Execução de Título Extrajudicial 0004551-11.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004551-11.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 296) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 296) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2026, 14:11

Confirmada

02/04/2026, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 09:43

Confirmada

01/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:41

Documento (Informações)

27/03/2026, 18:14

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 15:53

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:47

Confirmada

17/11/2025, 13:47

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004551-11.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004551-11.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.708,22 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CAMILA DOLIBAINA A parte exequente pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes e a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, diante do cumprimento da avença (mov. 234.1, 237.1). Os advogados das partes possuem poderes para transigir em favor de seus clientes (mov. 241.2, 51.2). Assim, estando as partes representadas e inexistindo ilicitude no objeto, não há óbice à homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos, jurídicos e legais (mov. 234.1), ressalvados eventuais direitos de terceiros não participantes da avença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Honorários na forma avençada (cláusulas 4.1.2 e 8.26 – mov. 234.1). Considerando que as partes acordaram após a prolação de sentença nos embargos à execução em apenso, não se mostra aplicável o art. 90, § 3º CPC. Assim, as custas incidirão nos termos da cláusula 8.24 (mov. 234.1, p. 9). Levante-se as constrições ou penhoras (mov. 237.1). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, atendidas as formalidades legais. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Barros Juíza de Direito Substituta 2

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004551-11.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004551-11.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.708,22 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CAMILA DOLIBAINA I. Fica nomeado o leiloeiro Adyel Marques de Paula (CPF: 05279078980, E-mail: [email protected], Telefone: (41)3527-2801, Celular: (41)9956-9226, Endereço: Alfredo Bufren, 319 - CJ 131 - Centro 80020240 - Curitiba/PR) tendo em vista o trabalho técnico desenvolvido neste Juízo. Intime-se-o para manifestar nos autos, ciente de que, as despesas com editais e demais de praxe correm por conta do leiloeiro. Oportunamente, designem-se as datas dos leilões. II. DAS HASTAS PÚBLICAS – procedimento O Cartório deverá intimar o leiloeiro para proceder à realização da alienação judicial nos seguintes termos, além das regras constantes no art. 884 do CPC de 2015: a) designar duas datas para as hastas públicas, que serão realizadas por leiloeiro a ser designado por este Juízo. A comissão do leiloeiro será de: 6% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação ou do acordo (o que for menor), nos casos de acordo ou de pagamento após a publicação dos editais, sendo o valor devido pela parte executada ou pelo terceiro interessado, tudo nos termos do art. 884, parágrafo único, do CPC de 2015. b) expedir, quando se tratar de imóveis e não estiverem nos autos, os ofícios requisitórios mencionados no C.N. 5.8.14.2 e 5.8.14.5, com prazo de 60 dias. Na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação e, na segunda hasta, não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC de 2015. c) publicar os Editais a serem feitos pelo leiloeiro no local de costume, fazendo constar a existência de ônus porventura existente sobre o objeto da arrematação e que o ato realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, se eventualmente não houver expediente forense no dia designado. d) proceder à intimação, com 5 (cinco) dias de antecedência da primeira hasta pública, a parte executada, na forma do art. 889, I, do CPC de 2015, bem como, sendo o caso, as demais pessoas mencionadas nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC de 2015. e) sendo frutífera a hasta, lavrar o auto de arrematação. f) após, e na forma do C.N. 5.8.15-II: f.1.) requisitar as certidões negativas da Pessoas Políticas, caso ainda não tenham sido enviadas aos autos. f.2.) intimar o arrematante para que proceda ao recolhimento do imposto de transmissão inter vivos. f.3) providenciar a atualização do cálculo. g) em seguida, fazer a conclusão dos autos para decisão de arrematação e expedição da respectiva carta ou ordem de entrega. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004551-11.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004551-11.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.708,22 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CAMILA DOLIBAINA 1. A parte executada pretende a desconstituição da penhora incidentes sobre o automóvel VW/GOL, placa CRJ-9730, ano 1999, sob o argumento de que o utilizar para levar e buscar seus filhos na escola, para fazer compras, levar os filhos no posto de saúde, entre outras atividades inerentes ao uso do bem vinculadas aos filhos. No que toca à arguida impenhorabilidade do veículo, tampouco lhe assiste razão. A essencialidade, característica permeada por extrema subjetividade, não atrai por si só a proteção legal da impenhorabilidade, que, por excepcionar o princípio da patrimonialidade, encontra no rol do artigo 833 do CPC as suas hipóteses de aplicação: Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. O veículo automotor não se torna impenhorável por ser percebido pelo devedor como essencial à sua sobrevivência, sobretudo quando residente em centro urbano abastecido por transporte público. A tese da parte embargante simplesmente não encontra coro legal. Cabe ressaltar, por fim, a possibilidade de se relativizar o conceito de impenhorabilidade, caso se reconheça eventual afronta à dignidade da pessoa humana, como defende a executada. Porém, isso apenas ocorreria caso se constatasse que a constrição do veículo inviabilizaria a locomoção da executada, o que não se observa na hipótese, até mesmo porque existem outros meios de locomoção. Posto isso, indefiro o pedido de impenhorabilidade do veículo. 2. Sobre o prosseguimento do feito, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); a.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). b) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

01/06/2022, 00:00

19/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(30)