Execução de Título Extrajudicial 0030646-95.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030646-95.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 17:31

Documento (Informações)

07/01/2025, 16:26

Remessa (em diligência)

07/01/2025, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2024, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2024, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2024, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030646-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030646-95.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$33.228,21 Exequente(s): BRAVIM ARQUITETURA LTDA Executado(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDA REMETAM-SE os valores remanescentes em conta judicial vinculada ao presente feito para uma conta vinculada aos autos de n° 0057914-22.2024.8.16.0014, nos termos da decisão de seq. 98.2, tendo em vista que esta execução foi devidamente extinta. Cumprindo-se a diligência e nada mais sendo requerido, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, com baixas e anotações de praxe. Intimações e diligências nec. Londrina, 22 de novembro de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Mero expediente

25/11/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2024, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:52

Confirmada

09/09/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:54

Documentos

Conclusão

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030646-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030646-95.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$33.228,21 Exequente(s): BRAVIM ARQUITETURA LTDA Executado(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDA I. Considerando que o objetivo da presente ação é satisfazer o direito do credor de modo célere e eficaz, justifica-se a recusa da parte exequente (mov. 36.1) dos bens indicados à penhora (mov. 29), assim, decido: II. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) através do SISBAJUD, até o limite de trinta dias após a data de cadastro ou da data agendada de bloqueio (se informada), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC, para se manifestar a respeito da penhora realizada III. DEFIRO o bloqueio de transferência dos eventuais veículos existentes em propriedade da parte executada, devendo a restrição ser efetuada através do sistema RENAJUD. Negativo o resultado, a parte exequente deverá ser intimada para requerer o que de direito, de preferência de forma concentrada, a fim de otimizar o cumprimento do fluxo de busca de bens, no prazo de 15 (quinze) dias ou, ainda, manifestar-se quanto à ausência (art. 921 do CPC). Caso não venha a se manifestar, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha manifestação da parte interessada. Positivo o resultado e inserida a restrição (que já se considera penhora nos termos do art. 837 do CPC), deverá ser colacionada aos autos informação complementar relacionada à existência ou não de ônus sobre o bem, a exemplo de outras restrições judiciais ou inserção de ônus (alienação fiduciária). Após a juntada da comprovação da inserção da restrição e da informação complementar, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse na penhora do bem ou de direitos (caso haja anotação de alienação fiduciária). Aqui fica consignado, que a penhora somente recairá sobre o bem efetivamente se estiver livre de ônus, se não fizer parte garantia de contrato de empréstimo ou financiamento ainda em vigência, situação em que a restrição somente recairá sobre direitos. Em tal circunstância, analisando o exequente que a penhora sobre direitos lhe interessa, ficará autorizada a expedição termo de penhora de direitos sobre o bem e não poderá ser determinada, de início a remoção. Em tal situação, serão dadas determinações atinentes à especificidade da penhora. Caso a penhora seja feita sobre o bem em si, ou seja, não recaia sobre ele ônus contratual e assim manifeste o exequente, deverá ser lavrado termo de penhora, tomando como data base a da realização do bloqueio RENAJUD, intimando-se a parte executada a respeito da penhora realizada (art. 838 e incisos do CPC c.c. art. 841 do CPC). a. Feita a penhora sobre o bem, deve o exequente manifestar quanto à remoção do mesmo, ou seja, se o veículo permanecerá ou não na posse do executado. O questionamento se faz diante da inversão de preferência quanto à permanência do bem, agora, de regra, junto ao exequente ou à disposição do processo de execução. b. O questionamento se justifica, na medida em que a permanência do bem em mãos do exequente promove maior efetividade na avaliação (por meio da via judicial, por estimativa - Tabela FIPE - ou por Oficial de Justiça), na expropriação do bem (por meio de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou hasta pública), e na respectiva entrega ao adquirente, conforme o caso, situação em que o exequente ficará como depositário até que haja a expropriação (CPC, art. 840, §2º). Caso não pretenda a remoção, o bem ficará em mãos do executado, que assumirá o encargo de depositário fiel. Ultimadas as diligências, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Diligências Nec. Londrina, de 11 novembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

09/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de alvará de levantamento

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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