Execução Fiscal 0001478-73.2004.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cianorte - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

GRAFICA E EDITORA SUCUPIRABELGA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DINIZ FANCELLI

OAB/PR 19973·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT

OAB/PR 21147·CPF·Representa: Autor

MARCIO DINIZ FANCELLI

OAB/PR 19973·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT

OAB/PR 21147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

17/05/2023, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 23:11

Confirmada

04/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 19:06

Confirmada

04/03/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0001478-73.2004.8.16.0069 Trata-se de pedido de suspensão de execução fiscal, em razão da ausência de bens. Decido. Na forma do art. 40 da LEF, “o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Na hipótese, na visão do fisco não foram encontrados bens suficientes para a penhora, motivo pelo qual, notadamente por se tratar de interesse que lhe cabe, defiro o pedido retro, suspendendo o curso da lide, pelo prazo máximo de 1 ano, quando também não correrá a prescrição. Decorrido o prazo se manifestação da Fazenda Pública – o que deverá ocorrer de ofício – determino, desde já, o arquivamento dos autos. Cianorte, 16 de fevereiro de 2022. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:51

deferimento

16/02/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:39

Confirmada

26/11/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 14:03

Todas as movimentações(27)

Provisório

17/05/2023, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 23:11

Confirmada

04/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 00:41

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 19:06

Confirmada

04/03/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0001478-73.2004.8.16.0069 Trata-se de pedido de suspensão de execução fiscal, em razão da ausência de bens. Decido. Na forma do art. 40 da LEF, “o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Na hipótese, na visão do fisco não foram encontrados bens suficientes para a penhora, motivo pelo qual, notadamente por se tratar de interesse que lhe cabe, defiro o pedido retro, suspendendo o curso da lide, pelo prazo máximo de 1 ano, quando também não correrá a prescrição. Decorrido o prazo se manifestação da Fazenda Pública – o que deverá ocorrer de ofício – determino, desde já, o arquivamento dos autos. Cianorte, 16 de fevereiro de 2022. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:51

deferimento

16/02/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:39

Confirmada

26/11/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2021, 00:40

Por decisão judicial

19/01/2021, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2020, 13:20

Confirmada

23/11/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 16:29

Remessa (em diligência)

05/11/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 14:55

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:38