2). Contrarrazões (mov. 24). Juntada de embargos de declaração (mov. 50). Foi proferida decisão rejeitando os embargos (mov. 57). Realizou-se audiência no âmbito do Programa Justiça no Bairro, com a presença de todas as partes e respectivos patronos, estando o Hospital Vita representado por sua preposta Polianna Carvalho de Santia. Restou infrutífera a tentativa de conciliação. Na ocasião, o autor Osmar Atalivio Mohr foi encaminhado, com anuência das partes, para avaliação médica. O juízo nomeou como perito o Dr. Paulo Cesar Assunção, CRM/PR 9376, especialista em perícias médicas, clínica médica, auditoria e medicina do trabalho, com endereço e dados bancários consignados no termo. Os réus Hospital Vita e Tokio Marine apresentaram impugnação à nomeação, sob o argumento de que a especialidade do perito não se alinhava à matéria controvertida, pugnando pela designação de profissional ortopedista ou infectologista. O juízo indeferiu a impugnação, afirmando a notória dificuldade em encontrar peritos disponíveis na região, especialmente para ações antigas como a presente, e reconheceu que o perito designado é membro da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas e possui experiência satisfatória em casos diversos, inclusive em outras comarcas. Ressaltou que a impugnação não apresentou elementos concretos de desqualificação e, caso o laudo final fosse insatisfatório, as partes poderiam formular quesitos complementares ou requerer nova perícia, a qual seria custeada por quem a postulasse. O juízo fixou os honorários periciais em R$ 3.000,00, suspendeu seu pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, e consignou que, em caso de sucumbência da parte beneficiária, o Estado do Paraná arcaria com o valor, nos termos do art. 95, §3º, do CPC. Estabeleceu prazo de 180 dias para a entrega do laudo, admitindo prorrogação mediante justificativa, e determinou a intimação das partes para manifestação sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias úteis. Por fim, consignou que eventual impugnação ao perito ou ao valor de seus honorários deveria ser feita naquele momento, sob pena de preclusão (mov. 131.1). A perícia foi realizada e juntado o laudo pericial (mov. 169.1). As partes se manifestaram (mov. 179.1 a 182.1). Determina a intimação do perito para complementação (mov. 184). Ao mov. 195.1 foi juntado a complementação do laudo pericial. O Estado se manifestou (mov. 205). As partes se manifestaram (mov. 207 e 211). Houve nova complementação do laudo pericial (mov. 241). O autor se manifestou (mov. 253). Foi proferida decisão para a parte requerida apresentar documentos (mov. 255). Juntada de documentos pelo requerido SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Hospital Vita Curitiba) (mov. 262). Manifestação da parte autora (mov. 266). Novos esclarecimentos pelo perito (mov. 269). Foi determinado a expedição de ofício ao hospital indicado pelo autor para obtenção de prontuários de cirurgia realizada em 1995 (mov. 270). Novas manifestações das partes (mov. 274 a 278). Juntada de resposta do ofício (mov. 290). Manifestações das partes (mov. 295 a 298). O autor manifestou e juntou declaração hospitalar (mov. 305). O requerido Bruno Arnaldo Bonacin Moura postulou pela nomeação de novo expert para a realização de uma segunda perícia judicial (mob. 315). O autor se manifestou (mov. 317). O juízo indeferiu o pedido de nova perícia formulado pelo réu Dr. Bruno Arnaldo Bonacin Moura no mov. 315.1, sob o fundamento de que já havia sido expressamente consignada, na decisão de mov. 281.1, a desnecessidade de repetição do ato pericial. Registrou que o requerido não demonstrou de forma objetiva quais elementos técnicos levariam um novo perito a divergir das conclusões do expert já nomeado, limitando-se a reiterar inconformismo com o conteúdo do laudo. Esclareceu que eventual indefinição quanto a fatos relevantes seria apreciada com base nas regras processuais aplicáveis, notadamente no que se refere à distribuição do ônus da prova, a ser analisada conforme a postura processual das partes. Considerando encerrada a fase instrutória, determinou a intimação das partes, em prazo sucessivo de quinze dias, para apresentação de alegações finais (mov. 324). Alegações finais pelas partes (mov.327; 332 333). O feito foi convertido em diligência (mov. 336). A Tokio Marine Seguradora S.A., apresentou alegações finais (mov. 344). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Observa-se, de início, que o processo tramitou de forma regular e em obediência às prescrições legais que regem a matéria, em especial as garantias do contraditório e da ampla defesa, não havendo, portanto, qualquer tipo de vício de natureza formal ou material que possa inquinar de nulidade o processo. Ressalta-se, ainda, que estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, razão pela qual autorizado está o exame do mérito da pretensão. Assim, passo às alegações deduzidas pelas partes. O autor, Osmar Atalívio Mohr, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes em face de Bruno Arnaldo Bonacin Moura e Hospital Vita, alegando, em síntese, ter sido submetido, em 11/06/2007, a cirurgia ortopédica no membro inferior esquerdo para correção de encurtamento ósseo, ocasião em que desenvolveu infecção hospitalar (osteomielite), culminando em diversas internações, procedimentos e sequelas funcionais graves. Afirmou ausência de orientação médica prévia, de termo de consentimento informado e falha na prestação dos serviços médicos e hospitalares. O Hospital réu apresentou contestação alegando prescrição, ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade, sustentando que o autor possuía histórico clínico grave e preexistente de acidente automobilístico em 1995, sendo a infecção decorrente de quadro anterior, e não de falha hospitalar. Requereu a denunciação da lide à Tokio Marine Seguradora S.A., com base em contrato de seguro de responsabilidade civil. O médico requerido contestou sob os mesmos fundamentos, aduzindo ter atuado conforme a técnica adequada, que a obrigação seria de meio, e que a infecção decorreu de osteomielite pré-existente. A Tokio Marine Seguradora, denunciada à lide, alegou ausência de cobertura securitária por comunicação intempestiva do sinistro e exclusões contratuais. Subsidiariamente, requereu limitação da indenização aos termos da apólice. A responsabilidade civil surge em virtude do descumprimento obrigacional, pela violação de uma regra estabelecida em contrato, ou pela não observância de um preceito normativo que regula a vida. Dessa forma, para que reste caracterizada a responsabilidade civil se faz necessária a conjugação de alguns elementos, quais sejam: a) conduta (positiva ou negativa); b) dano; c) nexo de causalidade. Além disso, a responsabilidade civil se divide em objetiva e subjetiva. A responsabilidade civil subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e vem estampada no art. 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já nas hipóteses em que não é necessário restar caracterizada a culpa, estaremos diante da responsabilidade objetiva. Feitas tais considerações, firma-se, de antemão, que o Superior Tribunal de Justiça fixou parâmetros para a apuração da responsabilidade do hospital, no que se refere às vertentes objetiva e subjetiva: “(...) 4. A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). (...) Em contrapartida, a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não se podendo, portanto, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.511 - RS (2017/0146301-1). RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI) Já o Tribunal de Justiça do Paraná possui entendimento de que no caso de infecção hospitalar a responsabilidade do nosocômio é objetiva (TJPR - 9ª C.Cível - 0025796-62.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 15.07.2021). É incontroverso que o autor foi submetido à cirurgia ortopédica no Hospital Vita em 11/06/2007, realizada pelo réu Dr. Bruno Arnaldo Bonacin Moura, com a finalidade de correção de encurtamento do membro inferior esquerdo. Também é incontroversa a evolução para quadro infeccioso grave nos dias subsequentes, com diagnóstico de osteomielite, diversas internações e sequelas permanentes. Discute-se, assim, a ocorrência de erro médico por negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento na responsabilidade civil objetiva das entidades hospitalares à luz do Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 20). O autor narrou que, em junho de 2007, procurou atendimento médico no Hospital Vita, administrado pela ré S.M.A. Empreendimentos e Participações S/A, com queixas relacionadas ao membro inferior esquerdo, decorrentes de fratura anterior. Após avaliação clínica, foi informado de que havia uma diferença de aproximadamente sete centímetros entre os membros inferiores e que seria necessário realizar um procedimento cirúrgico de alongamento ósseo para corrigir o encurtamento. O procedimento foi realizado em 11/06/2007 pelo médico réu Dr. Bruno Arnaldo Bonacin Moura, e, segundo o autor, teria ocorrido sem que ele fosse devidamente esclarecido quanto à complexidade, aos riscos e às alternativas terapêuticas disponíveis. Alegou que não assinou qualquer termo de consentimento informado, tampouco foi orientado de maneira clara e objetiva sobre os possíveis efeitos colaterais e consequências do tratamento proposto. Após a cirurgia, o autor foi liberado para casa, mas, poucos dias depois, retornou ao hospital com sinais de infecção no local operado, sendo internado e submetido a nova cirurgia em 23/06/2007 para drenagem da secreção purulenta. O quadro foi diagnosticado como osteomielite, infecção grave e crônica que acometeu os ossos do membro operado. O autor afirmou que, em virtude dessa infecção, passou por diversas internações, realizou procedimentos de enxertia, curativos especiais e foi submetido a 90 sessões de oxigenioterapia hiperbárica. Ainda assim, seu quadro evoluiu negativamente, com deformidade óssea, anquilose do tornozelo esquerdo, retrações musculares e perda da funcionalidade do membro. Segundo alegou, chegou a receber indicação médica de amputação da perna afetada, mas recusou o procedimento. Aduziu que o atendimento prestado pelos réus foi deficiente, tanto sob o ponto de vista técnico (pela escolha da técnica cirúrgica e condução do pós-operatório), quanto sob o ponto de vista informacional (pela ausência de consentimento esclarecido). Afirmou que, desde então, permaneceu com sequelas irreversíveis, experimentando intenso sofrimento físico e psíquico, com comprometimento da sua capacidade laborativa, inclusive com concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Contudo, a instrução foi necessária a submissão do autor e dos documentos carreados aos autos à prova pericial. E, nesse ponto, a perícia, elaborada conforme laudo de mov. 169, complementado nas mov. 195 e 227. O perito judicial nomeado, Dr. Paulo Cesar Assunção, realizou, em 22 de setembro de 2020, a perícia médica destinada a avaliar a existência de falha na prestação dos serviços médicos e hospitalares, bem como os danos alegadamente sofridos por Osmar Atalívio Mohr em decorrência de cirurgia ortopédica realizada em 11/06/2007. Na ocasião, o autor relatou ter sido submetido ao procedimento com a finalidade de corrigir encurtamento no membro inferior esquerdo, sendo que, dias após, evoluiu com infecção grave, diagnosticada como osteomielite, que exigiu nova intervenção cirúrgica e tratamento intensivo. O perito confirmou a existência de sequelas graves e permanentes, como anquilose do tornozelo esquerdo, retração dos dedos e musculatura, cicatrizes extensas, limitação funcional acentuada e marcha claudicante, além de incapacidade parcial permanente. Apesar disso, o expert afirmou que não foi possível estabelecer nexo causal direto entre a infecção e a cirurgia de 2007, considerando a ausência de prontuários e registros médicos do período compreendido entre o acidente automobilístico sofrido pelo autor em 1995 e a data do procedimento. Assinalou que, por se tratar de paciente com histórico de fratura exposta e intervenções prévias no mesmo membro, não era possível descartar a hipótese de infecção latente preexistente, especialmente sem acesso aos documentos clínicos anteriores. Além disso, apontou a ausência de termo de consentimento informado e de registros detalhados do planejamento cirúrgico, elementos que comprometeram a análise técnica completa da conduta adotada pelo médico responsável. Posteriormente, em 17 de junho de 2021, em resposta aos quesitos complementares apresentados pelas partes, o perito esclareceu que diversas perguntas formuladas não podiam ser adequadamente respondidas sem a prévia juntada aos autos do prontuário médico completo dos atendimentos realizados antes da cirurgia de 2007, notadamente aqueles relativos ao acidente de 1995, bem como a cópia do termo de consentimento informado. Reiterou que não havia elementos suficientes para afirmar se a infecção instalada no pós-operatório imediato resultou de erro médico, falha no serviço hospitalar ou, ainda, de infecção de origem remota. Indicou, ainda, que, na ausência desses registros, não seria possível produzir juízo técnico seguro sobre a adequação da técnica cirúrgica escolhida, os critérios adotados no planejamento, ou a existência de alternativas terapêuticas oferecidas ao paciente. Em 21 de agosto de 2021, o Dr. Paulo Cesar Assunção apresentou nova manifestação nos autos, reafirmando as limitações impostas pela ausência de documentação médica pretérita. Informou que, caso fossem localizados e juntados os prontuários do período compreendido entre o acidente de 1995 e a cirurgia de 2007, poderia complementar o laudo com base nesses novos elementos. Esclareceu, entretanto, que, diante do quadro atual e das provas disponíveis, não havia necessidade de nova perícia física no autor, sendo suficiente a complementação da análise por via documental. Reforçou que a ausência de elementos clínicos fundamentais impedia a conclusão sobre a existência ou não de culpa médica ou hospitalar, e que qualquer atribuição de responsabilidade dependeria da valoração judicial dos fatos com base na distribuição do ônus da prova e na postura processual das partes. Adicionalmente, o laudo pericial indicou que não houve elementos documentais suficientes para afirmar imperícia técnica ou omissão do médico assistente, tampouco conduta hospitalar inadequada. Os registros de 2007 indicaram a realização do procedimento cirúrgico, o retorno do autor com sinais de infecção, o reencaminhamento ao centro cirúrgico e o acompanhamento por equipe infectológica. Embora tenha sido apontada a ausência de termo de consentimento informado específico e de planejamento cirúrgico formalizado, tais omissões não se mostraram, por si sós, suficientes para caracterizar falha técnica causal, diante da complexidade do caso e da ausência de comprovação de que o autor teria recusado o procedimento caso adequadamente informado. Diante disso, impõe-se reconhecer que não restou comprovada a ocorrência de erro médico ou falha na prestação de serviços hospitalares, sendo incabível o reconhecimento de responsabilidade civil por ausência de demonstração do ato ilícito e do nexo causal. Além disso, não houve a imputação específica de qual ato negligente, imperito ou imprudente foi praticado pelo estabelecimento requerido e pelos profissionais atuantes no caso do requerente e que acarretaram diretamente da qual foi acometido. Ora, não há comprovação de que os procedimentos adotados para o caso não foram aqueles indicados pela literatura médica, tampouco que tenham sido realizados de forma desidiosa ou incorreta. Nesse ponto é importante destacar que não se encontra presente um requisito essencial da responsabilidade civil: o nexo de causalidade. Segundo leciona Paulo Nader: “O reconhecimento do nexo causal pressupõe, em primeiro lugar, a ciência do estado de saúde do paciente, quando do atendimento médico. Apuradas as condições, torna-se necessário o conhecimento da conduta recomendável para o caso, diante das circunstâncias (urgência e recursos disponíveis) e a seguida pelo médico. Com a constatação de que o procedimento não foi adequado, importa saber se o mesmo constituiu a causa determinante do mal sofrido pelo paciente”. (Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil, 6º ed, Editora Forense, pag. 499). O nexo causal é elemento essencial da responsabilidade civil, pois evidencia quem foi o verdadeiro causador do dano. É preciso que os prejuízos sofridos por alguém decorram da ação ou omissão do agente contrária ao seu dever jurídico. Se houve a conduta, seguida de danos, mas estes não decorreram daquela, não haverá ato ilícito. (Paulo Nader, Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil, 6º ed, Editora Forense, pag. 156). O requerido se desincumbiu de seu ônus, pois demonstrou nos autos a ausência de nexo de causalidade entre o tratamento despedido ao autor e a enfermidade da qual este foi acometido, na medida em que o serviço não foi defeituoso, mas sim prestado conforme recomendava as boas práticas médicas. De todo o disposto, depreende-se que o atendimento médico foi realizado de forma satisfatória, que foram tomadas as condutas recomendáveis para o caso, sendo realizados os procedimentos adequados, e, portanto, a ação do requerido não foi a causa determinante do suposto mal sofrido pelo paciente. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO QUE NÃO COMPORTA JULGAMENTO MONOCRÁTICO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.011 DO CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – NULIDADE DA PROVA PERICIAL – NÃO CABIMENTO – ERRO MÉDICO NÃO VERIFICADO – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE AS COMPLICAÇÕES DECORRERAM DO PRÓPRIO ATO CIRÚRGICO E DAS CARACTERÍSTICAS PESSOAIS DA AUTORA – AUSÊNCIA DE CULPA DO MÉDICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL COM RELAÇÃO À INFECÇÃO HOSPITALAR – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E A INFECÇÃO – INFECÇÃO QUE DECORREU DA GRAVIDADE DO CASO DA AUTORA E DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA – HOSPITAL QUE ADOTOU AS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE DA INFECÇÃO MEDIANTE A ADMINISTRAÇÃO DE ANTIBIÓTICO PROFILÁTICO – RESPONSABILIDADE AFASTADA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – APLICABILIDADE DO ART. 85, §11, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL NOS CASOS DE INFECÇÃO HOSPITALAR, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (TJPR - 8ª C.Cível - 0019464-11.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 15.03.2022) (grifei) “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR (ART. 14, CAPUT, CDC). ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA SUBMETIDA A CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. SURGIMENTO DE SINAIS DE INFECÇÃO BACTERIANA APÓS A ALTA HOSPITALAR. ABERTURA DOS PONTOS CIRÚRGICOS E NECESSIDADE DE NOVA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O QUADRO INFECCIOSO E O ATENDIMENTO REALIZADO PELO HOSPITAL. INOCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO À ORIGEM DA CONTAMINAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE O NOSOCÔMIO ADOTOU MEDIDAS PREVENTIVAS E. DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES (...). RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE NÃO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.2. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 9ª C.Cível - 0025796-62.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 15.07.2021) – grifei. Embora não seja necessária a comprovação de culpa do hospital, o nexo causal não restou demonstrado na hipótese, pois o requerido logrou êxito em comprovar que atuou de forma adequada e em conformidade com os protocolos médicos, o que afasta a prática de ato ilícito e o consequente dever de indenizar. Por fim, a responsabilização da Tokio Marine Seguradora S.A. está condicionada à configuração da responsabilidade civil da segurada. Tendo sido afastada a existência de conduta culposa da S.M.A. Empreendimentos e Participações S/A (Hospital Vita), inexiste pressuposto fático para eventual condenação da seguradora. III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, com amparo no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, nos termos da fundamentação acima apresentada. Por sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IPCA a contar do ajuizamento da ação), com o acréscimo de juros de mora à taxa legal (CC, art. 406) ao mês, a contar do trânsito em julgado, tendo em vista o grau de complexidade da matéria, o zelo e o trabalho do profissional, o local de prestação do serviço e o tempo despendido, para a solução da lide, o que faço nos termos do artigo 85, §2º, inc. I a IV, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência da parte autora deve permanecer suspensa, uma vez que esta é beneficiária da gratuidade de justiça. Por fim, ante a improcedência da pretensão principal, JULGO EXTINTA a denunciação da lide promovida em face de Tokio Marine Seguradora S.A., e, por consequência, condeno a requerida/denunciante ao pagamento das custas da denunciação e de honorários advocatícios em favor do procurador da denunciada, os quais arbitro em os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa atribuído na petição inicial (pelo IPCA a contar do ajuizamento da ação), com o acréscimo de juros de mora à taxa legal (CC, art. 406) ao mês, a contar do trânsito em julgado, tendo em vista o grau de complexidade da matéria, o zelo e o trabalho do profissional, o local de prestação do serviço e o tempo despendido, para a solução da lide, o que faço nos termos do artigo 85, §2º, inc. I a IV, do Código de Processo Civil. Cumpridas as disposições do Código de Normas, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta RP

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057798-12.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0057798-12.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): OSMAR ATALIVIO MOHR (RG: 49877455 SSP/PR e CPF/CNPJ: 885.553.139-53) Rua Domingos Peneda, 50 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-440 Réu(s): BRUNO ARNALDO BONACIN MOURA (RG: 39077051 SSP/PR e CPF/CNPJ: 572.675.889-72) RODOVIA BR 116, 4021 KM 396 - BAIRRO ALTO - CURITIBA/PR - CEP: 82.590-100 S.M.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - HOPITAL VITA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RODOVIA BR 116, 4021 KM 396 - BAIRRO ALTO - CURITIBA/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (CPF/CNPJ: 33.164.021/0001-00) RUA SAMPAIO VIANA, 44 10 ANDAR - SÃO PAULO/SP 1. Desnecessária nova perícia solicitada à seq. 276.1, uma vez que a presente perícia encontra-se inconclusiva por falta de documentos hábeis a dar um parecer plausível, de modo que entendo necessária a resposta do hospital acerca da possibilidade de disponibilização dos documentos solicitados. 2. Ademais, tendo em vista a inércia do hospital em responder ao ofício anteriormente expedido, renove-se o ofício, com a indicação de que o hospital deve responder, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuí ou não ou documentos solicitados. 3. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, devendo a Secretaria se atentar ao disposto no petitório à seq. 278.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0057798-12.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0057798-12.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): OSMAR ATALIVIO MOHR (RG: 49877455 SSP/PR e CPF/CNPJ: 885.553.139-53) Rua Domingos Peneda, 50 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-440 Réu(s): BRUNO ARNALDO BONACIN MOURA (RG: 39077051 SSP/PR e CPF/CNPJ: 572.675.889-72) RODOVIA BR 116, 4021 KM 396 - BAIRRO ALTO - CURITIBA/PR - CEP: 82.590-100 S.M.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - HOPITAL VITA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RODOVIA BR 116, 4021 KM 396 - BAIRRO ALTO - CURITIBA/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (CPF/CNPJ: 33.164.021/0001-00) RUA SAMPAIO VIANA, 44 10 ANDAR - SÃO PAULO/SP DESPACHO 1. Diante do informado pelo expert à seq. 227.1, bem como da juntada dos documentos seq. 262 pelas requeridas e, ainda, pelas manifestações retro carreadas, na qual o autor indica a instituição em que foi submetido a cirurgia no ano de 1995, defiro o requerido à seq. 236.1, expeça-se o ofício ao hospital indicado pelo autor nos moldes requeridos. Saliento, desde já, que os prontuários relativos a cirurgia de 2007, já foram apresentados pelas partes, cabendo ao autor a juntada dos documentos referentes ao acidente anterior, uma vez que as partes requeridas não detêm acesso a eles. 2. Com a resposta, manifestem-se as partes em cinco dias. 3. Ainda, sobre a manifestação pericial retro, digam as partes no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

29/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(20)

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