Monitória 0025715-88.2021.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0025715-88.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 04:18

Documento (Informações)

26/01/2026, 08:44

Remessa (em diligência)

23/01/2026, 19:04

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 03:22

Confirmada

28/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) PROCESSO DESARQUIVADO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) PROCESSO DESARQUIVADO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 04:32

Desarquivamento

18/11/2025, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2023, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 17:25

Confirmada

05/04/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - Celular: (41) 98813-3503 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo n° 0025715-88.2021.8.16.0001, de Monitória, em que é Autor Fernando Augusto de Oliveira e Silva e são Réus Associação Radiotaxi Faixa Vermelha e Associação Rodo Radiotaxi Capital. As partes entabularam acordo nos autos, visando a suspensão deste processo (mov. 66.2). Vieram os autos conclusos para análise. DECIDO. Anote-se (mov. 75.2). Mediante acordo de mov. 66.3, convencionaram as partes, para quitação do débito e extinção deste feito, o pagamento pelos réus em favor da parte autora da quantia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma da cláusula “5”. Estando as partes devidamente representadas, inexistem óbices à homologação da avença. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 66.3, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3°, CPC). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. P.R.I. Ante a notícia de acordo celebrado entre as partes, conforme a inteligência do artigo 313, inciso II, do CPC, determino o arquivamento provisório feito até o cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo para pagamento (cláusula “5”), inexistindo insurgência pela parte autora no sentido de eventual descumprimento do acordo por parte dos réus, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Provisório

27/03/2023, 20:55

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - Celular: (41) 98813-3503 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo n° 0025715-88.2021.8.16.0001, de Monitória, em que é Autor Fernando Augusto de Oliveira e Silva e são Réus Associação Radiotaxi Faixa Vermelha e Associação Rodo Radiotaxi Capital. As partes entabularam acordo nos autos, visando a suspensão deste processo (mov. 66.2). Vieram os autos conclusos para análise. DECIDO. Anote-se (mov. 75.2). Mediante acordo de mov. 66.3, convencionaram as partes, para quitação do débito e extinção deste feito, o pagamento pelos réus em favor da parte autora da quantia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma da cláusula “5”. Estando as partes devidamente representadas, inexistem óbices à homologação da avença. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 66.3, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3°, CPC). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. P.R.I. Ante a notícia de acordo celebrado entre as partes, conforme a inteligência do artigo 313, inciso II, do CPC, determino o arquivamento provisório feito até o cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo para pagamento (cláusula “5”), inexistindo insurgência pela parte autora no sentido de eventual descumprimento do acordo por parte dos réus, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025715-88.2021.8.16.0001 Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Requerente à exordial, considero que a presunção a que alude o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil[1], é relativa. Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, CPC. Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Requerente reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionou aos autos qualquer documento tendente a, efetivamente, comprovar a sua atual situação financeira. Assim, determino que o Requerente comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntando, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS e c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses. Tendo em vista que a parte Autora é casada, esta deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item acima no tocante ao seu cônjuge, uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

15/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) PROCESSO DESARQUIVADO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) PROCESSO DESARQUIVADO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

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