Embargos à Execução 0003166-76.2018.8.16.0070 - TJPR

Embargos à Execução 0003166-76.2018.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003166-76.2018.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$52.464,14 Embargante(s): SEAGE TRANSPORTES E MECANIZAÇÃO LTDA Embargado(s): Maria Aparecida Catoia Bornia 1. Cumpra-se a decisão de mov. 92.1, desabilitando também o advogado que teria sido substabelecido. 2. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Definitivo

15/06/2022, 16:58

Documento (Informações)

15/06/2022, 16:49

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 09:07

Mero expediente

14/06/2022, 23:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:23

Confirmada

19/03/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003166-76.2018.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$52.464,14 Embargante(s): SEAGE TRANSPORTES E MECANIZAÇÃO LTDA Embargado(s): Maria Aparecida Catoia Bornia 1. Diante da sentença proferida nestes autos, não estando presentes os motivos que resultaram na suspensão da execução, à Secretaria para que proceda o desbloqueio dos autos n.º 0001506-47.2018.8.16.0070, possibilitando o peticionamento pelas partes. 2. Cumpra-se, no mais, a sentença de mov. 113.1. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 14:44

Confirmada

24/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:32

Outras Decisões

23/02/2022, 23:48

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 11:28

Documentos

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003166-76.2018.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003166-76.2018.8.16.0070 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$52.464,14 Embargante(s): SEAGE TRANSPORTES E MECANIZAÇÃO LTDA Embargado(s): Maria Aparecida Catoia Bornia SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de embargos à execução promovido por SEAGE – TERRAPLANAGEM E MECANIZAÇÃO LTDA em face de MARIA APARECIDA CATOIA BORNIA. Foi acostado aos autos a renúncia e a comprovação da notificação da renúncia, do procurador da parte embargante (Dr. Jhonatas), datado de 08/04/2020 (seq. 88). Após, fora acostado aos autos substabelecimento sem reserva de poderes do Dr. Jhonatas (que outrora havia renunciado ao mandato), datado de 27/04/2020 (seq. 90). No mov. 92 sobreveio decisão informando que o substabelecimento apresentado é nulo, eis que firmado após renúncia do mandato pelo substabelecente. Determinando, por oportuno, a intimação pessoal da embargante parte regularização do feito, no prazo de 15 dias. Enviada a intimação (seq. 93), foi positiva a diligência (seq. 96). Na sequência, foi determinado novo envio de intimação pessoal para regularização do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Enviada a intimação (seq. 100), foi positiva a diligência (seq. 105) e, todavia, não houve a regularização processual. Vieram os autos conclusos. 2. Fundamentação Diante da inércia da parte embargante na regularização da sua representação processual – mesmo após sua intimação pessoal para regularizar o feito, sob pena de extinção – é de rigor o reconhecimento da situação caracterizada no artigo 76 do Código de Processo Civil, que enuncia que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; No caso dos autos, denota-se que decorreu o prazo estipulado para que a parte embargante promovesse a regularização do polo ativo, sem que esta o fizesse, o que acarreta a extinção do feito. 3. Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito com fulcro artigo 76, §1º, inciso I, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Condeno o embargante ao pagamento das custas, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais arbitro, ante os vetores do art. 85, § 2º do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta V

15/02/2022, 00:00

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