Cumprimento de sentença 0029460-14.2010.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029460-14.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:49

Confirmada

30/11/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2023, 09:24

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2023, 16:15

Documento (Certidão)

24/11/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029460-14.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029460-14.2010.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$320.956,04 Exequente(s): Espólio de Irineo Altmeyer representado(a) por Elida Altmeyer, Crescila Altmeyer, Cloelto Carlos Altmeyer, CLEITO ADRIANO ALTMEYER Executado(s): Banco do Brasil S/A Vistos, etc. Considerando o pedido da parte executada em mov. 294.1 e a inércia do exequente, devidamente intimado em mov. 287, DEFIRO o pedido. Expeça-se ofício de transferência ou alvará eletrônico dos valores remanescentes noticiados em mov. 286, em favor da parte executada, conforme requerido. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:09

deferimento

25/10/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 11:22

Documento (Certidão)

25/10/2023, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:15

Documentos

Conclusão

•23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029460-14.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029460-14.2010.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$320.956,04 Exequente(s): Espólio de Irineo Altmeyer (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Elida Altmeyer (CPF/CNPJ: 004.417.669-43), Crescila Altmeyer (CPF/CNPJ: 005.645.369-89), Cloelto Carlos Altmeyer (CPF/CNPJ: 019.913.909-12), CLEITO ADRIANO ALTMEYER (RG: 41864141 SSP/PR e CPF/CNPJ: 586.474.739-49) Rua Roberto Brzezinski, 1715 - CAMPO MOURÃO/PR Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Duque de Caxias, 448 2º piso - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-180 Terceiro(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (CPF/CNPJ: 00.438.999/0001-55) Doutor João Mendes, 62 10° andar – conjunto 1002 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.501-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação revisional em sede de cumprimento de sentença, em que houve pagamento do débito pelo levantamento do alvará de mov. 210.1. Houve depósito voluntário pelo exequente dos honorários de sucumbência (mov. 215.3). O contador apresentou cálculo do remanescente (mov. 220.1), que foi impugnado pelo executado (mov. 224.1). Após esclarecimentos, o contador apresentou novo cálculo no mov. 239.1, informando que houve levantamento a maior pelo exequente. Este depositou nos autos o valor a maior levantado (mov. 242.3). O banco concordou com o cálculo e requereu o levantamento dos valores (mov. 243.1). É o relatório. Decido. Considerando a concordância das partes com o cálculo de mov. 239.1, deu-se por cumprida a obrigação executada com o levantamento pelo exequente do alvará de mov. 210.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. art. 513, ambos do CPC. Desde já, expeça-se ofício de transferência dos valores depositados nos autos (mov. 215.3 e 242.3) em favor do banco executado e da associação de advogados, conforme requerido no mov. 243.1, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença. Proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais constrições realizadas nos autos. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029460-14.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 99928-3398 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029460-14.2010.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$320.956,04 Exequente(s): Espólio de Irineo Altmeyer representado(a) por Elida Altmeyer, Crescila Altmeyer, Cloelto Carlos Altmeyer, CLEITO ADRIANO ALTMEYER Executado(s): Banco do Brasil S/A 1. A penhora online está regulamentada no art. 854 do Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos, DEFIRO os pedidos de mov. 172.1. 2. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD. 2.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 2.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 3. Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sendo positiva a diligência e não havendo impugnação, defiro, desde já, a expedição de ofício de transferência/alvará eletrônico em favor da parte exequente, devendo a mesma se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação de seu crédito ou prosseguimento do feito. 5. Em caso negativo, se o Juízo não estiver garantido até o momento e nem houver indicação de bens passíveis de constrição, no prazo acima fixado, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório. O prazo de prescrição intercorrente começará a ser contado depois de 01 ano do início da suspensão, nos termos do art. 921, inciso III e § 2º, do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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