Execução Contra a Fazenda Pública 0014121-49.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaExecução Contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MA TO FEN

CPF

Autor

MA TO LAN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KOVAL

OAB/PR 59720·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Autor

REGINA LUCIA BENDLIN

OAB/PR 13941·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KOVAL

OAB/PR 59720·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Autor

REGINA LUCIA BENDLIN

OAB/PR 13941·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Réu

RODRIGO KOVAL

OAB/PR 59720·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

REGINA LUCIA BENDLIN

OAB/PR 13941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2022, 14:24

Documento (Informações)

18/08/2022, 09:44

Ato ordinatório

13/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:32

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 13:59

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 21:52

Confirmada

08/08/2022, 21:44

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 13:15

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:47

Expedição de alvará de levantamento

02/08/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2022, 20:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 18:20

Todas as movimentações(204)

Definitivo

18/08/2022, 14:24

Documento (Informações)

18/08/2022, 09:44

Ato ordinatório

13/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:32

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 13:59

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 21:52

Confirmada

08/08/2022, 21:44

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 13:15

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:47

Expedição de alvará de levantamento

02/08/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2022, 20:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 18:20

Trânsito em julgado

08/03/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 14:12

Confirmada

07/03/2022, 00:07

Confirmada

07/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014121-49.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-49.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MA TO FEN MA TO LAN Executado(s): Município de Maringá/PR Vistos. 1. Tendo em vista que parte devedora adimpliu com a obrigação objeto do feito, JULGO extinto o processo com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 19:11

Confirmada

30/01/2022, 00:05

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 16:54

Confirmada

28/01/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 13:52

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2022, 09:56

Confirmada

05/12/2021, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 17:13

Confirmada

01/12/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 17:12

Confirmada

29/11/2021, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2021, 13:19

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:27

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 12:37

Documento (Certidão)

24/11/2021, 12:37

Expedição de alvará de levantamento

23/11/2021, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2021, 09:36

Documento (Certidão)

22/11/2021, 12:37

Expedição de alvará de levantamento

19/11/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:30

Confirmada

17/11/2021, 15:29

Ato ordinatório

17/11/2021, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 13:46

Confirmada

10/11/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:21

Confirmada

09/11/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014121-49.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-49.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MA TO FEN MA TO LAN Executado(s): Município de Maringá/PR 1. Em atenção ao requerimento de mov. 153.1, destaco que é desnecessária a juntada de extrato da conta judicial, tendo em vista o registro do depósito de mov. 145/147. 2. Destes valores, defiro o destacamento do montante devido ao Município a título de sucumbência, indicado em mov. 144.1, conforme expressamente requerido em mov. 153.1. 2.1. Intime-se o Município a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, e, não havendo impugnação, expeça-se ofício de transferência para levantamento do valor relativo aos honorários. 3. Quanto ao restante, defiro o levantamento pela parte credora. Expeça-se ofício de transferência ou alvará eletrônico, conforme requerido. 4. Após, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação dos débitos, possibilitando a extinção do cumprimento de sentença. 5. Destaque-se que o silêncio importará em extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II, c.c. art. 513, ambos do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 18:06

deferimento

08/11/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:57

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:22

Confirmada

24/10/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014121-49.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-49.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MA TO FEN (RG: 73385830 SSP/PR e CPF/CNPJ: 768.771.598-53) Rua Nilo Cairo, 480 - JARDIM ALVORADA - MARINGÁ/PR MA TO LAN (CPF/CNPJ: 649.908.008-00) Rua Araxa, 938 - MARINGÁ/PR Executado(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Intimem-se os credores a se manifestar sobre a informação de pagamento da RPV (mov. 145/147) e requerimento de mov. 144.1 no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:16

Mero expediente

13/10/2021, 13:05

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 12:13

Depósito de Bens/Dinheiro

12/10/2021, 14:33

Depósito de Bens/Dinheiro

12/10/2021, 14:33

Depósito de Bens/Dinheiro

12/10/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 12:20

Confirmada

08/10/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014121-49.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-49.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MA TO FEN MA TO LAN Executado(s): Município de Maringá/PR Em atenção às normas contidas nos artigos 9º e 10 do CPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se a parte contrária a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao contido na petição de mov. 136.1. Após, tornem os autos conclusos para análise. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 18:23

Mero expediente

04/10/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 12:08

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:22

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:21

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 19:28

Confirmada

10/09/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2021, 16:44

Confirmada

23/08/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 11:06

Confirmada

22/08/2021, 00:40

Confirmada

20/08/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:05

Documento (Certidão)

11/08/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2021, 15:36

Confirmada

06/02/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 16:12

Confirmada

27/01/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014121-49.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-49.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MA TO FEN (RG: 73385830 SSP/PR e CPF/CNPJ: 768.771.598-53) Rua Nilo Cairo, 480 - JARDIM ALVORADA - MARINGÁ/PR MA TO LAN (CPF/CNPJ: 649.908.008-00) Rua Araxa, 938 - MARINGÁ/PR Executado(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 1. Defiro o pedido de mov. 112.1. 2. Assim, a fim de dar cumprimento a decisão proferida nos autos de n. 5004465-28.2018.4.04.7003, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Maringá, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se há Imposto de Renda a ser retido e, em caso positivo, providencie a realização do cálculo. 3. Os valores por ventura devidos a título de Imposto de Renda, deverão permanecer depositados nos autos até ulterior deliberação e comunicação do resultado da decisão proferida nos autos acima mencionado. 4. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 54.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

27/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 15:21

Confirmada

26/01/2021, 14:16

Remessa (em diligência)

26/01/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 14:10

deferimento

26/01/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 11:07

Confirmada

22/11/2020, 00:44

Confirmada

22/11/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 12:46

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2020, 09:07

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 18:37

Mero expediente

21/05/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:45

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 14:36

Remessa (em diligência)

20/03/2020, 13:39

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:38

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 22:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 09:16

Remessa (em diligência)

06/03/2020, 13:19

Movimentação processual

06/03/2020, 13:11

Documento (Certidão)

06/03/2020, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 13:06

deferimento

05/03/2020, 19:08

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 14:37

Decurso de Prazo

07/02/2020, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:49

deferimento

04/11/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:57

Mero expediente

28/09/2019, 14:45

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:35

deferimento

06/08/2019, 13:44

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 12:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/08/2019, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 15:18

deferimento

09/07/2019, 13:44

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 11:42

Decurso de Prazo

04/07/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 16:26

Mero expediente

31/05/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2018, 00:27

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 15:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2018, 15:46

Documento (Certidão)

28/09/2018, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2017, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2017, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2017, 08:35

Ato ordinatório

15/03/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2017, 00:08

Documento (Informações)

07/03/2017, 13:51

Documento (Certidão)

06/03/2017, 12:07

Remessa (em diligência)

03/03/2017, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 17:15

Documento (Certidão)

03/03/2017, 17:15

Ato ordinatório

03/03/2017, 15:25

Conclusão

•09/11/2021, 00:00

•14/10/2021, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•27/01/2021, 00:00