Execução de Título Extrajudicial 0001868-91.2020.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001868-91.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2022, 10:04

Documento (Informações)

30/05/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001868-91.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001868-91.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$3.925,99 Exequente(s): PAULO CESAR MENEGOTI Executado(s): CLAUDINEIA GUANDELINI PINTO Vanderlei Jose Pinto Vistos. 1. Tendo a parte executada tomado ciência acerca do despacho de mov. 152, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 2. Diligências necessárias. Jacarezinho, 14 de maio de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 14:24

Mero expediente

14/05/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 19:51

Confirmada

01/04/2022, 13:33

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001868-91.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001868-91.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$3.925,99 Exequente(s): PAULO CESAR MENEGOTI Executado(s): CLAUDINEIA GUANDELINI PINTO Vanderlei Jose Pinto Vistos. 1. Acolho o pedido de mov. 160. 2. À Secretaria para que desabilite a advogada Rubia Cristina Cunha dos presentes autos, tendo em vista ela não mais atua em favor da executada Claudineia Guandelini Pinto. 3. Após, intime-se novamente a executada Claudineia acerca da decisão de mov. 152. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 18 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:18

Mero expediente

18/03/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 09:51

Confirmada

16/03/2022, 18:41

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001868-91.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001868-91.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$3.925,99 Exequente(s): PAULO CESAR MENEGOTI Executado(s): CLAUDINEIA GUANDELINI PINTO Vanderlei Jose Pinto Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a constrição realizada nos autos se deu em razão do inadimplemento dos executados com relação aos aluguéis decorrentes do contrato de locação firmado entre as partes. No curso do processo, as partes firmaram acordo, porém, não estipularam quem arcaria com as despesas decorrentes do levantamento da penhora. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Neste sentido, segue ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS RELATIVAS À MENSALIDADE ESCOLAR. ACORDO EXTRAJUDICIAL COM NOVAÇÃO DE DÍVIDA REALIZADO ENTRE AS PARTES. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. TRANSAÇÃO QUE NÃO FEZ ALUSÃO AO PROCESSO OU ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0055166-98.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 12.04.2021) Assim, tendo em vista que a penhora sobre imóvel se deu em razão do comportamento dos executados, reconsiderando a decisão anteriormente dada, ACOLHO o pedido do exequente e determino que o pagamento dos emolumentos decorrentes do levantamento da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jacarezinho (PR) seja arcado pelos executados. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, 10 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001868-91.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001868-91.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$3.925,99 Exequente(s): PAULO CESAR MENEGOTI Executado(s): CLAUDINEIA GUANDELINI PINTO Vanderlei Jose Pinto Vistos. 1. Em análise ao detalhamento referente ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) juntado no mov. 41.1, constata-se que houve bloqueio de valores em contas de titularidade dos executados, tendo sido transferida a quantia correspondente ao débito exequendo para conta judicial e desbloqueado o valor remanescente. 2. Assim, tratando-se de ação de execução extrajudicial garantida por penhora, designo a audiência de conciliação pós-penhora para o dia 07 de junho de 2021, às 13h00min. Segue o link de agendamento eletrônico para acesso: https://bit.ly/autos186891. O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial (Covid-19), exige a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 3. Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 4. Intime-se a executada acerca da penhora realizada, bem como para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, oportunidade na qual poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se, inclusive, que a ausência da executada na audiência virtual de conciliação pós penhora acarretará no prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Registre-se que a executada Claudineia Guandelini Pinto deverá ser intimada através de sua advogada constituída, enquanto o executado Vanderlei Jose Pinto deverá ser intimado mediante mandado regionalizado, uma vez que reside em local possivelmente não atendido pela entrega domiciliar de correspondência. 5. Encaminhe-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 6. Diligências necessárias. Jacarezinho, 30 de abril de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

03/05/2021, 00:00

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