Execução Fiscal 0001050-76.2022.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0001050-76.2022.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2023, 16:37

Documento (Ofício)

12/12/2023, 16:37

Reativação

12/12/2023, 16:36

Definitivo

22/08/2023, 13:26

Documento (Informações)

22/08/2023, 13:23

Remessa (em diligência)

22/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:51

Confirmada

22/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 07:35

Documento (Ofício)

21/07/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001050-76.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001050-76.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.094,25 Exequente(s): Município de Castro/PR (CPF/CNPJ: 77.001.311/0001-08) Praça Pedro Kaled, 22 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-540 Executado(s): MARCIO MACHADO DE LIMA (CPF/CNPJ: 018.432.049-67) Rua Percy Bannach Lopes, 780 - Morada do Sol - CASTRO/PR - CEP: 84.172-190 Vistos. 1. Ante as ponderações do exequente, defiro o pedido retro. Reexpeça-se alvará/ofício de transferência. 1.1. Em caso de nova inconsistência, alternativamente expeça-se alvará em favor do executado, intimando-se o interessado para retirada. 2. Após, arquivem-se com os autos as cautelas de estilo. 3. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2023, 13:24

Documentos

Conclusão

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001050-76.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001050-76.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.094,25 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): MARCIO MACHADO DE LIMA Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

07/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Ofício)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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