Execução Fiscal 0005232-38.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005232-38.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005232-38.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005232-38.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.700,00 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): LEVA CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA MARCELA GMACH PHILIPPI Mariana Gmach Philippi ROSANGELA GMACH PHILIPPI 1. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos no mov. 313.1. 2. Cumpra-se com as intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de abril de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:33

Confirmada

10/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:03

Mero expediente

09/04/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 01:11

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005232-38.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005232-38.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.700,00 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): LEVA CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA MARCELA GMACH PHILIPPI Mariana Gmach Philippi ROSANGELA GMACH PHILIPPI 1. Tendo em vista o contido na petição retro, intime-se a parte executada para ter ciência da publicação do Edital de Transação nº 01/2025 – CAF/PGE-PR, bem como, para que comprove eventual adesão ao parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, manifeste-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:45

Confirmada

10/03/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:11

Mero expediente

04/03/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:56

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005232-38.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005232-38.2019.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230014812755 Código Série 8828939 Data/hora de protocolamento: 19/09/2023 14:57 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 19/10/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 278,330.62 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 19 SET 2023 Respondida 20230014812755 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:57 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 21 SET 2023 Respondida 20230015013307 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:30 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 25 SET 2023 Respondida 20230015204488 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:07 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 27 SET 2023 Respondida 20230015396956 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:13 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 29 SET 2023 Respondida 20230015596199 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:34 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 03 OUT 2023 Respondida 20230015781566 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:15 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 05 OUT 2023 Respondida 20230015975649 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:20 SILVA 23/10/2023 13:39 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 09 OUT 2023 Respondida 20230016177133 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:53 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 11 OUT 2023 Respondida 20230016374738 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:18 SILVA 0005232-38.2019.8.16.0185 R$ 278.330,62 18 OUT 2023 Respondida 20230016594066 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:59 SILVA 23/10/2023 13:39 2 / 2

25/10/2023, 00:00

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005232-38.2019.8.16.0185 1. Intimado sobre o laudo de avaliação do bem penhorado, o executado apresentou impugnação (mov. 125). Sobre a impugnação o sr. Leiloeiro e a parte exequente apresentaram manifestações (mov. 133/134). Não assiste razão ao impugnante. A parte executada baliza sua impugnação no valor médio do mercado fixado pela Tabela Fipe sem, no entanto, apontar concretamente qual o valor do bem considerando sua condição particular. O valor médio fixado na Tabela Fipe trata-se apenas de uma referência, desse modo, não tem caráter vinculante. Desta feita, considerando que o sr. Leiloeiro tem maior experiência na avaliação de bens e, somado ao fato de que a própria natureza do bem penhorado (veículo automotor) não necessita de conhecimentos especializados, não se vislumbra qualquer incorreção no valor fixado pelo sr. Leiloeiro (art. 871, IV do CPC). Nesse sentido julgado do e. Tribunal de Justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO COM RELAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. LAUDO DE AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA TABELA FIPE, DESCONSIDERANDO A SITUAÇÃO DO BEM DESCRITA NO LAUDO. VEÍCULO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA UTILIZADA PARA A AVALIAÇÃO PRESENTE NO LAUDO. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO COM A APLICAÇÃO DE COEFICIENTE DE DEPRECIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0067364-70.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 05.07.2021) Assim, considerando que a parte executada não se desincumbiu do seu ônus de provar a incorreção da avaliação, limitando-se a apontar o valor médio de mercado e a ausência de normas da ABNT sem, contudo, apresentar indícios mínimos de incorreção no valor fixado, a impugnação deve ser rejeitada. 2. Intime-se o sr. Leiloeiro para dar prosseguimento aos atos expropriatórios. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(331)

legal

Todos os documentos(29)