Execução de Título Extrajudicial 0022172-34.2004.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022172-34.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 17:03

Documento (Informações)

28/06/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022172-34.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022172-34.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.287,10 Exequente(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA Executado(s): DÃ EBER GOMES DO AMARAL MARKHA MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA ARQUIVEM-SE em definitivo os autos, DANDO-SE baixa na distribuição ante o cartório distribuidor. Intimações e diligências nec. Londrina, 20 de junho de 2023. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

27/06/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

26/06/2023, 17:28

Arquivamento

26/06/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 23:57

Confirmada

18/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:31

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022172-34.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022172-34.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.287,10 Exequente(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA Executado(s): DÃ EBER GOMES DO AMARAL MARKHA MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA À serventia certifique-se se o bloqueio mencionado ao mov. 18.6 remanesce. Caso positivo, PROMOVA-SE o desbloqueio. Em seguida, MANIFESTE-SE a parte executada, e então cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 05 de junho de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:13

Mero expediente

05/06/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 10:39

Documentos

Conclusão

•27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022172-34.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022172-34.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.287,10 Exequente(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA Executado(s): DÃ EBER GOMES DO AMARAL MARKHA MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA Considerando a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda ou de alienação fiduciária em garantia (CPC, art. 835, inciso XII); penhore-se os direitos sobre o veículo especificado ao mov. 176.2, nos termos do art. 855, CPC. Deste modo, intime-se o executado (devedor fiduciante – credor do Banco fiduciário para aquisição do veículo, quando quitado o contrato) para que não pratique ato de disposição, quando se consolidar como proprietário do veículo especificado ao mov. 176.2 (CPC, art. 855, inciso II c/c art. 841). Fica o bem depositado em poder do executado (CPC, art. 840, § 2º). Oficie-se ao Banco Fiduciário para que informe a atual situação do contrato (Valor das parcelas, número de parcelas pagas e pendentes, número de parcelas vencidas e vincendas, o valor total do financiamento e o saldo pendente de adimplemento). Feita a penhora e não havendo embargos ou sendo estes rejeitados, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos termos dos parágrafos do art. 857, CPC. Intime-se o oficial de justiça para avaliação dos direitos sobre o bem penhorado (CPC, art. 870). Resta deferido o benefício do § 2º, do art. 212, CPC. Com a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias. Intimações e diligências nec. Londrina, 11 de julho de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0022172-34.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022172-34.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.287,10 Exequente(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA Executado(s): DÃ EBER GOMES DO AMARAL MARKHA MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA Em breve retrospecto, cuidam esses autos de execução de título extrajudicial onde houve extinção do débito principal em razão do acordo noticiado entre as partes (mov. 18 e 46), prosseguindo a persecução em relação aos honorários advocatícios. Em relação às peças da executada de mov. 377, 378, 379 e 380, nada a deliberar. A execução está em fase de homologação do valor devido, mas não há qualquer impedimento na lavratura de termo de penhora dos direitos dos veículos encontrados pelo sistema Renajud, visto que a existência do débito é incontroversa. A alegação de incompetência do juízo (mov. 377) é obviamente infundada, pois o feito executivo prossegue na persecução de honorários fixados no despacho inicial e restituição de custas, conforme já deliberado. A cláusula de eleição de foro constante do acordo é totalmente irrelevante. Assevero derradeiramente aos executados que sobrecarregar estes autos e até mesmo a serventia com petições repetitivas, protelatórias, carentes de fundamentação e clareza e sobre matérias já decididas pode configurar a prática de litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da justiça, conforme inclusive já foram advertidos em outra ocasião (mov. 348). O juízo já proferiu outras deliberações nesse sentido (mov. 277, 314) Portanto, a questão relevante ao prosseguimento do feito é deliberar qual o percentual de honorários advocatícios que está sendo perseguido, visto que noticiada majoração recursal pelo exequente ao mov. 375.2. A deliberação proferida pelo STJ foi a seguinte: “Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.” Essa majoração não se aplica aos honorários fixados quando da prolação do despacho inicial de execução e que estão sendo objeto de persecução nestes autos, que não são honorários sucumbenciais. Na decisão de mov. 46 e nos demais recursos da árvore recursal não houve a fixação de qualquer honorário sucumbencial, razão pela qual a "majoração" não possui efeito prático. Por fim, inexistindo outras irregularidades apontadas na conta de mov. 370, HOMOLOGO o saldo devedor em R$ 29.741,16, em março de 2022. Aguarde-se a preclusão e, após, venham conclusos para análise do pedido de penhora de direitos sobre os veículos dos executados, até para que se possa constar por definitivo o valor da execução no termo de penhora, dispensando-se futuras correções neste feito que se prolonga por quase 20 (vinte) anos, caso alterada a decisão. Diligências e intimações necessárias. Londrina, 24 de maio de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

05/08/2021, 00:00

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022172-34.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022172-34.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$16.287,10 Exequente(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s): DÃ EBER GOMES DO AMARAL MARKHA MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA Como se retira dos autos, a parte executada novamente apresenta “impugnação no efeito suspensivo” arguindo, resumidamente, que: a pessoa jurídica União Norte do Paraná de Ensino Ltda. - UNOPAR é ilegítima para figurar no polo ativo do feito, pois foi extinta; houve quitação da dívida através de novação; os atos processuais praticados sem mandato pelos advogados da extinta UNOPAR são nulos; a hipoteca deve ser liberada; deve ser revogada a decisão que determinou o bloqueio de transferência dos eventuais veículos existentes em propriedade da impugnante (cf. mov. 187). A parte executada apresenta, ainda, outra manifestação argumentando que o título carece de certeza, liquidez e exigibilidade, solicitando a extinção do feito (cf. mov. 231). Todos os argumentos reiteradamente apresentados pela parte executada foram enfrentados pelo Juízo. A iniciar pelo argumento de que a pessoa jurídica União Norte do Paraná de Ensino Ltda. - UNOPAR seria ilegítima para figurar no polo ativo da execução, nota-se que este Juízo, ao analisar a matéria, concluiu que não se trata de ilegitimidade ativa ad causam, até porque a incorporação da pessoa jurídica que até então figurava no polo ativo não é causa de ilegitimidade ativa superveniente, mas simples sub-rogação dos direitos e ações da incorporada em favor da incorporadora, motivo pelo qual foi determinada a regularização da representação processual, tendo o Juízo expressamente se referido à parte exequente como sendo a pessoa jurídica Editora e Distribuidora Educacional S.A. (cf. mov. 89). Apenas a título de ressalva, a representação processual foi devidamente regularizada pela parte exequente (cf. mov. 98). Antes de mais nada, portanto, e a fim de se evitar quaisquer argumentos no mesmo sentido, ALTERE-SE o polo ativo do feito, retirando a pessoa jurídica União Norte do Paraná de Ensino Ltda. - UNOPAR e incluindo a pessoa jurídica Editora e Distribuidora Educacional S.A. Em relação ao argumento de que houve quitação da dívida através de novação, o Juízo igualmente deliberou sobre a matéria e concluiu que os valores devidos a título de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência não estavam incluídos na novação realizada (cf. mov. 46). Relativamente à liberação da hipoteca, o Juízo também se manifestou, aduzindo que já houve a determinação de levantamento da penhora, mas que sem a matrícula atualizada do imóvel, não seria o caso de deliberação imediata (cf. mov. 108). Ocorre que após a juntada da matrícula pela parte executada (cf. mov. 115), o Juízo verificou que não há qualquer anotação de hipoteca judiciária oriunda do processo em exame, mas tão somente anotação de hipoteca de primeiro grau de parte ideal de 20% do imóvel, dado pela proprietária Markha Marketing Imobiliário Ltda. (cf. mov. 130). A parte executada não esclareceu a divergência (cf. mov. 141), mas tão somente argumentou que sem a ordem judicial, não se mostra possível o levantamento da hipoteca. Relativamente à nulidade dos atos processuais praticados pelos advogados da parte exequente, sem razão. Com efeito, a representação judicial foi regularmente realizada, de modo que não há qualquer nulidade a ser sanada, sendo plenamente possível a convalidação dos atos processuais até então realizados. Finalmente, em relação ao argumento de que o título seria carente de liquidez, certeza e exigibilidade, o Juízo igualmente se manifestou, aduzindo que a mera incorreção do cálculo realizado não retira tais características do título executivo (cf. mov. 246), não havendo qualquer motivo a ensejar a revogação das restrições realizadas. Diante de todo o exposto, nota-se que insistentemente a parte executada tenta reavivar discussões que foram expressamente deliberadas pelo Juízo e estão acobertadas pela preclusão, de modo que descabe nova decisão sobre a matéria. Em tom de continuidade, em análise do demonstrativo de débito juntado pela parte exequente (cf. mov. 271.2), vê-se que novamente se equivoca na elaboração do cálculo. Assim, REMETAM-SE os autos ao contador judicial para apuração do valor exequendo, devendo observar todas as decisões proferidas nos autos. Com o resultado, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e dil. necessárias. Londrina, 22 de abril de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

23/04/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(20)