Cumprimento de sentença 0004721-45.2017.8.16.0109 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004721-45.2017.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 16:47

Documento (Informações)

11/12/2023, 16:42

Remessa (em diligência)

11/12/2023, 14:50

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:49

Trânsito em julgado

11/12/2023, 14:48

Trânsito em julgado

11/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:39

Confirmada

23/11/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:58

Expedição de alvará de levantamento

16/11/2023, 15:30

Confirmada

16/11/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004721-45.2017.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220622 Autos nº. 0004721-45.2017.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): KARINA REGINA ALTOMANI Executado(s): Banco Bradesco S/A SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Do compulsar dos autos, observo que fora noticiado o cumprimento integral da obrigação. Vieram os autos conclusos. Decido 2. Considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas, com os acréscimos legais, ao credor ou ao seu procurador (a), desde que possua poderes específicos e atualizados para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Escrivania, devendo ser observada a conta corrente indicada. 4. Sem custas ou honorários advocatícios em primeira instância (art. 54, da Lei 9.099/95). 5. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as determinações do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Diligências necessárias. Mandaguari, datado e assinado eletronicamente. Max Paskin Neto Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/11/2023, 00:00

04/10/2023, 00:00

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004721-45.2017.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220622 Autos nº. 0004721-45.2017.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): KARINA REGINA ALTOMANI Executado(s): Banco Bradesco S/A DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Verifica-se que no mov. 77, equivocadamente, a parte exequente levantou a quantia integral depositada pela parte executada. 3. Considerando que não foi devolvido o valor levantado a maior, restou solicitada a penhora via Sisbajud na conta parte exequente, que se insurgiu nos autos com nova proposta de acordo (mov. 251). 4. Ocorre que, a quantia que consta como bloqueada via Sisbajud é diversa da apontada pela parte exequente no acordo. 5. Intimada, a parte executada requereu a intimação da exequente para pagamento. Por sua vez, a parte exequente alega que os valores permanecem bloqueados em suas contas bancárias (mov. 259). Vieram conclusos. Decido. 6. Primeiramente, pela situação atual do feito, observa-se que autora, em razão de levantamento indevido de valores, tornou-se devedora e obrigada à restituição do montante ao Banco. Assim, proceda-se a correção dos polos, passando o Banco Bradesco a constar como exequente e a Sra. Karina como executada, evitando-se confusão processual. Anote-se. Pois bem. Verifica-se que as partes, em conjunto, concordaram em pôr fim à lide mediante levantamento dos valores bloqueados em conta da Sra. Karina Regina Altomani. Pelo que consta, o Branco Bradesco concordou com o recebimento dos valores penhorados (R$ 6.300,00 + R$ 1.341,44) para fins de acordo. Sucede que da análise da minuta do SISBAJUD de mov. 233 apenas consta o registro da penhora no valor de R$ 1,341.44. Contudo, este valor, embora constrito, foi desbloqueado em favor da própria devedora, Sra. Karina, por equívoco da serventia consoante certificado no mov. 246. Posteriormente, houve nova solicitação de bloqueio, tendo desta vez retornado com a notícia de penhora de apenas R$ R$ 602,63 junto ao NUBANK; e R$ 16,02 junto ao Banco Itaú (evento 252). Mas a Sr. Karina informou que existe o valor de R$ 6.300,00 bloqueado em sua conta junto ao SICOOB, conforme petição de mov. 259, a despeito da inexistência de apontamento nesse sentido na resposta do SISBAJUD. Em razão disso, requereu o desbloqueio dos demais valores constritos. 7. Diante do exposto, para fins de solução da celeuma, promova-se a reiteração do protocolo retornado como “Não-Resposta” à “CCLA REGIÃO DE MARINGT a fim de se verificar a existência do valor de R$ 6.300,00 que a Sra. Karina informou ter sido penhorado junto ao Sicoob. 8. Para fins de concretização do acordo tal como aceito pelo Banco, deverá a Sra. Karina complementar o suposto valor penhorado até que se chegue à R$ 7.641,44, porque, como visto, a quantia de R$ 1.341,44 (mov. 233) foi desbloqueada. Intime-se. Com a resposta pelo Sicoob, digam as partes em 5 dias, voltando conclusos na sequência. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 06 de março de 2023. Max Paskin Neto Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004721-45.2017.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220622 Autos nº. 0004721-45.2017.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): KARINA REGINA ALTOMANI Executado(s): Banco Bradesco S/A DESPACHO 1. Trata-se, inicialmente, de ação de indenização por danos morais proposta por KARINA REGINA ALTOMANI em face de BANCO BRADESCO S/A, que foi julgada procedente (mov. 42). 2. Com o início do cumprimento de sentença, a parte executada garantiu o Juízo (mov. 63) e ofertou impugnação (mov. 88), arguindo a existência de excesso de execução. 3. A sentença de mov. 161 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, afastando a cobrança de multa diária. Dessa forma, o processo foi extinto, determinando a expedição de alvará no valor de R$ 10.200,00 em favor da parte exequente e o restante (R$ 6.300,00) seria levantado em favor da parte executada. 4. Ocorre que, em mov. 77, equivocadamente, a parte exequente levantou a quantia integral depositada pela parte executada. Assim, em mov. 174, propôs acordo quanto para devolução da quantia. 5. A parte executada concordou (mov. 188), mas visto a falta de pagamento, foi realizada penhora via Sisbajud na conta parte exequente (mov. 233), que se insurgiu nos autos com nova proposta de acordo (mov. 234). 6. Intimada, a parte executada requereu o levantamento dos valores penhorados e a concessão de prazo para análise da proposta de acordo (mov. 239). 7. Entretanto, verifica-se que por equívoco os valores foram desbloqueados em favor da exequente (mov. 243). 8. Por conta disso, foi realizada nova consulta ao sistema Sisbajud e, em seguida, a parte exequente apresentou nova proposta de acordo (mov. 251). Vieram os autos conclusos. Decido. 9. Da análise dos autos, constata-se que atualmente está bloqueado via Sisbajud R$ 618,65 (seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). À vista disso, ao que me parece, o acordo proposto pela parte exequente em mov. 251 encontra-se em desacordo com a realidade dos fatos. 10. Isto posto, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 11. Com a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a parte executada no prazo de 10 (dez) dias para se manifestar. 12. Por fim, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 25 de janeiro de 2023. Max Paskin Neto Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004721-45.2017.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004721-45.2017.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): KARINA REGINA ALTOMANI Executado(s): Banco Bradesco S/A DESPACHO 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por KARINA REGINA ALTOMANI em face de BANCO BRADESCO S/A, que joi julgada procedente (mov. 42). 2. Com o início do cumprimento de sentença, a parte executada, intimada, garantiu o Juízo e ofertou impugnação (evento 88), arguindo a existência de excesso de execução. 3. Ao mov. 161, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, afastando a cobrança de multa diária. 3.1. Dessa forma, o processo foi extinto, determinando a expedição de alvará no valor de R$ 10.200,00 em favor da parte exequente e o restante (R$ 6.300,00) seria levantado em favor da parte executada. 4. Ocorre que, em mov. 77, equivocadamente, a parte exequente levantou a quantia integral depositada pela parte executada. Assim, em mov. 174, propôs acordo quanto para devolução da quantia. 5. A parte executada concordou (mov. 188), mas em seguida a parte exequente requereu prazo de 60 dias para o primeiro pagamento (mov. 194). 6. Visto a falta de pagamento, foi realizada penhora via Sisbajud na conta parte exequente (mov. 233), que se insurgiu nos autos com nova proposta de acordo (mov. 234). 7. Intimada, a parte executada requereu o levantamento dos valores penhorados e a concessão de prazo para análise da proposta de acordo (mov. 239). Vieram os autos conclusos. Decido. 8. DEFIRO o pedido retro, 9. Considerando que a parte exequente não requereu o desbloqueio Sisbajud, expeça-se ofício para levantamento da quantia bloqueada via Sisbajud, com os acréscimos legais, ao executado ou ao seu procurador (a), desde que possua poderes específicos e atualizados para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Escrivania, devendo ser observada a conta corrente indicada. 10. Paralelamente, concedo a parte executada o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se, requerendo o que entender de direito. 11. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 05 de setembro de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

09/05/2022, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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