Cumprimento de sentença 0002983-71.2015.8.16.0083 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002983-71.2015.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1326) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1326) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1326) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1324) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1324) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002983-71.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé, 79 - Ed. do Fórum - Pres. Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-71.2015.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464.981,66 Exequente(s): CRISTIANE COLONIESE DALA COSTA REINOLDO FERNANDES DA SILVA Executado(s): BENJAMIM MACHADO JUNIOR JULIANE CAMILA MACHADO Thiago Wrublack Vistos e examinados. Tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 903 do Código de Processo Civil é contado da data de assinatura do auto de arrematação (10/03/2026, mov. 1300.1), atesto que a pretensão formulada pela parte executada na petição de mov. 1309.1, protocolada em 08/04/2026, é intempestiva, razão pela qual deixo de conhecê-la. [1] Não obstante, determino a intimação de todos os credores habilitados nestes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a ordem de prioridade e apresentem memoriais atualizados dos respectivos créditos, para fins de cumprimento do disposto no art. 908 do Código de Processo Civil. Comunicações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito [1] Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Impugnação a arrematação. Termo inicial. Assinatura do auto de arrematação. Intempestividade reconhecida. Arrematação perfeita, acabada e irretratável. Inteligência do artigo 903 do Código de Processo Civil. Impenhorabilidade de bem de família. Matéria de ordem pública. Possibilidade de alegação a qualquer tempo até a arrematação. Recurso não provido.1. O prazo para pleitear a invalidade da arrematação tem início na data de assinatura do respectivo auto, independentemente de intimação.2. O auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, torna a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.3. A alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família se mostra tardia, visto que, apesar de constituir matéria de ordem pública, somente pode ser alegada nos autos até a arrematação. (TJPR - 16ª Câmara Cível - AI - 1741294-3 - Prudentópolis - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - Un�nime - J. 28.02.2018)

Outras Decisões

30/04/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 20:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 20:21

Confirmada

19/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1307) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1307) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002983-71.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé, 79 - Ed. do Fórum - Pres. Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-71.2015.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464.981,66 Exequente(s): CRISTIANE COLONIESE DALA COSTA REINOLDO FERNANDES DA SILVA Executado(s): BENJAMIM MACHADO JUNIOR JULIANE CAMILA MACHADO Thiago Wrublack Vistos e examinados. Tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 903 do Código de Processo Civil é contado da data de assinatura do auto de arrematação (10/03/2026, mov. 1300.1), atesto que a pretensão formulada pela parte executada na petição de mov. 1309.1, protocolada em 08/04/2026, é intempestiva, razão pela qual deixo de conhecê-la. [1] Não obstante, determino a intimação de todos os credores habilitados nestes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a ordem de prioridade e apresentem memoriais atualizados dos respectivos créditos, para fins de cumprimento do disposto no art. 908 do Código de Processo Civil. Comunicações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito [1] Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Impugnação a arrematação. Termo inicial. Assinatura do auto de arrematação. Intempestividade reconhecida. Arrematação perfeita, acabada e irretratável. Inteligência do artigo 903 do Código de Processo Civil. Impenhorabilidade de bem de família. Matéria de ordem pública. Possibilidade de alegação a qualquer tempo até a arrematação. Recurso não provido.1. O prazo para pleitear a invalidade da arrematação tem início na data de assinatura do respectivo auto, independentemente de intimação.2. O auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, torna a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.3. A alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família se mostra tardia, visto que, apesar de constituir matéria de ordem pública, somente pode ser alegada nos autos até a arrematação. (TJPR - 16ª Câmara Cível - AI - 1741294-3 - Prudentópolis - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - Un�nime - J. 28.02.2018)

14/05/2026, 00:00

29/08/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002983-71.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-71.2015.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464.981,66 Exequente(s): CRISTIANE COLONIESE DALA COSTA REINOLDO FERNANDES DA SILVA Executado(s): BENJAMIM MACHADO JUNIOR JULIANE CAMILA MACHADO Thiago Wrublack Vistos e examinados. Após a frustração da alienação judicial do imóvel penhorado (mov. 1.139.1), o leiloeiro apresentou proposta de aquisição formulada por terceiro, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil (CPC) (mov. 1.149.2). A oferta prevê o pagamento de R$ 1.329.452,00, correspondendo a mais de 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor total da avaliação (R$ 2.178.000,00, conforme mov. 400.1), mediante entrada de R$ 743.137,52 e saldo de R$ 586.314,48, parcelado em 20 prestações corrigidas. Depois de examinar a proposta e os documentos a ela relacionados, constato que estão presentes os pressupostos indicados no § 1º, do artigo 895, do CPC. Atesto, portanto, a regularidade da oferta e determino a lavratura do correspondente auto de arrematação, nos termos do artigo 901 do CPC. A respeito dos questionamentos apresentados pelas partes executadas (mov. 1.160.1), esclareço que, nesta fase processual, após o esgotamento do prazo para impugnação fundamentada no artigo 525 do CPC, a revisão dos cálculos somente seria admissível diante da constatação de erro material evidente. No entanto, não há qualquer indício de erro que justifique a reapreciação dos valores apresentados. Diante disso, indefiro o pedido formulado pelas partes executadas.[1] Por fim, defiro o pedido de habilitação do Município de Francisco Beltrão como terceiro interessado (cf. petição de mov. 1.155.1). Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Providenciem-se as comunicações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, datada e assinada eletronicamente) Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito [1] Nesse sentido, confira: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADA PELA EXECUTADA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE A DISCORDÂNCIA QUANTO AO CÁLCULO SE CONSTITUI EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E QUE, PORTANTO, É INTEMPESTIVA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ERROS MATERIAIS. PRECLUSÃO QUE NÃO ALCANÇA TAIS EQUÍVOCOS. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, A QUALQUER TEMPO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [...] (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0018369-21.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 01.07.2023) (grifei)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002983-71.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-71.2015.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464.981,66 Exequente(s): CRISTIANE COLONIESE DALA COSTA REINOLDO FERNANDES DA SILVA Executado(s): BENJAMIM MACHADO JUNIOR JULIANE CAMILA MACHADO Thiago Wrublack Vistos e examinados. Procedam-se as anotações formais a respeito da penhora incluída no movimento 912.1, consoante o disposto no artigo 860 do Código de Processo Civil. Além disso, defiro a tentativa de alienação particular do bem imóvel cuja alienação judicial em hasta pública restou infrutífera (movs. 898.2 e 907.1), a ser realizada por intermédio de corretor credenciado neste Juízo. A alienação deverá ser efetivada no prazo máximo de 1 (um) ano, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 36 (trinta e seis) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para apreciação judicial, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Destaco, entretanto, que o bem não poderá ser vendido por preço inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação. Para a realização da alienação, nomeio como corretor oficial o Sr. ELTON LUIZ SIMON. Desde logo fixo a comissão do corretor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Não obstante, esclareço que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, sendo desnecessária a publicação de editais. Fica autorizada a realização da alienação particular por meio eletrônico, desde que observadas as condições acima. Observem-se os ônus do imóvel objeto da expropriação e as demais dívidas dos executados informadas nos autos, vale dizer, eventuais direitos de preferência. Decorrido o prazo sem se concretizar a alienação particular, poderão ser reconsideradas as condições da alienação, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, intimem-se as partes exequentes para, em até 15 (quinze) dias, promoverem o prosseguimento do processo. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 06 de junho de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002983-71.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-71.2015.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464.981,66 Exequente(s): CRISTIANE COLONIESE DALA COSTA REINOLDO FERNANDES DA SILVA Executado(s): BENJAMIM MACHADO JUNIOR JULIANE CAMILA MACHADO Thiago Wrublack Vistos e examinados. Da análise dos autos, de forma preliminar esclareço que, conforme decisão de mov. 400, foi deferido o pedido para realização de hasta pública, sendo o pagamento dos honorários do leiloeiro definido da seguinte forma: 1. Arrematação: corresponderão a 5% do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante; 2. Remição: 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, a ser pago pelo remitente; 3. Transação: Após designada arrematação e publicados os editais, ou de pagamento da dívida, 1% do valor da avaliação, fixando-se a comissão mínima em R$ 500,00 e a comissão máxima em R$ 1.500,00, a ser pago pelo executado; 4. Adjudicação: 1% do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. Pois bem. Conforme mov.497 o edital foi devidamente publicado no diário eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou seja, a hasta publica foi designada e os editais devidamente publicados. Entretanto, conforme manifestação de mov.516, as partes requereram a suspensão da hasta publica em razão da formalização de acordo, o que foi devidamente homologado por sentença (mov.572), e confirmado através da petição de mov. 565. Dessa forma, assiste razão o leiloeiro (mov.550 e 632), uma vez que devidamente publicados os editais e realizada transação ou pagamento da dívida, posteriormente, aplica-se quanto aos honorários o item 03 acima destacado: 1% do valor da avaliação do imóvel, fixando-se a comissão mínima em R$500,00 (quinhentos reais) e a comissão máxima em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem pagos pelo executado. Assim, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o pagamento dos honorários do leiloeiro, conforme requerido no mov.550. No mais, intimem-se as partes exequentes para que em igual prazo, informem quanto ao cumprimento do acordo, especialmente quanto a quantidade de parcelas para o encerramento da obrigação. Na sequência, tornem os autos conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 20 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

24/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1326) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1324) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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