Procedimento Comum Cível 0021575-11.2021.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021575-11.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2023, 08:40

Documento (Informações)

01/03/2023, 14:20

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 13:00

Documento (Certidão)

28/02/2023, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2023, 01:19

Por decisão judicial

17/01/2023, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 13:48

Confirmada

11/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021575-11.2021.8.16.0001 Pugna a parte autora pela redução percentual das despesas, nos termos do art. 98, §5º do CPC. A decisão proferida na sequência 12 indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, por entender que não se enquadra no conceito jurídico de pobre, demonstrando possibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo a decisão mantida em sede de recurso. Além disso, a parte não recorreu em relação à omissão relativa à análise do pleito de concessão parcial da benesse em comento. Precluso, portanto. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas proessuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:42

Indeferimento

28/11/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:12

Confirmada

19/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021575-11.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021575-11.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$3.446,88 Autor(s): MARLENE GONZAGA DA ROSA Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento DESPACHO 1. Ciente do v. acórdão do E. TJ/PR (mov. 25.1). 2. Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de mov. 12.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

09/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021575-11.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021575-11.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$3.446,88 Autor(s): MARLENE GONZAGA DA ROSA Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO 1. A assistência judiciária gratuita foi criada por lei para dar amparo aos desvalidos, que de outra forma não teriam condições de ingressar em juízo para a defesa de seus direitos. A concessão do benefício da justiça gratuita deve levar em conta, em princípio, a condição financeira da pessoa do beneficiário em potencial, residente nas circunstâncias materiais que indiquem a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. A despeito disso, e analisando os elementos disponíveis, cabe consignar que o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita deve ser ponderado caso a caso, inexistindo critérios objetivos a serem aplicados na definição da necessidade. Destaca-se que a declaração de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança. Ademais, segundo o artigo 99, § 2º, do CPC, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Cumpre consignar que as serventias cíveis têm por responsabilidade movimentar o aparato da Justiça, com custos crescentes, e os pedidos de gratuidade alcançam, atualmente, elevadas proporções. Não se ignora o quadro de dificuldades para muitos na atual conjuntura, entretanto, é preciso zelar pelo não desvirtuamento do instituto, para que possa servir àqueles que, de fato, não têm condições de acesso à justiça sem comprometer seu sustento ou de sua família. Dentro desse contexto, ponderando os documentos acostados aos autos, especialmente a declaração de imposto de renda juntada no mov. 10.3, observando a renda mensal da autora, não procede o pleito de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita. Frisa-se que, de acordo com o E. TJPR, a justiça gratuita deve ser concedida àqueles que possuem rendimento mensal inferior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Veja-se: DECISÃO MONOCRÁTICA. 932, INCISO V, “b”, DO NCPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REMUNERAÇÃO DO AUTOR INFERIOR A R$ 3.500,00. PRECEDENTE DESTA CORTE. DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6a C.Cível - 0049154-39.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Jefferson Alberto Johnsson - J. 14.11.2018) (sem grifos no original). Desse modo, a requerente não comprovou a alegada precariedade de sua situação financeira, ao contrário, demonstrou que possui condições de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual não faz jus ao benefício da justiça gratuita. 1.1. Ante exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 1.2. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). 2. Não havendo recolhimento das custas, desde já, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do CPC. Arquivem-se os autos e dê-se baixa no Cartório Distribuidor. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021575-11.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021575-11.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$3.446,88 Autor(s): MARLENE GONZAGA DA ROSA Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento DESPACHO – Emenda à Inicial 1. Nas demandas revisionais de contrato bancário, em que a pretensão é a revisão de cláusulas devido à ilegalidade ou abusividade, o valor da causa deve ser fixado de forma compatível com o proveito econômico da demanda, ou seja, deverá corresponder ao quantum efetivamente discutido (TJ-PR - APL: 10942504 PR 1094250-4 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 29/01/2014, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1283 20/02/2014). Outrossim, de acordo com o artigo 292, VI, do CPC, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa correspondente à soma dos valores de todos eles, sendo que, no caso do pedido de restituição de eventuais valores pagos a maior (danos materiais), deve ser feita ao menos uma estimativa do valor. 1.1. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, retificando o valor da causa. 1.2. Após, retifique-se no Sistema. 2. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita deduzido na petição inicial, com fulcro no artigo 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse. 2.1. Com o decurso do referido prazo sem que se apresente os documentos, desde já, a parte requerente fica ciente de que deverá pagar as custas processuais junto à Serventia e as taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante preconiza o artigo 290 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

01/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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