Procedimento Comum Cível 0003083-85.2020.8.16.0136 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003083-85.2020.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003083-85.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-85.2020.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): ANITA GUIMARÃES PEREIRA (RG: 81597790 SSP/PR e CPF/CNPJ: 397.933.979-34) Rua Marcílio Dias, 692 Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Réu(s): DAVI CARDOSO DE LIMA (CPF/CNPJ: 493.269.888-72) Rua Rodovalho da Fonseca, 355 - Pari - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.028-030 EDSON DE SOUZA FONSECA (CPF/CNPJ: 596.249.735-04) Rua dos Campineiros, 29 - Mooca - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.167-020 THALITA TORRES FONSECA (CPF/CNPJ: 431.076.328-64) Rua dos Campineiros, 29 - Mooca - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.167-020 TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ: 08.898.599/0001-34) Rua Carlos de Souza Nazare, 526 - de 451/452 ao fim - centro historico de São paulo - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.026-010 Thamires Torres Fonseca (RG: 520687759 SSP/SP e CPF/CNPJ: 456.192.798-04) Rua dos Campineiros, 29 - Mooca - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.167-020 I. Intimem-se os réus, na pessoa da procuradora habilitada (mov. 222.1), para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração também com relação à pessoa jurídica TMT Tur Transportes e Locadora de Veículos Ltda., ou informar que a pessoa jurídica não é representada pela mesma procuradora dos demais, sob pena de, com relação à pessoa jurídica, prosseguir-se a representação por curador especial, haja vista a citação por edital. II. Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de mov. 222.1 e eventual petição superveniente, sob pena de preclusão. III. Após, retornem-me conclusos para decisão. IV. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 15:44

Confirmada

29/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

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27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:48

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928- 0408 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO THALITA TORRES FONSECA, DAVI CARDOSO DE LIMA, TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DESTINATÁRIO(A)(S): DE VEICULOS LTDA, EDSON DE SOUZA FONSECA, Thamires Torres Fonseca PRAZO DE 30 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Gabriel Ribeiro de Souza Lima, da Vara Cível de Pitanga, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Acidente de Trânsito, sob nº 0003083-85.2020.8.16.0136, em que é(são) ANITA GUIMARÃES PEREIRA, e autor(es)réu(s) THALITA TORRES FONSECA, DAVI CARDOSO DE LIMA, TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, EDSON DE SOUZA FONSECA, Thamires Torres Fonseca, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s), portador(a) do CPF 596.249.735-04;, portador(a) do CPFEDSON DE SOUZA FONSECATHALITA TORRES FONSECA 431.076.328-64;, portador(a) do RG 520687759 SSP/SP e CPF 456.192.798-04;Thamires Torres FonsecaTMT TUR, portador(a) do CNPJ 08.898.599/0001-34. Desta forma, procede-seTRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA por meio deste edital à sua para oferecer contestação no, nos termos do art. 335 doCITAÇÃOprazo de 30 (trinta) dias úteis Código de Processo Civil. Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Thais Lareanne Teigão Raulik, Analista Judiciário, conferi e digitei. Pitanga, 16 de outubro de 2025. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003083-85.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-85.2020.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): ANITA GUIMARÃES PEREIRA Réu(s): DAVI CARDOSO DE LIMA TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA Decisão I - Em análise ao feito, extrai-se que a autora busca a realização da desconsideração da personalidade jurídica da empresa TMT TUR TRANSPORTE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. A autora alegou que ocorreu a ocultação de patrimônio pelos sócios da empresa, visto que eles possuem outras empresas que atuam no mesmo ramo, enquanto a sociedade litigante atualmente está inapta nos cadastros da Receita Federal (mov. 169.1). Outrossim, a autora asseverou que as sócias da empresa ré supostamente causando confusão patrimonial com a sociedade empresária ré e as outras pessoas jurídicas constituídas. Dessa forma, a autora pugnou pela inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. II - Em relação ao requerimento de mov. 169.1, necessário apontar que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser autuada em autos apartados, posto que possuí procedimento específico. Contudo, o art. 134, § 2º, do Código de Processo Civil, leciona que a dispensa de incidente especifico é dispensado na hipótese do pedido de desconsideração acompanhar o pedido inicial. Nessa linha, visto que somente ocorreu a citação do réu no mov. 33.1, o qual inclusive constituiu procurador nos autos (mov. 37.1/37.2), restando pendente a citação da empresa demandada nada impede o recebimento da petição de mov. 169.1 como emenda à inicial para incluir as pessoas naturais responsáveis pela sociedade empresária no polo passivo, à medida que o pedido de desconsideração afeta somente a pessoa jurídica ré. Veja, imperioso ressaltar que a inclusão das pessoas indicadas pela autora não necessariamente significa o deferimento da desconsideração pretendida, a qual ainda dependerá de resolução futura em momento oportuno, pela via incidental. Portanto, recebo a emenda apresentada. III - Assim, inclua-se no polo passivo EDSON DE SOUZA FONSECA, THAMIRES TORRES FONSECA e THALITA TORRES FONSECA e cite-os para apresentar resposta, especialmente quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Anotações necessárias no Distribuidor. IV - Apresentada a resposta, abra-se vista ao autor para apresentar réplica no prazo de quinze dias. V - Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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