Execução de Título Extrajudicial 0000021-97.1996.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000021-97.1996.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-97.1996.8.16.0194 1. Conforme já consignado anteriormente, a mera copropriedade do bem não conduz, por si só, ao desfazimento da constrição, além do que a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro alheio ao processo de execução é resguardada pelo produto da alienação. Todavia, a terceira interessada formulou pedido de adjudicação do imóvel constrito nestes autos perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Capital, afirmando que o feito se encontra em fase avançada de liquidação, com definição do percentual que lhe caberia sobre o bem, além da possibilidade de destinação integral do imóvel para satisfação de seu crédito. Assim, para evitar a prolação de decisões conflitantes sobre um mesmo bem, entendo prudente aguardar a retomada dos atos expropriatórios neste feito até que seja definida a questão perante aquele Juízo. 2. A fim de primar pela celeridade processual, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família deste Foro Central, solicitando informações quanto ao pedido de adjudicação deduzido pela Sra. Alexandra, bem como do percentual que lhe caberia sobre o bem e a possibilidade de destinação integral do imóvel para a satisfação de seu crédito. Caso o pleito ainda não tenha sido analisado, solicite-se comunicação a este Juízo tão logo o seja. 3. Intime-se o exequente para que diga, no prazo de 15 dias, se objetiva aguardar a análise do pedido, ou requer medidas em continuidade à execução. 4. Após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

28/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:57

Confirmada

17/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-97.1996.8.16.0194 1. Promova-se a desabilitação do INSS e da União, com as baixas e anotações pertinentes. 2. Intime-se a terceira Alexandra para informar se o pleito de adjudicação do imóvel já foi analisado pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta capital e qual a fase daquele processo, sobretudo no tocante ao estabelecimento dos bens e a forma de efetivação do crédito, com produção da prova documental daquilo que for alegado. Prazo: 10 dias. 3. Em tese, ressalvando a possibilidade de eventual destinação integral do imóvel para a terceira (item 2), a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge (ou companheiro) alheio ao processo de execução é resguardada pelo produto da alienação (art. 843 do CPC), de modo que a penhora se mantém hígida. Logo, a copropriedade, por si só, não impõe o desfazimento da constrição. 4. Antes de ordenar a continuidade da tramitação, é preciso aguardar o cumprimento do item 2, visto que, o passo seguinte, seria a retomada da designação do leilão antes deferido e depois suspenso por cautela. 5. Atendido o item 2, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 14:49

Confirmada

04/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:35

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-97.1996.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-97.1996.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.112,37 Exequente(s): Reinaldo Gnoatto Executado(s): ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FONTANA representado(a) por FRANCINE DE LA VEGA 1. Considerando a concordância da exequente (evento 182.1), quanto ao Laudo de Avaliação (eventos 172.1 e 179.1), a inércia da executada (mov. 183.1) e o pedido de nomeação de leiloeiro público (evento 203.1), NOMEIO como leiloeiro o Sr. Helcio Kronberg, nos termos do art. 883 do CPC/2015, devendo o leiloeiro se atentar às disposições do art. 884 do Código de Processo Civil. 2. Determino, desde já, a designação de datas para a sua realização por meio eletrônico e, não sendo possível, no átrio do fórum, conforme dicção do art. 882 do CPC (excepcionalmente este juízo poderá autorizar a sua realização em local diverso, mediante pedido fundamentado do leiloeiro), promovendo-se as diligências necessárias para a sua realização. 2.1. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo do edital do leilão judicial, destacando que cumpre ao leiloeiro publicar o edital (art. 884, inciso I, CPC), o qual deverá conter todos os itens mencionados no art. 886 do CPC. 3. Quanto aos honorários do leiloeiro, deverão ser depositados no ato da arrematação, tal como o preço, sendo que, em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor da arrematante. Caso ocorra transação depois de designada a arrematação e publicados os editais, corresponderão a 2% (dois por cento) do valor do valor do acordo ou avaliação (o que for menor), devidos, no presente caso de procedimento de jurisdição voluntária, pela parte autora ou pelo terceiro interessado. 4. Atente-se para necessidade de intimação para comunicação do leilão com 5 (cinco) dias de antecedência das pessoas indicadas no art. 889 do CPC. 5. Negativo o leilão judicial, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de levantamento da penhora, indique outros bens em substituição ao bem penhorado ou se manifeste sobre o interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação ou na alienação por iniciativa particular (art. 880, CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, caput e §1º do CPC), com a advertência de que uma novo leilão judicial somente será autorizado excepcionalmente, se houver requerimento expresso e fundamentado, demonstradas a impossibilidade de nova penhora ou de substituição do bem penhorado e as razões pelas quais a parte exequente acredita que um novo leilão judicial resultar positivo. 6. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000021-97.1996.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-97.1996.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.112,37 Exequente(s): Reinaldo Gnoatto Executado(s): ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FONTANA representado(a) por FRANCINE DE LA VEGA DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por REINALDO GNOATTO em face de ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FONTANA representado(a) por FRANCINE DE LA VEGA. Nomeado avaliador judicial (seq. 99.1), o profissional apresentou proposta de honorários no importe de R$ 3.500,00 (seq. 107.1). Posteriormente, em razão do inconformismo das partes, o profissional reduziu seus honorários para o importe de R$ 2.800,00 (seq. 130.1). Instadas a se manifestarem, ambas as partes impugnaram o valor proposto pelo profissional (seqs. 136.1-137.1). É breve o relatório. Decido. 2. É fato que o arbitramento dos honorários do avaliador deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução, natureza e complexidade do trabalho a ser realizado e a importância para a causa e, se for o caso, ao fixar os honorários, o Magistrado deve fazê-lo com justeza e razoabilidade considerando a falta de critérios legais objetivos que lhe sirvam de roteiro. No entanto, não menos verdade, devem ser os honorários arbitrados de modo a não inviabilizar a prestação jurisdicional. Não há que se falar em minoração dos honorários periciais, pois a discordância é desprovida de fundamentação e demonstração dos motivos pelos quais o valor seria excessivo. Além disso, já houve redução da verba pelo profissional (seq. 130.1). Ademais, os honorários mostram-se adequados à magnitude do objeto a ser avaliado, bem como sua extensão. Analisando-se a justificativa de honorários, não se verifica que o fato e o perito residir em outra comarca foi levado em consideração para definição do respectivo montante. 3. Portanto, HOMOLOGO o valor proposto pelo avaliador, no importe de R$ 2.800,00, a fim de possibilitar a avaliação do imóvel de matrícula sob n.º 34.422, do 2º Registro de Imóveis de Curitiba/PR (seq. 1.168). 4. Deverá o avaliador desde logo se advertido que a parte exequente litiga sob o pálio da gratuidade (seq. 46.1), razão pela qual os honorários não serão adiantados, mas pagos apenas ao final pelo Estado, uma vez que a sucumbente necessariamente será beneficiária da justiça gratuita (art. 95, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). 5. Apresentada a avaliação, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

01/09/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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