Cumprimento de sentença 0002841-04.2020.8.16.0209 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002841-04.2020.8.16.0209 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2023, 10:21

Documento (Informações)

26/06/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002841-04.2020.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.274,41 Exequente(s): MARIA NELLI MONTAGNA Executado(s): JOÃO CELSO FERREIRA Vistos. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, do NCPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95) O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo (a) (s) reclamante (s), declarando extinto o feito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do NCPC c/c o art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, determinando a baixa e o arquivamento do mesmo. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Neste sentido, dispõe Ricardo Cunha Chimenti[1]: em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo. [1] Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 242 Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

23/06/2023, 14:25

Trânsito em julgado

23/06/2023, 14:25

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:24

Desistência

23/05/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:25

Confirmada

30/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:32

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:12

Confirmada

13/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2022, 12:50

Documentos

Conclusão

•26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002841-04.2020.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.850,68 Polo Ativo(s): MARIA NELLI MONTAGNA Polo Passivo(s): JOÃO CELSO FERREIRA Vistos para sentença. Relatório dispensado (art. 38, “caput”, da Lei 9.9099/95). Fundamento e decido. Devidamente citada (seq. 40.1) a ré deixou de comparecer à audiência de conciliação por motivo injustificado (seq. 47.1). Assim, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e, por isso, julgo o feito na forma antecipada. A revelia, na espécie, como segunda consequência, leva à presunção da veracidade da matéria fática alegada na exordial, nos termos do art. 344 do CPC/2015. Daí que presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial de que a autora é credora da quantia total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a qual é representada pelas notas promissórias de seqs. 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6, vencidas em 10/10/2016 a 10/7/2017. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Nelli Montagna em face de João Celso Ferreira e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC/2015, para, em consequência, condenar a ré ao pagamento R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devidamente atualizados desde a data dos respectivos vencimentos (10/10/2016 a 10/7/2017) apenas pela Selic, que compreende correção monetária e juros de mora. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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