Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0000409-66.2022.8.16.0039 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0000409-66.2022.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 17:45

Documento (Informações)

17/04/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 15:17

Confirmada

09/04/2023, 00:29

Confirmada

30/03/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000409-66.2022.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE ANDIRÁ - ANEXO À VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-66.2022.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): CARLOS ALEXANDRE MARTINS DECISÃO Considerando o cumprimento do acordo de não persecução penal, postas em práticas as cautelas de estilo arquivem-se os autos. Cientifique o membro Ministerial que eventual pedido de extinção da punibilidade deve ser realizado diretamente nos autos de inquérito policial. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:52

Arquivamento

29/03/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 01:14

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:20

Confirmada

28/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000409-66.2022.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE ANDIRÁ - ANEXO À VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-66.2022.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): CARLOS ALEXANDRE MARTINS DESPACHO 1. Ciente da documentação juntada na seq. 53.2. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a eventual cumprimento do ANPP. 3. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito

22/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2023, 17:07

Documentos

Conclusão

•30/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

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