Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0008322-51.2021.8.16.0131 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0008322-51.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2022, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 18:27

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:00

Confirmada

04/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0008322-51.2021.8.16.0131 (Medida de Proteção) Foi juntada nos autos a certidão de óbito do noticiado (evento 29.1). O Ministério Público, então, requereu a declaração da extinção da punibilidade (evento 33.1). Nestes termos, declaro extinta a punibilidade de Cleomar Marcos Tatto, ante o seu falecimento, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, 03 de março de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 18:47

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 18:47

Morte do agente

03/03/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:43

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:40

Confirmada

03/03/2022, 14:39

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 14:29

Documento (Certidão)

03/03/2022, 14:26

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Entrega em carga/vista

Morte do agente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

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