Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050224-30.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Introdução ou abandono de animais em propriedade alheiaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 13º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SANDRO MARCIO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FABRÍCIO RAMOS JABUR

OAB/PR 58442·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 13:50

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:06

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:05

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:41

Todas as movimentações(243)

Definitivo

30/09/2024, 13:50

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:09

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:06

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:05

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:41

Documento (Informações)

11/07/2024, 16:27

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 10:02

Confirmada

11/07/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:02

Trânsito em julgado

11/07/2024, 10:01

Documento (Informações)

10/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050224-30.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050224-30.2018.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Data da Infração: 03/11/2018 Vítima(s): CLARISSA HERMETO DOLABELLA Réu(s): Sandro Marcio Alves SENTENÇA Vistos. Tendo em vista que decorreu o período de prova da Suspensão Condicional do Processo com seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte denunciada SANDRO MARCIO ALVES, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Dil. Nec. Curitiba, 09 de julho de 2024. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Confirmada

09/07/2024, 17:44

Trânsito em julgado

09/07/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:24

Entrega em carga/vista

09/07/2024, 17:24

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 17:24

Cumprimento da suspensão condicional do processo

09/07/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:01

Confirmada

26/06/2024, 13:43

Entrega em carga/vista

26/06/2024, 13:42

Documento (Certidão)

26/06/2024, 13:42

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 01:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:31

Confirmada

09/06/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 20:33

Mandado

08/06/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:20

Confirmada

04/06/2022, 00:13

Por decisão judicial

24/05/2022, 17:13

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/05/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 12:38

Confirmada

23/05/2022, 12:33

Entrega em carga/vista

23/05/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 12:23

Mandado

20/05/2022, 16:18

Documento (Certidão)

20/05/2022, 10:26

Confirmada

16/05/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0050224-30.2018.8.16.0182 Defiro o pedido de desistência na oitiva da testemunha Clarice Hermeto Dolabella, formulado pelo Ministério Público. Ademais, aguarde-se a realização da audiência designada. Dil. Nec. Curitiba, 10 de maio de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2022, 10:15

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 10:09

Mero expediente

11/05/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0050224-30.2018.8.16.0182 Em atenção ao requerimento de seq. 177, é de se esclarecer que é dever da parte manter seu endereço atualizado perante o Juízo, portanto, a intimação encaminhada ao endereço no qual o réu foi anteriormente citado, é considerada válida para todos os fins. Deste modo, mantenho a decisão de revogação, nos termos em que lançada. Ademais, ante ao contido no mov. 183, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Int. Dil. Nec. Curitiba, 20 de abril de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:10

Confirmada

29/04/2022, 16:08

Entrega em carga/vista

29/04/2022, 16:04

Mero expediente

26/04/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:57

Confirmada

19/04/2022, 13:14

Entrega em carga/vista

19/04/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:31

Confirmada

13/04/2022, 09:55

Mandado

13/04/2022, 09:03

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:34

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 10:36

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:32

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:32

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:32

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:30

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:32

Confirmada

07/03/2022, 00:08

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:39

de Instrução e Julgamento (designada)

03/03/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050224-30.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0050224-30.2018.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Data da Infração: 03/11/2018 Vítima(s): CLARISSA HERMETO DOLABELLA Réu(s): Sandro Marcio Alves DECISÃO I - Diante do decurso de prazo sem manifestação do denunciado no sentido de justificar o descumprimento da benesse da suspensão condicional do processo, REVOGO a medida com fundamento no art. 89 da Lei 9.099/95. II - Designo o dia 23.05.2022 às 14:00hs, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Certifiquem-se quanto aos antecedentes criminais do denunciado. Intime-se. Diligência necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Confirmada

24/02/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:56

Confirmada

24/02/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:53

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

17/02/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 01:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 10:22

Confirmada

26/01/2022, 14:06

Entrega em carga/vista

26/01/2022, 14:03

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0050224-30.2018.8.16.0182 Ciente quanto ao cumprimento do item V da Suspensão Condicional do Processo acostada no mov. 96. Ademais, tendo em vista o retorno das atividades presenciais deste Tribunal de Justiça, intime-se o denunciado para que realize os comparecimentos mensais obrigatórios de forma presencial, iniciando-se no prazo de 15 dias. À Secretaria para que priorize o cumprimento, ante ao grande lapso temporal decorrido desde o último despacho, sem a realização das diligências anteriormente determinadas. Int. Dil. Nec. Curitiba, 08 de novembro de 2021. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 20:52

Documento (Certidão)

05/10/2021, 12:49

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0050224-30.2018.8.16.0182 I - Compulsando os autos, verifica-se que os comparecimentos obrigatórios referentes à benesse da Suspensão Condicional do Processo não se iniciaram em decorrência do fechamento dos fóruns e pandemia de Covid-19. Assim, nos termos da portaria 04/2020 deste Juízo e tendo em vista a sua periodicidade mensal, reputo cumpridas 12 apresentações não realizadas pela circunstância acima referida, restando, portanto, outras 12 a serem realizadas. Permanecendo as restrições em face da pandemia, determino a intimação da parte denunciada (por telefone) para que realize as apresentações mensais de forma virtual, através de email ou contato telefônico do réu com a Secretaria do Juízo, a qual deverá certificar nos autos. Prazo de 15 dias para a primeira apresentação. Oportunamente será retomado o comparecimento presencial. II - Quanto a prestação pecuniária pendente de regularização, verifico que a intimação quanto a renovação das guias foi realizada equivocadamente através do defensor dativo nomeado. Deste modo, não há que se falar em descumprimento da benesse nesse particular. Assim, deverá a Secretaria renovar as guias de prestação pecuniária e proceder a regular intimação do denunciado para o pagamento (via telefone). Fiscalizem-se os adimplementos. Dil. Nec. Curitiba, 06 de abril de 2021. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/04/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 15:01

Documento (Certidão)

25/03/2021, 15:00

Ato ordinatório

31/12/2020, 09:30

Ato ordinatório

11/11/2020, 09:33

Ato ordinatório

08/10/2020, 09:32

Decurso de Prazo

29/09/2020, 20:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 18:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 18:10

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:11

Mero expediente

10/08/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 07:53

Entrega em carga/vista

08/08/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2020, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 19:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:05

Documento (Certidão)

17/07/2020, 18:00

Mero expediente

16/07/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2020, 12:33

Entrega em carga/vista

15/07/2020, 12:31

Documento (Certidão)

15/07/2020, 12:30

Ato ordinatório

15/07/2020, 12:26

Documento (Certidão)

30/05/2020, 10:15

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:34

Ato ordinatório

13/03/2020, 09:31

Documento (Informações)

17/02/2020, 09:28

Remessa (em diligência)

13/02/2020, 18:33

Documento (Certidão)

13/02/2020, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 18:31

de Instrução (Juiz(a); realizada)

13/02/2020, 18:22

Documento (Certidão)

07/02/2020, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 12:26

Mandado

22/01/2020, 09:12

Ato ordinatório

20/01/2020, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2020, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2020, 14:10

Mandado

13/01/2020, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2019, 18:51

Mandado

03/12/2019, 16:51

Mero expediente

02/12/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 15:15

Documento (Informações)

28/11/2019, 09:27

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:35

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:30

Remessa (em diligência)

27/11/2019, 16:08

Documento (Certidão)

27/11/2019, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:01

de Instrução (Juiz(a); designada)

25/11/2019, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:42

Denúncia

25/11/2019, 17:41

de Instrução (Juiz(a); realizada)

25/11/2019, 17:40

Documento (Certidão)

18/11/2019, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 14:06

Mandado

18/10/2019, 11:17

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 13:42

de Instrução (Juiz(a); designada)

15/10/2019, 12:45

Mero expediente

08/10/2019, 16:25

Documento (Certidão)

30/09/2019, 14:23

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 14:11

Documento (Certidão)

30/09/2019, 14:10

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 08:11

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 17:20

de Instrução (Juiz(a); não-realizada)

25/09/2019, 17:20

Documento (Certidão)

23/09/2019, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2019, 15:36

Mandado

11/09/2019, 20:19

Ato ordinatório

19/08/2019, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2019, 18:04

de Instrução (Juiz(a); designada)

16/08/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 13:23

Documento (Certidão)

13/08/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 13:03

Documento (Certidão)

14/06/2019, 13:45

Documento (Certidão)

13/05/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 13:31

de Instrução (cancelada)

13/05/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:28

Mandado

13/05/2019, 01:16

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2019, 19:19

de Instrução (designada)

28/03/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 12:23

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 12:19

de Instrução (Juiz(a); não-realizada)

28/03/2019, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 16:01

Documento (Certidão)

19/03/2019, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 15:27

de Instrução (Juiz(a); designada)

15/02/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 12:59

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

13/02/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 17:38

Documento (Informações)

27/11/2018, 08:59

Petição (Petição inicial)

26/11/2018, 14:21

Conclusão

•13/05/2022, 00:00

•04/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•18/11/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00