Procedimento Comum Cível 0003447-43.2022.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003447-43.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003447-43.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003447-43.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$17.451,43 Autor(s): SIDINEI PIMENTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Diante da informação de que a empresa ex-empregadora do autor não está mais localizada no endereço indicado, defiro o pedido da parte autora de evento n. 157. 2. Diligencie-se junto aos sistemas indicados, a fim de que seja identificado o atual endereço da empresa em questão. 3. Após, manifestem-se as partes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:54

Confirmada

06/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 16:17

Confirmada

17/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003447-43.2022.8.16.0021 Trata-se de ação acidentária ajuizada por Sidinei Pimenta em face do INSS, na qual postula a concessão de auxílio-doença e sua conversão em auxílio-acidente, em razão de capsulite adesiva no ombro direito, decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 03/07/2020, quando exercia a função de motorista. Alega que o benefício foi cessado indevidamente e que o requerimento administrativo apresentado em 07/08/2020 foi indeferido, apesar da persistência de incapacidade parcial e permanente. O INSS apresentou contestação e, posteriormente, petição requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito, ao argumento de que não há registros de benefício ativo no período de 2020 a 2023, mas que o autor recebe atualmente auxílio por incapacidade temporária, desde 15/08/2023. A parte autora impugnou, sustentando que o recebimento do novo benefício não afasta o direito ao auxílio-acidente, de caráter indenizatório, e que há redução funcional definitiva. Em manifestação posterior, informou ter solicitado ao INSS cópia integral do processo administrativo referente ao NB 645.133.031-4, juntando o protocolo. Diante das divergências entre as informações prestadas pelas partes, mostra-se necessário o esclarecimento do empregador quanto às condições de trabalho e à existência de afastamento relacionado ao alegado acidente. Dessa forma, determino a expedição de oficio ao empregador do autor à época dos fatos (Transportes Toniato Ltda - CNPJ: 29.291.184/0001-78 com endereço em Avenida Aracy Tanaka Biazetto, 9.930, Parque São Paulo, Cascavel-PR CEP 85.803-722) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe: a) a função exercida pelo autor; b) se houve afastamento do trabalho; c) sendo positiva a resposta, indicar o período de afastamento e o motivo que o ensejou; d) se houve registro de acidente de trabalho ou emissão de CAT. 2. Com a resposta, manifestem-se as partes. 3. Na sequência, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:44

Outras Decisões

03/10/2025, 07:48

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003447-43.2022.8.16.0021 Trata-se de ação acidentária ajuizada por Sidinei Pimenta em face do INSS, na qual postula a concessão de auxílio-doença e sua conversão em auxílio-acidente, em razão de capsulite adesiva no ombro direito, decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 03/07/2020, quando exercia a função de motorista. Alega que o benefício foi cessado indevidamente e que o requerimento administrativo apresentado em 07/08/2020 foi indeferido, apesar da persistência de incapacidade parcial e permanente. O INSS apresentou contestação e, posteriormente, petição requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito, ao argumento de que não há registros de benefício ativo no período de 2020 a 2023, mas que o autor recebe atualmente auxílio por incapacidade temporária, desde 15/08/2023. A parte autora impugnou, sustentando que o recebimento do novo benefício não afasta o direito ao auxílio-acidente, de caráter indenizatório, e que há redução funcional definitiva. Em manifestação posterior, informou ter solicitado ao INSS cópia integral do processo administrativo referente ao NB 645.133.031-4, juntando o protocolo. Diante das divergências entre as informações prestadas pelas partes, mostra-se necessário o esclarecimento do empregador quanto às condições de trabalho e à existência de afastamento relacionado ao alegado acidente. Dessa forma, determino a expedição de oficio ao empregador do autor à época dos fatos (Transportes Toniato Ltda - CNPJ: 29.291.184/0001-78 com endereço em Avenida Aracy Tanaka Biazetto, 9.930, Parque São Paulo, Cascavel-PR CEP 85.803-722) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe: a) a função exercida pelo autor; b) se houve afastamento do trabalho; c) sendo positiva a resposta, indicar o período de afastamento e o motivo que o ensejou; d) se houve registro de acidente de trabalho ou emissão de CAT. 2. Com a resposta, manifestem-se as partes. 3. Na sequência, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003447-43.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0003447-43.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$17.451,43 Autor(s): SIDINEI PIMENTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando as alegações do autor na petição inicial e na réplica, onde afirmou estar em gozo do benefício auxílio-doença desde 03/07/2020 e solicitou o pagamento do auxílio-acidente a partir da cessação indevida do auxílio-doença pelo réu, é necessário esclarecer algumas inconsistências. Ao examinar os autos, não foi possível identificar o auxílio-doença mencionado na inicial e réplica. No Dossiê médico do evento 17.2, no Dossiê previdenciário do evento 17.2 e no CNIS do evento 91.2, constam apenas os seguintes benefícios: a) Auxílio-doença NB 547.224.650-0 com cessação em 30/06/2007 b) Auxílio-doença NB 547.224.650-0 com cessação em 30/09/2011 c) Auxílio-doença NB 707.120.586-9 INDEFERIDO d) Auxílio-doença NB 6451330314 data início 15/08/2023 data fim 01/01/2024 ATIVO Além de não localizar o benefício mencionado na inicial e na réplica, observa-se que o autor possui um auxílio-doença ativo desde 15/08/2023. Portanto, intime-se o autor para que esclareça se estava realmente em gozo do benefício auxílio-doença até 03/07/2020, apresentando o número do benefício (NB) e documentos que comprovem essa alegação. Além disso, o autor deve esclarecer se o benefício auxílio-doença NB 6451330314 está relacionado ao mesmo fato gerador ou a um fato gerador diferente, fornecendo documentos que comprovem essa afirmação. Após a manifestação do autor, em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o réu para manifestação. Posteriormente, os autos deverão ser conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003447-43.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0003447-43.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$17.451,43 Autor(s): SIDINEI PIMENTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1- Inicialmente, indefiro o pedido de realização de nova perícia, porquanto o perito judicial nomeado nestes autos julgou-se apto a realizar a prova pericial, sendo desnecessária a nomeação de médico especialista em ortopedia. Ademais, o laudo apresentado no evento 32.1 possui excelente nível técnico, com clareza de dados e riqueza de detalhes, o que, de igual forma, não recomenda a substituição pretendida pelo autor. Nesse sentido, tem-se o julgado: “PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA PARA SER PERITO DO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. O laudo pericial judicial atestou que o segurado não possui qualquer incapacidade laborativa, o que impede a concessão dos pleiteados benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 2. Não há nulidade da perícia judicial quando esta é de lavra de profissional médico perito do juízo que respondeu aos quesitos apresentados, mesmo não sendo especialista na área da doença alegada. O título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser perito médico do juízo, inexistindo cerceamento de defesa na hipótese. 3. Recurso não provido.” (TRF 1ª Região - Processo: AC 1075 MG 2005.38.04.001075-5, Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Julgamento: 15/06/2009, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Publicação: 14/07/2009 e-DJF1 p.165) – g.n. É de se ressaltar, ainda, que não se vislumbram prejuízos a parte autora, já que poderia ter oferecido quesitos complementares para serem respondidos pelo perito judicial. 2- Considerando a desnecessidade de produção de provas orais, ante a prova pericial acostada aos autos, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oferecerem alegações finais, iniciando-se pelo autor. 3- Na sequência, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 21 de outubro de 2022. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003447-43.2022.8.16.0021. AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII – ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame) Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0003447-43.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$17.451,43 Autor(s): SIDINEI PIMENTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para benefício por auxílio-acidente promovido por Sidinei Pimenta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega a parte autora que sofre de doenças ocupacionais, advindas de esforço excessivo ao empurrar as mercadorias para o caminhão, onde devido ao peso excessivo demandava muito esforço de maneira que houve uma distensão, torção no braço (entre o punho e o ombro).. Recebeu inicialmente o benefício, contudo, quando da renovação, o INSS indeferiu seu pedido com base em laudo médico. Portanto, postula pelo reconhecimento da sua incapacidade física, a fim de que seja concedida o restabelecimento do benefício de auxílio-acidentário. Breve relato, passo a decidir. 1. Processo isento de custas, eis que relativo a acidente do trabalho, conforme dispõe o art. 129, II, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.2. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, considerando que é muito raro a parte ré comparecer a audiência e formular acordo. Vale destacar, ainda, que a composição pode ser realizada em qualquer momento processual antes da sentença, não havendo prejuízo às partes. 3. Buscando otimizar o procedimento, defiro a produção de prova pericial, determinando a sua produção antecipada, nomeando desde logo para produzi-la o Dr. Cesar Yoshio Kawakami, arbitrando seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). 4. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, designando desde logo, em caso positivo, dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. 5. Após, com a resposta do perito, deverá a Secretaria providenciar: a) a citação do requerido, para que tome ciência dos termos da presente ação, da nomeação levada a efeito no item “3”, retro, e da data e local designado para a realização da prova pericial, bem como para que no prazo de 30 (trinta) dias, possa arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, devendo, ainda, colacionar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes do sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas; b) intimar a parte requerente, por seu procurador judicial, da data e local designados para a produção da prova pericial, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, argua o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indique assistente técnico e apresente seus quesitos. 6. Transcorrido o prazo do item 5, “a”, intime-se o Sr. Perito para que no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do exame, elabore o laudo pericial, em conformidade com o artigo 473 do CPC, que deverá ser preenchido em conformidade com o formulário de perícia que contém quesitos unificados conforme recomendação conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015 do CNJ, além dos quesitos formulados pelas partes (na intimação do perito deverá a secretaria encaminhar o formulário de perícia abaixo transcrito, bem como os quesitos apresentados pelas partes). 7. Advirto que o início do prazo para resposta do réu dar-se-á com sua intimação para manifestação acerca do laudo pericial, medida que visa atender aos ditames da economia e celeridade processual. 8. Após a juntada do laudo pericial, intime-se o réu para sobre ele se manifestar, bem como para apresentar resposta no prazo de 30 dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC). 9. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Autorizo a intimação do perito via telefone e e-mail. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado e assinado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I – DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo: b) Vara: II – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): b) Estado civil: c) Sexo: d) CPF: e) Data de Nascimento: f) Escolaridade: g) Formação técnico-profissional: III – DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame: b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM: c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV – HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada: b) Tempo de profissão: c) Atividade declarada como exercida: d) Tempo de atividade: e) Descrição da atividade: f) Experiência laboral anterior: g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: V – EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) par ao exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI – QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passiveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII – ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(17)