Execução Fiscal 0004349-08.2006.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0004349-08.2006.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 17:58

Documento (Informações)

18/01/2024, 16:23

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 14:17

Trânsito em julgado

18/01/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 07:40

Confirmada

31/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004349-08.2006.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0513 - Celular: (44) 3619-0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-08.2006.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$801,01 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): L Marcomini Elétrica LEONICE MARCOMINI Vistos etc. 01. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Cianorte/Pr em face de Leonice Marcomini e outros. A parte exequente informou o óbito da executada, bem como não possui mais interesse no feito, eis da inexistência de bens em seq. 212. É o relatório. DECIDO. 02. A extinção do feito pela desistência é medida que se impõe. Isso porque, a parte não possui mais interesse no feito. Conforme mencionado pela parte exequente, a autora era única proprietária da empresa L Marcomini Elétrica, em que faleceu na data de 08/03/2006. Portanto, não possui mais interesse no presente feito. Ainda, assim dispõe o art. 775, caput, do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. 03. Diante o exposto, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, ante a desistência manifestada nos autos. 04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 05. Deixo de condenar em custas. 06. Cumpridas as diligências preceituadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no que for pertinente, arquivem-se, com as baixas, anotações e cautelas devidas. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:57

Desistência

18/10/2023, 20:25

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:53

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Confirmada

01/10/2023, 00:17

Confirmada

26/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004349-08.2006.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0513 - Celular: (44) 3619-0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-08.2006.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$801,01 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): L Marcomini Elétrica LEONICE MARCOMINI Vistos etc. 01. Defiro a expedição de ofício ao INSS. 02. A autarquia deverá informar se o réu tem vínculo empregatício ou se recebe benefício previdenciário. 03. Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ás informações trazidas e dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004349-08.2006.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0513 - Celular: (44) 3619-0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-08.2006.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$801,01 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): L Marcomini Elétrica LEONICE MARCOMINI Vistos etc. 01. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Cianorte/Pr em face de Leonice Marcomini e outros. A parte exequente informou o óbito da executada, bem como não possui mais interesse no feito, eis da inexistência de bens em seq. 212. É o relatório. DECIDO. 02. A extinção do feito pela desistência é medida que se impõe. Isso porque, a parte não possui mais interesse no feito. Conforme mencionado pela parte exequente, a autora era única proprietária da empresa L Marcomini Elétrica, em que faleceu na data de 08/03/2006. Portanto, não possui mais interesse no presente feito. Ainda, assim dispõe o art. 775, caput, do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. 03. Diante o exposto, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, ante a desistência manifestada nos autos. 04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 05. Deixo de condenar em custas. 06. Cumpridas as diligências preceituadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no que for pertinente, arquivem-se, com as baixas, anotações e cautelas devidas. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004349-08.2006.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 7 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-08.2006.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$801,01 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): L Marcomini Elétrica LEONICE MARCOMINI Vistos etc. 01. O exequente requereu busca de ativos financeiros em nome do executado com aplicação da "teimosinha" (seq. 150). 1.1. Em razão das novas funcionalidades do sistema Sisbajud, as quais permitem a reiteração automática de ordens de bloqueio, sem a necessidade de sucessivas ordens de penhora eletrônica, defiro o pedido do exequente. 02. Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on-line (SISBAJUD), na modalidade de reiteração automática, pelo máximo de 04 vezes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 835, IV, bem como do art. 853 e 854, todos do CPC. 2.1. Encontrado saldo positivo, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 2.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 5 (cinco) dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou em 15 (quinze) dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 2.3. Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 2.4. Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(218)

legal