Execução de Título Extrajudicial 0001501-36.2017.8.16.0110 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001501-36.2017.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001501-36.2017.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-061 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-36.2017.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.500,00 Exequente(s): JANETE SEIFERT ALVES Executado(s): A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR - LTDA representado(a) por OELISSON SILVEIRA DE SOUZA Adriano Jose Retizlaf DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por JANETE SEIFERT ALVES em face de ADRIANO JOSE RETIZLAF e A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR - LTDA. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução, com nova busca via RENAJUD (mov. 262.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. Da análise do feito, verifica-se que há ocorrência de lapso considerável desde o pedido de busca de bens através do sistema RENAJUD (mov. 235.1, datada de 20/08/2024). Assim, DEFIRO o pedido formulado ao mov. 262.1. 3. Portanto, efetue-se o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio total de veículo pelo RENAJUD, desde que não haja restrição apontada pelo sistema. 3.1. Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 3.2. Encontrados bens, intime-se a parte exequente para que diga se pretende a penhora e avaliação. Em caso positivo, deverá: recolher as custas respectivas (se for o caso), indicar o endereço de localização do veículo e, se porventura encontrado mais de um automóvel, informar em qual deles deverá recair a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.3. Após, expeça-se mandado, devendo, o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 3.4.. Caso exista anotação de alienação fiduciária e/ou restrições decorrentes de outros processos, antes de qualquer expedição de termo de penhora e mandado de avaliação, a Secretaria deverá certificar e juntar aos autos o documento correspondente a essas informações, a fim de que a parte exequente possa ter ciência e se manifestar quanto ao interesse na constrição no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que, em caso de alienação fiduciária, será possível somente a penhora sobre os direitos que a parte executada possui sobre o(s) referido(s) veículo(s), uma vez que essa não é proprietária do veículo até que haja a quitação do financiamento e o levantamento da restrição. Havendo manifestação positiva da parte exequente pela manutenção da restrição e penhora sobre direitos, a fim de dar maior eficácia a medida, oficie-se ao credor fiduciário para, no prazo de 15 dias, informar este Juízo quanto ao prazo do contrato entabulado entre ele e o(a) executado(a) referente ao veículo penhorado, ciente de que deverá comunicar o término da relação contratual. 4. Resultando a busca no sistema infrutífera, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente Marcella Ferreira da Cruz Barradas Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001501-36.2017.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-061 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-36.2017.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.500,00 Exequente(s): JANETE SEIFERT ALVES Executado(s): A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR - LTDA representado(a) por OELISSON SILVEIRA DE SOUZA Adriano Jose Retizlaf DECISÃO 1. Sisbajud 1.1. Primeiramente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente, caso ainda não tenha feito, demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. 1.2. Com a devida juntada, defiro, desde logo, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora, nos termos do art. 854 do CPC. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). 1.4. Infrutífera ou localizados valores irrisórios, insuficientes até mesmo para a satisfação dos custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, requerendo o que entender pertinente para satisfação da dívida. 1.5. Inexistindo impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, determinando-se à instituição financeira a transferência dos valores para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 2. Demais deliberações 2.1. Oportunamente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, requerendo o que entender necessário para prosseguimento do processo, sob pena de extinção por abandono de causa, com base no art. 485, III, do CPC. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise. 4. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Wesllen Rennan Nogueira de Alencar Juiz Substituto

27/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:45

Confirmada

19/02/2026, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:30

deferimento

19/02/2026, 07:04

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:33

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001501-36.2017.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-061 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-36.2017.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.500,00 Exequente(s): JANETE SEIFERT ALVES Executado(s): A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR - LTDA representado(a) por OELISSON SILVEIRA DE SOUZA Adriano Jose Retizlaf DECISÃO 1. Sisbajud 1.1. Primeiramente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente, caso ainda não tenha feito, demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. 1.2. Com a devida juntada, defiro, desde logo, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora, nos termos do art. 854 do CPC. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). 1.4. Infrutífera ou localizados valores irrisórios, insuficientes até mesmo para a satisfação dos custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, requerendo o que entender pertinente para satisfação da dívida. 1.5. Inexistindo impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, determinando-se à instituição financeira a transferência dos valores para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 2. Demais deliberações 2.1. Oportunamente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, requerendo o que entender necessário para prosseguimento do processo, sob pena de extinção por abandono de causa, com base no art. 485, III, do CPC. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise. 4. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Wesllen Rennan Nogueira de Alencar Juiz Substituto

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001501-36.2017.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-36.2017.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.500,00 Exequente(s): JANETE SEIFERT ALVES Executado(s): A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR - LTDA representado(a) por OELISSON SILVEIRA DE SOUZA Adriano Jose Retizlaf 1. Primeiramente, reporto-me ao decidido no evento nº 159, item 2, que dispõe nos seguintes termos: “2. Indefiro o pedido do evento nº 157, de busca de ativos financeiros em nome de OELISSON SILVEIRA DE SOUZA, posto que este não faz parte do polo passivo da demanda. Ainda, pelo contrato do evento nº 157.2 verifica-se que a empresa individual foi transformada em sociedade limitada, não havendo que se falar em confusão de bens entre a empresa e os sócios.” Com relação aos executados A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR – LTDA e Adriano Jose Retizlaf, verifico dos autos que estes foram citados para pagamento conforme eventos nº 86 e 28. Assim, defiro o requerimento do evento nº 251 com relação a esses. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados citados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente, deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 6. Sendo negativo o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, determino que a Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 7. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 7.1 Havendo a informação acerca da instituição financeira beneficiária da alienação, oficie-se solicitando informações acerca do contrato, no prazo de 15 dias. 7.2 Após, intime-se a parte exequente para manifestar efetivo interesse na penhora dos direitos existentes sobre o bem. 8. Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe a atual localização do bem e, após, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo e intimação do executado para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar ou impugnar a avaliação. 8.1. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 8.2. Decorrido o prazo sem a impugnação à avaliação o outra manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 8.3. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ser depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC, e, ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não cumprimento da diligência. 9. Sendo negativas ambas as diligencias acima determinadas intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passiveis de penhora em nome do devedor ou requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento ao feto, sob pena de extinção. 10. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-36.2017.8.16.0110 1. A executada A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR – LTDA foi devidamente citada conforme evento nº 86. Assim, defiro o requerimento do evento nº 146. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade da executada A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR – LTDA, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente, deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Sendo negativo o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, determino que a Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 6. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 6.1 Havendo a informação acerca da instituição financeira beneficiária da alienação, oficie-se solicitando informações acerca do contrato, no prazo de 15 dias. 6.2 Após, intime-se a parte exequente para manifestar efetivo interesse na penhora dos direitos existentes sobre o bem. 7. Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe a atual localização do bem e, após, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo e intimação do executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, ou, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 7.1. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao Código de Normas (comunicação ao depositário público). 72. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 7.3. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 7.4. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ser depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC, e, ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não cumprimento da diligência. 8. Sendo negativas ambas as diligencias acima determinadas intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passiveis de penhora em nome do devedor ou requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento ao feto, sob pena de extinção. 9. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-36.2017.8.16.0110 1. Determino que a Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 2. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 3.1 Havendo a informação acerca da instituição financeira beneficiária da alienação, oficie-se solicitando informações acerca do contrato, no prazo de 15 dias. 3.2 Após, intime-se a parte exequente para manifestar efetivo interesse na penhora dos direitos existentes sobre o bem. 4. Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe a atual localização do bem e, após, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo e intimação do executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, ou, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 4.1. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao Código de Normas (comunicação ao depositário público). 4.2. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 4.3. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 4.4. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ser depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC, e, ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não cumprimento da diligência. 5. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

15/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(16)