Execução Fiscal 0008232-94.2020.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0008232-94.2020.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 15:26

Documento (Informações)

10/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008232-94.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008232-94.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.912,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MITSUKO YONEMOTO Vistos. Nos termos da nova redação do Enunciado Orientativo nº 40 do Funjus e na decisão do Protocolo SEI nº 0056075-51.2021.8.16.6000, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/09/2024, 15:37

Arquivamento

05/09/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 01:05

Documento (Certidão)

30/08/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 12:26

Decurso de Prazo

12/01/2024, 02:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 00:22

Por decisão judicial

26/09/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:14

Documentos

Conclusão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008232-94.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008232-94.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.912,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MITSUKO YONEMOTO SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a parte devedora adimpliu a obrigação objeto do feito, o que se infere pela manifestação do exequente, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Havendo custas pendentes, pelo princípio da causalidade, ficam as mesmas devidas pela parte executada. 2.1. Se necessário, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas. Após, intime a parte executada a recolher os valores das custas pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. 2.2. Infrutífera a diligência determinada acima, à Secretaria para que proceda conforme o Ofício Circular nº 02/2017/FUNJUS. 2.3. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. 3. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 4. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008232-94.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008232-94.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.912,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): MITSUKO YONEMOTO (RG: 58736708 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.675.479-57) Rua Francisco Glicério, 764 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-050 1. Considerando a manifestação da exequente (mov. 14.1), HOMOLOGO de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, apenas com relação à taxa de combate a incêndio, na forma do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem prejuízo, ressalta-se que a execução deve prosseguir normalmente em relação aos demais débitos. 2. Desta feita, CITE-SE a parte executada prioritariamente pelo correio para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios. Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito. Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura. Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Não sendo os executados encontrados para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 4. Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 5. Garantida a execução, a parte executada poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 6. No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1°, NCPC). 7. Por fim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o do novo Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

09/03/2021, 00:00

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Definitivo

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