Execução de Título Extrajudicial 0005756-80.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005756-80.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 16:03

Documento (Informações)

22/03/2022, 08:45

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 16:00

Trânsito em julgado

16/03/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 17:17

Confirmada

07/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005756-80.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$9.500,78 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): EDSON BOLOTTI JAVÃ DOS ANJOS DE SOUZA Vistos. 1. Relatório dispensado a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 2. Em análise aos autos, verifica-se que a presente demanda tramita há mais de 322 (trezentos e vinte e dois) dias e, não obstante as diversas tentativas, não foi possível citar a parte requerida, circunstância esta que constitui óbice para o prosseguimento do feito, posto que incabível no âmbito dos Juizados Especiais a citação por edital (art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95). Desta forma, diante da impossibilidade de localização da parte demandada e sendo vedada a citação editalícia em procedimentos regidos pela Lei n° 9.099/95, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 18, §2º, c.c. o art. 51, inc. II, ambos da Lei nº 9.099/95, c.c. o art. 485, inc. IV, do CPC. 4. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). 5. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:49

Ausência de pressupostos processuais

23/02/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:11

Confirmada

06/02/2022, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:05

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005756-80.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005756-80.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$9.500,78 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO (CPF/CNPJ: 03.441.899/0001-76) Avenida Centenário, 4243 - Centro - CRICIÚMA/SC - CEP: 88.801-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): EDSON BOLOTTI (RG: 73360579 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.018.849-20) AVENIDA JOAQUIM MOLEIRINHO, 92 - CENTRO - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 - Telefone(s): (44) 99973-4878 / (44) 99943-7272 JAVÃ DOS ANJOS DE SOUZA (CPF/CNPJ: 105.724.169-54) AVENIDA JOAQUIM MOLEIRINHO, 92 - CENTRO - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 1. Considerando o contido no art. 246, do CPC, no art. 3º caput e § 1º da Instrução Normativa 073/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, à Secretaria para que promova a citação da parte ré através dos meios eletrônicos fornecidos pela parte autora que se encontram elencados nos incisos do art. 2º da referida Instrução Normativa. 1.1. Anoto que a requerida deverá, além das advertências legais, ser cientificada deste pronunciamento judicial, do número do processo, dos nomes das partes, da chave para acesso à íntegra do processo, da via de acesso para consulta na página de internet do Tribunal de Justiça do Paraná que possibilite a confirmação da autenticidade da origem da comunicação. 1.2. Caso a comunicação seja realizada através de aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo, ou então através de e-mail profissional, deverá ser observado o rito descrito no art. 5º da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. 1.3. Sendo a comunicação feita através de contato telefônico, deverá ser utilizado, complementarmente, outro meio que possibilite a comprovação documental da realização do ato. 2. Anoto que a citação deverá ser feita acerca dos termos do comando judicial de evento 23.1. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005756-80.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$9.500,78 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): EDSON BOLOTTI JAVÃ DOS ANJOS DE SOUZA 1. Recebe-se a emenda a inicial. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 5. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema BACENJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)v

07/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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