Execução Fiscal 0005558-54.2020.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0005558-54.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 16:58

Documento (Informações)

29/04/2024, 16:43

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 13:20

Trânsito em julgado

29/04/2024, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005558-54.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-54.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.537,34 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): EGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SENTENÇA Tendo em vista o cancelamento da(s) CDA(s) exequenda(s), julgo extinta a presente execução sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26, da Lei nº 6.830/19801. Sem custas e honorários. P. r. intime-se. Transitada esta em julgado, arq., com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Substituto (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) 1 "Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes."

07/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2024, 17:26

Confirmada

06/03/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:18

Ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:52

Movimentação processual

09/02/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 09:55

Confirmada

23/01/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 16:01

Documentos

Conclusão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005558-54.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-54.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.925,57 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): EGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1. Defiro o pedido da Fazenda Pública. Determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 1.1. Se requerido, autorizo desde já a reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 1.2. Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 2. Sem prejuízo, determino a ordem judicial de bloqueio dos veículos que se encontram em nome do executado(a) pelo sistema Renajud. 2.1. Havendo bloqueio de veículo, intime-se o exequente para que especifique, em 15 dias, sobre quais bens pretende que recaia a penhora, bem como para que indique a localização do veículo. Em havendo requerimento, intime-se o executado para indicar a localização do veículo. 2.2. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado, no mesmo ato, da penhora realizada e para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF). 3. Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Em caso de inércia da Fazenda Pública no prazo supra, suspenda o curso da execução provisoriamente, sem baixa na distribuição (“sobrestamento”), pelo prazo de 01 ano. 5. Escoado o prazo do arquivamento provisório, intime-se a Fazenda Pública para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis, em 10 dias. Em caso de inércia da Fazenda Pública, retornar os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula n.º 314 do STJ). Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

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